As Forças Armadas gastam 78% do seu orçamento com pagamento de pessoal, num total de R$ 90 bilhões. Cerca de 60% dessa verba é destinada ao pagamento de aposentados e pensionistas. A despesa com pessoal é tanta que o Ministério da Defesa tem que recorrer às “programações condicionadas” – uma espécie de orçamento extra – para fechar as suas contas. Todos os ministérios adotam essa medida, mas, nas Forças Armadas, esses recursos extras chegam a 51% do total das despesas com salários e encargos.
Exatos 75% das despesas com a remuneração dos militares ativos e inativos foram condicionadas à aprovação legislativa. O orçamento original das Forças Armadas continha apenas R$ 14,2 bilhões destinados a esses gastos. No orçamento extra, foram incluídos mais R$ 42,5 bilhões, segundo cálculo feito pelo Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI). O orçamento total do Ministério da Defesa é de R$ 115 bilhões, sendo R$ 50 bilhões assegurados pelas programações condicionadas – cerca de 43% do total.
Considerando militares e servidores civis, a Defesa destina R$ 32 bilhões a servidores ativos e R$ 51,6 bilhões a inativos e pensionistas, incluindo o orçamento original e as programações condicionadas. Completam o orçamento R$ 13,3 bilhões de “outras despesas correntes” – materiais de consumo, diárias, contribuições, subvenções, auxílio-alimentação – e apenas R$ 7 bilhões de investimentos.
Reportagem publicada no blog na última quinta-feira (27), informou que, pelo terceiro ano consecutivo, o governo federal gasta mais do que arrecada e fica obrigado a endividar-se para pagar despesas com salários e custeio, descumprindo a “regra de ouro”. E mais uma vez aproveita uma brecha prevista na Constituição Federal para lançar mão das despesas condicionadas à autorização do Congresso Nacional. Neste ano, o governo Bolsonaro baterá um recorde com esse orçamento extra: R$ 450 bilhões.
Aposentados, pensionistas, anistiados
Os militares costumam afirmar que bancam as pensões de seus dependentes com a contribuição mensal de 10,5% da sua renda. Eram 7,5% antes da reforma da Previdência. Mas o orçamento das Forças Armadas para 2021 destina R$ 22,3 bilhões para o pagamento de “pensões militares”, com todos os recursos inscritos no orçamento original. Reportagem do blog mostrou que a contribuição dos militares banca apenas 20% do total dessas pensões. No orçamento, há ainda a previsão de R$ 640 milhões para o pagamento de indenizações a anistiados políticos.
O Painel Estatístico de Pessoal do Ministério da Fazenda mostra que os servidores ativos do Ministério da Defesa, incluindo os Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica, respondem por 38,1% das despesas, enquanto os aposentados consomem 33,4 %. As pensões deixadas para dependentes correspondem a 28,3% do total. Os militares são 94% do total. Mais 6% de servidores civis completam o quadro.
A folha de pagamento de aposentados e pensionistas das Forças Armadas é mantida sob sigilo. Reportagem do blog mostrou que cerca de R$ 6 bilhões são aplicados anualmente no pagamento das pensões de filhas solteiras, casadas, viúvas ou divorciadas.
Há um ano e oito meses, o governo Bolsonaro descumpre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê a divulgação dos valores pagos a seus aposentados e pensionistas. Os dados dos servidores civis foram divulgados em janeiro de 2020, mas as informações relativas a militares continuam em sigilo. O TCU tomou a decisão em setembro de 2019, ao julgar procedente denúncia por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentada pela Fiquem Sabendo – agência de dados independente especializada na LAI.
Exército lidera gastos
Com o maior contingente entre os comandos militares, o Exército faz as maiores despesas. Só os militares ativos contam com R$ 16,2 bilhões no orçamento de 2021. Os militares inativos do Exército vão receber mais R$ 11,8 bilhões. As pensões de dependentes militares do Exército têm assegurados mais R$ 12,8 bilhões no Orçamento da União. Somando os inativos civis e militares e seus pensionistas, as despesas do Exército chegam a R$ 25,8 bilhões.
A Marinha contará com R$ 7,7 bilhões para pagar os militares ativos e R$ 7,5 bilhões para os inativos. As despesas com inativos e pensionistas civis e militares somam R$ 13,9 bilhões. Mas a Marinha contará com os investimentos mais caros: R$ 1,9 bilhão para a construção de submarinos e a implantação de estaleiro e base naval para a construção e manutenção de submarinos convencionais e nucleares.
Na Aeronáutica, as despesas chegam a R$ 6,5 bilhões com militares ativos e R$ 6,9 bilhões com inativos. A soma dos inativos e pensionistas alcança R$ 11,8 bilhões. Mas a Aeronáutica tem uma despesa extra: R$ 390 milhões com as indenizações de anistiados políticos.
Além dos salários, aposentadorias e pensões, há ainda algumas despesas menores como assistência médica e odontológica (R$ 2,9 bilhões) e os benefícios obrigatórios aos servidores civis, militares e seus dependentes (R$ 3,4 bilhões). Há, ainda, a ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia, num total de R$ 193 milhões.
“Impacta a todos”, diz Defesa
O Ministério da Defesa afirmou ao blog que “a separação do orçamento da União impacta todos os ministérios, não só o Ministério da Defesa. Essa operação ocorre em função do previsto no inciso III do Art. 167 da Constituição Federal (regra de ouro), que impede que o volume de operações de crédito seja superior ao das despesas de capital. Assim, para executar os recursos “sob supervisão” é necessário que o Poder Executivo solicite autorização ao Poder Legislativo por meio de envio de projeto de lei.
Questionado quando será enviado o projeto de lei ao Congresso, a Defesa afirmou que o projeto de lei de 2021, “vigente para todos os ministérios, ainda não foi tramitado. Ele é similar ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 8, de 2020, (Operações de Crédito dependentes da Regra de Ouro)”.
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