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Os Tribunais de Justiça gastaram R$ 21 bilhões em oito anos com despesas sigilosas na rubrica “outra”. As maiores despesas nessa categoria são do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – R$ 4,3 bilhões. Em segundo lugar está o Tribunal de Goiás (TJGO), com R$ 1,7 bilhão. O Tribunal de Minas Gerais (TJMG) ficou em terceiro lugar, com R$ 1,5 bilhão. O TJRJ gastou R$ 1,1 bilhão e o TJMT, R$ 1 bilhão. O TJPR consumiu R$ 850 mil. Esses valores foram atualizados pela inflação do período.
Os tribunais não informam o que é pago com a rubrica “outra”, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI), que diz: “É dever dos órgãos e entidades públicas promover, em local de fácil acesso, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas ou custodiadas. Os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da internet. Os sítios deverão conter ferramenta de pesquisa que permita o acesso à informação de forma objetiva e transparente, e possibilitar a gravação de relatórios em formatos eletrônicos, tais como planilhas e texto”.
Retroativos e venda de férias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém uma página na internet com a remuneração de todos os tribunais. A navegação é difícil, mas, ao menos, há despesas abertas. Nos últimos oito anos, desde setembro de 2017, o Judiciário gastou R$ 12 bilhões com pagamentos retroativos — destaque entre as despesas eventuais, ao lado das indenizações de férias, que somaram R$ 5,8 bilhões. Esses dados gerais não foram atualizados pela inflação.
A análise dos dados mostra que as despesas sigilosas na categoria “outras” foram crescendo aos poucos. De 2018 a 2021, ficaram em torno de R$ 1 bilhão por ano. Chegaram a R$ 2 bilhões em 2022 e a R$ 5,7 bilhões em 2024. Até setembro de 2025, já bateram R$ 5,2 bilhões.
Indenizações e auxílios bilionários
Os pagamentos retroativos são as maiores despesas eventuais dos tribunais. Esses retroativos pagam, com atraso e de forma parcelada, direitos que não foram quitados no momento correto. As indenizações de férias também representam um grande gasto. Como têm direito a 60 dias de férias por ano, muitos juízes costumam “vender” 30 dias anualmente, incluindo o terço de férias. Por se tratar de uma indenização, eles não pagam Imposto de Renda sobre essa verba.
A gratificação por exercício cumulativo rendeu R$ 4,7 bilhões. Trata-se do exercício da jurisdição em mais de um órgão jurisdicional da Justiça Federal, como nos casos de atuação simultânea em varas distintas. A lei que criou essa gratificação foi sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, após pressão dos magistrados.
Há ainda os “auxílios” — todos bilionários. Em oito anos, o auxílio-saúde custou R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos. O auxílio-alimentação consumiu mais R$ 2,3 bilhões. O auxílio-moradia custou R$ 1,2 bilhão. O auxílio pré-escolar ficou em R$ 150 milhões. A gratificação por encargo de curso ou concurso somou R$ 51 milhões. O auxílio-natalidade chegou a R$ 5 milhões.
