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Dez desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia receberam até R$ 12 milhões – cada um – num período de sete anos. Pagamentos retroativos, indenizações de férias, auxílio-moradia atrasado e até verbas ocultas garantiram cerca de R$ 7 milhões em “direitos eventuais” a esses magistrados. Raduan Miguel, presidente do TJRO, recebeu R$ 12,7 milhões, sendo R$ 7,9 milhões em “direitos eventuais”. Kiyochi Mori e Roosevelt Costa receberam um total de R$ 12,3 milhões, sendo R$ 7,3 milhões em verbas eventuais.
Reportagem do blog mostrou, em 27 de março, que os tribunais de Justiça gastaram R$ 136 bilhões com salários e penduricalhos de 2018 a 2024. As despesas “eventuais” somaram R$ 42 bilhões. A maior despesa foi feita pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – o maior do país –, com R$ 17 bilhões. Mas os maiores pagamentos individuais foram para desembargadores de Rondônia.
Os subsídios (salários) do presidente do TJRO somaram R$ 3,2 milhões em sete anos, mas ele recebeu mais R$ 477 mil de direitos pessoais, R$ 1,13 milhão de indenizações e R$ 7,93 milhões de “direitos eventuais”. Detalhando os “direitos eventuais” de Raduan, aparece R$ 1,8 milhão de indenização de férias. Os magistrados têm direito a dois meses de férias por ano, e muitos deles “vendem” um mês de férias. Como se trata de uma indenização, não é cobrado imposto de renda. O dinheiro cai inteiro na conta do magistrado.
O presidente recebeu mais R$ 1,2 milhão de pagamentos retroativos. Ainda na planilha dos pagamentos eventuais, meio escondido na coluna “outra”, surgem mais R$ 3,9 milhões de “outros eventos” – sem mais explicações. Com tanta renda, Raduan sofreu um abate-teto de R$ 1,7 milhão. O teto remuneratório está em R$ 46,3 mil – equivalente aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Retroativos de auxílio-moradia
Kiyochi Mori, presidente da 2.ª Câmara Civil, também recebeu subsídios no valor de R$ 3,2 milhões, mais R$ 491 mil de direitos pessoais, R$ 1,23 milhão de indenizações e R$ 7,36 milhões de direitos eventuais – incluindo R$ 1,4 milhão de pagamentos retroativos. Na coluna “outra”, o registro de pagamentos de R$ 3,5 milhões para “outros eventos”. Com total de rendimentos em R$ 12,3 milhões, sofreu abate-teto de R$ 1,9 milhão.
Presidente da 2.ª Câmara Especial, Roosevelt Costa recebeu subsídios no valor total de R$ 3,2 milhões, mais R$ 516 mil com direitos pessoais, R$ 1,3 milhão de indenizações e R$ 7,3 milhões de direitos eventuais – incluindo R$ 1,4 milhões de pagamentos retroativos. Na coluna “outra”, entre outros extras, foram registrados R$ 3,5 milhões para “outros eventos”. Com renda total de R$ 12,3 milhões, pagou R$ 1,8 milhão de abate-teto.
Na coluna “outra” há, ainda, registros dos pagamentos decorrentes das Ações Ordinárias 053 e 335 do STF, no valor total de R$ 17 milhões, pagos em 2018 e 2019. O retroativo do TJRO resulta de auxílio-moradia pago com 24 anos de atraso, relativo ao período de maio de 1987 a novembro de 1993. O retroativo foi pago em 60 parcelas, no valor total de R$ 84 milhões.
Outros eventos
Os pagamentos feitos pelo TJRO na categoria “outros eventos” somaram R$ 396 milhões, sendo R$ 159 milhões em 2024. Levantamento feito pelo blog mostra que nove magistrados receberam – cada um – mais de R$ 5 milhões. O magistrado José Carlos dos Santos recebeu um total de R$ 5,75 milhões. Ele recebeu também a maior parcela única, em janeiro de 2022 – R$ 1,47 milhão. De outubro a dezembro do ano passado, ele recebeu R$ 1,6 milhão em três parcelas. O desembargador Dimas da Fonseca recebeu R$ 5,69 milhões. Em dezembro de 2021, ele recebeu R$ 748 mil; em janeiro de 2022, mais R$ 1 milhão, totalizando R$ 1,8 milhão.
O desembargador Adilson de Alencar recebeu o mesmo valor: R$ 5,69 milhões. E recebeu as mesmas parcelas pagas a Dimas da Fonseca. O Natal foi gordo naquele ano. O blog fez contato com o TJRO e perguntou o que seriam os “outros eventos”. Não houve resposta.
