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Em outubro do ano passado, o Parlamento português aprovou uma lei que proíbe o uso da burca e do niqab em espaços públicos. Portugal juntou-se, assim, a um grupo crescente de países europeus — entre eles França, Bélgica, Dinamarca, Áustria e Holanda — que adotaram medidas semelhantes nos últimos anos.
Longe de se tratar de um gesto isolado ou excêntrico, a decisão responde a preocupações recorrentes das democracias europeias: segurança pública, coesão social, igualdade de gênero e laicidade do Estado. O assunto voltou à baila na semana passada, quando viralizou um vídeo sobre o tema de André Ventura, candidato a presidente de Portugal pelo partido Chega!
A burca cobre integralmente o corpo e o rosto da mulher, com uma pequena rede na altura dos olhos; o niqab, por sua vez, oculta o rosto quase completamente, expondo também apenas os olhos. Ambos estão associados a costumes do Islã e, em muitos contextos, não decorrem de uma escolha livre das mulheres; ao contrário: seu uso é imposto por pressões familiares, comunitárias ou mesmo estatais. No Afeganistão, sob o regime talibã, por exemplo, burca e niqab simbolizam a supressão da autonomia, a invisibilidade social e a exclusão sistemática das mulheres do espaço público.
O aspecto mais intrigante da proibição, contudo, não é jurídico ou cultural, mas político. Durante décadas, a crítica ao uso da burca partiu majoritariamente da esquerda — sobretudo de correntes feministas universalistas que denunciavam o patriarcado, a coerção e a desigualdade estrutural entre homens e mulheres nos países islâmicos.
Hoje, porém, a bandeira da proibição do véu integral foi assumida pela direita europeia — e, no contexto português, pelo partido Chega! Essa inversão sinaliza uma reconfiguração profunda do eixo moral da política contemporânea.
A ascensão do multiculturalismo identitário contribuiu para esse deslocamento de maneira decisiva. Valores e costumes de minorias passaram a ser tratados por amplos setores da esquerda como verdadeiras zonas de imunidade moral, mesmo quando colidem frontalmente com princípios de igualdade.
A direita, por sua vez, passou a enquadrar a proibição da burca em termos de valores liberais clássicos — igualdade perante a lei, respeito aos direitos individuais e normas comuns — ocupando um espaço que a esquerda abandonou, ao relativizar o universalismo em nome de exceções culturais.
Valores e costumes de minorias passaram a ser tratados por amplos setores da esquerda como zonas de imunidade moral
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Para a direita, o uso do véu se tornou um símbolo visível da rejeição à laicidade e à igualdade de gênero, bandeiras que deveriam ser caras à esquerda. Longe de representar uma contradição, essa atitude dialoga com um número cada vez maior de eleitores europeus preocupados com a imigração descontrolada e com a imposição de um relativismo moral que ignora seus valores e costumes.
A esquerda, por sua vez, rejeita a proibição da burca em espaços públicos como discriminatória e estigmatizante. Isso porque ela prioriza o combate ao preconceito e à exclusão, mesmo ao preço de defender práticas que, em outros contextos, a própria esquerda condenaria como patriarcais e opressoras.
Surge, assim, no seio da esquerda, uma tensão difícil de resolver: como conciliar o feminismo com a defesa irrestrita da liberdade religiosa, quando ambas entram em rota de colisão? Feministas laicas, como Elisabeth Badinter, alertaram repetidamente para o perigo dessa contradição, mas o progressismo dominante preferiu considerar a intervenção do Estado um mal maior do que a coerção exercida no interior das comunidades de imigrantes.
A direita não enfrenta esse dilema, porque opera com uma hierarquia de valores diferente. Seu feminismo é de natureza civilizacional: ela defende os direitos das mulheres como expressão de valores universais inegociáveis, o que justifica a restrição a práticas culturais importadas, quando necessário. Não se trata de oportunismo político, mas de uma escolha clara de prioridades.
Por tudo isso, a proibição da burca se consolidou como uma marca registrada da direita, enquanto a esquerda a vê como armadilha reacionária.
A legislação que proíbe a burca não criminaliza crenças, não persegue pessoas por sua fé, nem interfere em práticas religiosas no âmbito privado ou em locais de culto, explicitamente excluídos do seu alcance. Apenas dá uma resposta a um problema grave: a importação de valores e comportamentos associados a contextos nos quais os direitos das mulheres são sistematicamente negados. Isso não equivale a atacar uma religião, nem configura islamofobia.
A lei portuguesa, aliás, vai além da mera interdição administrativa: ela criminaliza a imposição da burca e do niqab — ou qualquer outra vestimenta — por motivos de gênero ou religião, protegendo mulheres da submissão a ameaças, violência ou abuso de autoridade por parte dos homens.
O fato de essa agenda ter sido abandonada pela esquerda e apropriada pela direita diz menos sobre um suposto autoritarismo conservador da direita do que sobre o abandono, pela esquerda, do universalismo que a definia em um passado não tão distante.
