O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, gastou R$ 2,9 milhões do contribuinte com voos para casa em jatinhos da FAB durante os dois anos de mandato, que será encerrado no dia 12 deste mês. Isso representa 80% do total das suas viagens pelo país, que somaram R$ 3,5 milhões.
Foram realizados 175 voos de ida e volta para o Rio de Janeiro, principalmente a partir de Brasília, mas também a partir de vários outros estados, para o ministro passar o final de semana em casa. O total gasto por Fux representa mais de dez vezes as despesas das viagens de “representação institucional” dos demais 10 ministros no mesmo período – um total de R$ 245 mil. Uma viagem de ida e volta ao Rio custa cerca de R$ 33 mil.
O presidente do Supremo viajou para Campina Grande (PB) no dia 31 de março deste ano, uma quinta-feira, para uma “aula magna” no curso de Direito da Unifacisa, com o tema “Ativismo Judicial”. A aula ocorreu em 1º de abril. Logo após o evento, às 19h20, ele voou para o Rio de Janeiro no jatinho da FAB, para passar o final de semana em casa. Todo o deslocamento completo custou R$ 55 mil.
“Defendemos a liberdade de expressão”
Em 11 de maio, uma quarta-feira, Fux voou para Salvador no início da noite. No dia seguinte, na “palestra magna” do Congresso Brasileiro de Magistrados, afirmou: “Defendemos a liberdade: de expressão, de ritos religiosos, de imprensa, de manifestação. Defendemos a segurança jurídica”. Na manhã de sexta-feira, partiu direto para o Rio. O deslocamento custou R$ 39 mil.
O presidente do STF esteve em Belém no dia 10 de junho, sexta-feira, par participar da cerimônia dos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará. Lembrou que, em 10 anos de mandato, teve a oportunidade de julgar casos de corrupção no Brasil. “Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava-Jato, muito embora tenha havido uma anulação formal. Mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros”, afirmou, citando um caso que envolveu o ex-deputado Geddel Vieira Lima (MDB-BA). No maio da tarde, voou de Belém para o Rio na aeronave chapa branca. Mais R$ 64 mil na conta do contribuinte.
Em 5 de agosto deste ano, Fux esteve em Teresina para a comemoração dos 123 anos do Tribunal de Contas do Piauí. Na palestra, o ministro defendeu a transparência dos recursos públicos. Ele citou o juiz americano Louis Brandeis, que afirmou: “O uso do dinheiro público tem que ser transparente porque o melhor desinfetante é a luz do sol”. Transparência essa que não há nos gastos dos ministros do STF com viagens. A viagem Brasília-Teresina-Rio custou R$ 54 mil.
Quanto custam os voos secretos
O STF mantém sob sigilo os voos de “representação institucional” dos seus ministros. O tribunal não informa a data, para onde vão nem qual o motivo da viagem, como mostrou reportagem do blog. Pelo menos, é possível saber quanto cada ministro gastou com viagens por mês. Após um longo período de gastos baixos em consequência da pandemia da Covid-19, a gastança foi retomada em julho do não passado, com uma despesa média de R$ 23 mil por mês. Em março deste ano, chegou a R$ 37 mil.
Durante a gestão do presidente Fux, os gastos com viagens de representação somaram R$ 245 mil. Os maiores gastos foram com passagens do ministro Alexandre de Moraes: R$ 52 mil. Em seguida, Luís Roberto Barroso, com R$ 42 mil. Gilmar Mendes gastou mais R$ 39 mil.
Voos para casa previstos em lei
O presidente do STF tem direito a viajar para casa em jatinhos da FAB, assim como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e o vice-presidente da República. A regulamentação do uso de aeronaves oficiais segue o Decreto 10.267/2020, do presidente Jair Bolsonaro. Ministros de Estado e comandantes militares também usam os jatinhos, mas apenas a serviço, por questões de segurança ou emergência médica. O presidente da República tem avião exclusivo para suas viagens, além de um avião reserva.
A Presidência do STF afirmou ao blog que todas as viagens realizadas pelo presidente do tribunal em aeronaves da FAB ocorreram em conformidade com o Decreto 10.267, especialmente em duas situações previstas no Art. 3º do decreto: “por motivo de segurança e de viagem a serviço”.
O parágrafo 5º do art. 6º do decreto é mais preciso sobre os “voos para casa”: “Presume-se motivo de segurança na utilização de aeronaves da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente das autoridades de que trata o inciso II do caput do art. 2º” – no caso, os presidentes do Judiciário e do Legislativo. Os voos do vice-presidente para casa são liberados pelo parágrafo 4º do art. 6º, que diz: “Presume-se em situação de risco permanente o vice-presidente da República”.
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