Versão brasileira da Teoria Monetária Moderna envolve riscos

Um dos formuladores do Plano Real, economista respeitado e ex-presidente do BNDES, André Lara Resende construiu uma trajetória intelectual que, nos últimos anos, tomou um rumo diferente daquele que marcou sua participação na estabilização da economia brasileira. Suas críticas aos juros elevados e sua aproximação com a Teoria Monetária Moderna (TMM) apontam para uma mudança de orientação que merece ser examinada com cautela.

É fato que os juros brasileiros são elevados, o custo da dívida pública é expressivo e há razões legítimas para discutir a qualidade do gasto e as prioridades econômicas. O problema aparece quando a crítica ao modelo ortodoxo justifica a relativização das restrições fiscais e monetárias que protegem a estabilidade da moeda.

A TMM parte de uma premissa simples: governos que emitem sua própria moeda não enfrentam as mesmas limitações financeiras de famílias e empresas em seus orçamentos. Como eles podem criar moeda para financiar gastos, não dependem necessariamente de impostos ou da emissão de títulos para obter recursos.

Na TMM, os impostos servem, basicamente, para retirar poder de compra da economia, controlar a inflação e sustentar a demanda pela moeda nacional. O limite efetivo do gasto público seria a disponibilidade de trabalhadores, matérias-primas, infraestrutura e capacidade produtiva. Enquanto houver recursos ociosos, a expansão fiscal poderia estimular a atividade sem gerar necessariamente inflação.

A eventual aplicação dessas ideias à economia brasileira envolve pelo menos seis riscos.

O primeiro risco é a desancoragem das expectativas e a volta da inflação persistente. Se o governo tratar os limites fiscais como obstáculos ideológicos, empresas, investidores e consumidores poderão antecipar uma expansão descontrolada dos gastos. A percepção de que o governo tolerará pressões inflacionárias em nome do crescimento tende a incorporá-las aos preços, salários e contratos. A experiência brasileira mostra como é difícil reverter esse processo depois que a confiança na moeda se deteriora.

O segundo é a perda da disciplina fiscal e o crescimento da dívida. A soberania monetária reduz o risco de insolvência nominal de um Estado que se endivida em sua própria moeda, mas não elimina os limites de suas obrigações. O Brasil tem despesas obrigatórias elevadas, compromissos previdenciários crescentes e dificuldades para ampliar o investimento público. Flexibilizar as regras fiscais sob o argumento de que o Estado pode emitir moeda pode alimentar despesas permanentes sem aumento correspondente da produção e da arrecadação. O resultado seria uma dívida maior, juros futuros mais elevados e menor margem para enfrentar crises.

O terceiro é a desvalorização cambial e a fuga de capitais. O Brasil emite reais, mas não dólares. Em uma economia aberta, a confiança dos investidores influencia diretamente o valor da moeda. Se a expansão fiscal e a redução dos juros forem interpretadas como abandono da responsabilidade macroeconômica, poderá haver uma saída de capitais em busca de proteção no exterior. A desvalorização do real encareceria combustíveis, medicamentos, fertilizantes e equipamentos, transmitindo a pressão cambial aos preços internos. O estímulo à economia poderia, assim, provocar nova onda inflacionária.

O quarto é o enfraquecimento da autonomia do Banco Central. A coordenação entre políticas fiscal e monetária é desejável, mas não deve significar subordinação. Um governo interessado em ampliar despesas e reduzir o custo da dívida terá incentivos para pressionar pela manutenção de juros artificialmente baixos. Se as decisões do Banco Central forem condicionadas às prioridades do Executivo, sua credibilidade ficará comprometida. A estabilidade da moeda exige que o controle da inflação não seja sacrificado às conveniências políticas.

O Ministério da Fazenda não é um seminário acadêmico. É o lugar em que hipóteses teóricas se transformam em decisões que afetam milhões de pessoas

O quinto é a distorção na alocação de recursos e a captura política do crédito público. O investimento estatal e o financiamento subsidiado podem produzir resultados quando orientados por projetos consistentes e critérios rigorosos. A experiência brasileira, porém, mostra os riscos de transformar bancos públicos em instrumentos de favorecimento empresarial e escolha política de setores estratégicos. Mais crédito não significa necessariamente mais produtividade. Sem eficiência administrativa e avaliação de resultados, o financiamento público beneficia grupos organizados e transfere os prejuízos à sociedade.

O sexto é a dificuldade política de corrigir os desequilíbrios. A TMM admite que o governo deve aumentar impostos ou reduzir gastos quando a demanda ultrapassa a capacidade produtiva e pressiona os preços. Essa solução, porém, pressupõe uma capacidade de decisão política longe de ser garantida. Aumentar tributos e cortar despesas em meio à inflação, ao desemprego e à perda de renda é extremamente difícil. Governos tendem a adiar medidas impopulares, sobretudo em períodos eleitorais. A restrição econômica pode se impor antes que a política consiga corrigir o rumo.

Acreditar que a expansão monetária produz desenvolvimento sustentável é uma ilusão. O crescimento de longo prazo depende de produtividade, educação, infraestrutura, inovação, segurança jurídica e qualidade institucional. O Estado pode contribuir para essas condições, mas não criá-las simplesmente aumentando os gastos. Se a demanda crescer sem aumento correspondente da oferta, o estímulo inicial será seguido por inflação, incerteza e retração dos investimentos privados. A economia poderá terminar com mais despesas, maior endividamento e menor capacidade de crescer.

O Brasil já tem uma experiência que recomenda cautela diante da tentação de baixar os juros na marra. Durante o governo Dilma Rousseff, a Selic foi reduzida a 7,25% ao ano, em 2012. A chamada Nova Matriz Econômica combinou juros menores, pressão sobre os bancos privados por meio das instituições públicas, expansão do crédito direcionado, desonerações tributárias e intervenção nos preços administrados.

Não se tratou de uma aplicação direta da TMM, mas de uma tentativa de estimular o crescimento por meio de intervenções monetárias, fiscais e creditícias. Os resultados ficaram bem aquém das promessas: a inflação permaneceu pressionada, a confiança empresarial se deteriorou, os investimentos perderam força e a economia mergulhou na recessão de 2014-2016. Embora a crise tenha múltiplas causas, aquele experimento contribuiu para fragilizar os fundamentos econômicos do país. Juros menores, determinados politicamente, não criam produtividade nem capacidade de investimento.

Uma política de expansão fiscal persistente, redução artificial dos juros e enfraquecimento das âncoras monetárias poderia produzir um estímulo inicial ao consumo e ao emprego, seguido de pressões inflacionárias, desvalorização cambial e deterioração das expectativas. A poupança perderia valor, os investimentos de longo prazo seriam adiados e o crédito ficaria mais caro. O crescimento poderia dar lugar à estagnação ou à recessão. Para corrigir os desequilíbrios, o governo teria de recorrer a juros mais altos, aumento de impostos ou cortes de despesas, medidas tanto mais dolorosas quanto maior o descontrole anterior.

E quem pagaria a conta? Não seriam os formuladores das teorias nem os investidores sofisticados, capazes de proteger seus patrimônios com ativos indexados ou aplicações no exterior. Seriam os trabalhadores assalariados, aposentados, pequenos poupadores e, sobretudo, os mais pobres. A inflação funciona como um imposto regressivo: corrói primeiro a renda de quem não consegue proteger suas economias nem repassar custos. Desemprego e recessão agravariam o quadro, enquanto as próximas gerações herdariam uma economia mais endividada e instituições monetárias enfraquecidas.

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, André Lara Resende tem méritos intelectuais inegáveis, e sua crítica aos juros elevados merece ser debatida sem preconceitos. Mas a Fazenda não é um seminário acadêmico: é o lugar em que hipóteses teóricas se transformam em decisões que afetam milhões de pessoas. O Brasil precisa crescer, investir e reduzir desigualdades, mas não pode confundir soberania monetária com liberdade para gastar sem consequências. Quando a ilusão terminar, serão os brasileiros mais pobres que pagarão a conta. Como sempre.