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As 4.272 pensionistas dos anistiados políticos civis receberam R$ 4,2 bilhões em 30 anos – em valores atualizados pela inflação. Não estão incluídas as indenizações pagas aos próprios anistiados. Frida Sardou, viúva do anistiado Rômulo Sardou, acumulou R$ 12,8 milhões em pensões. Ela começou a receber o benefício desde 1984. A conta vai para o contribuinte. Há filhas solteiras na lista das pensionistas. Ex-funcionários da Petrobras têm participação nos lucros da estatal.
Entre os anistiados, há políticos e jornalistas famosos. O jornalista Hermano Alves recebeu indenização em 2005, no valor de R$ 6,4 milhões (atualizados) mais uma pensão mensal de R$ 46 mil. Em 2010, deixou pensão para uma companheira e duas viúvas. Elas receberam juntas um total de R$ 10 milhões em 15 anos, em valores atualizados.
A viúva e a companheira do jornalista Carlos Heitor Cony receberam, desde 2018, pensões no valor de R$ 5,1 milhões. A cônjuge, Beatriz Lajta, de 87 anos, levou R$ 4,2 milhões. Em 2004, ele recebeu um pagamento de R$ 4,5 milhões (atualizados). Os cartunistas Ziraldo e Jaguar receberam indenizações de R$ 2,6 milhões – cada um, em valores atualizados. Falecido em abril do ano passado, Ziraldo deixou pensão para a viúva, Márcia Pinto. Ela já recebeu R$ 93,6 mil.
Jacó Bittar, petroleiro, sindicalista e político, foi um dos um dos fundadores do PT e prefeito de Campinas. Deixou pensão para Therezinha Bittar na categoria de cônjuge divorciada. Desde maio de 2022 – o início da pensão – ela acumulou R$ 736 mil. Aristélio Travassos, funcionário da Petrobras, militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi preso diversas vezes, sofreu agressões e foi torturado no Dops/RJ. Deixou pensão para a viúva, Marly Andrade. Desde maio de 2010, ela recebeu R$ R$ 8,5 milhões. Grande parte dos anistiados são ex-funcionários da Petrobras. (Veja abaixo)
Os pagamentos dos anistiados e pensionistas são feitos agora pelo Ministério da Gestão e Inovação (antes era o Ministério da Fazenda), que disponibiliza os dados relativos às pensionistas desde 1994. O blog atualizou os valores, mês a mês, e apurou a soma de todos os pagamentos.
As maiores pensões e as filhas solteiras
As 16 pensionistas filhas solteiras receberam um total R$ 29 milhões. Mas sete delas estão com o pagamento suspenso. A pensionista Luci Rodrigues, de 77 anos, recebe pensão desde 1974, na condição de filha solteira do anistiado Antônio Marcelino Rodrigues. Ela não exerce cargo público permanente, o que inviabilizaria a pensão. Já recebeu R$ 12,3 milhões. Ivone de Carvalho, de 84 anos, filha solteira sem cargo público permanente, recebe pensão de Aristides de Carvalho desde 1991. Já acumulou R$ 9 milhões.
Nilse dos Santos, de 89 anos, filha do anistiado Guilhermo dos Santos, recebeu R$ 3,3 milhões. Marilia Guimarães, de 87 anos, filha de Amarilho dos Santos, recebeu R$ 1,4 milhão. Diva Veras, de 94, filha de Severino Veras, recebeu R$ 1,1 milhão.
Quase a totalidade das pensões são vitalícias. A exceção acontece com as filhas solteiras maiores. Elas perdem a pensão quando assumem um cargo público permanente ou quando casam. União estável também suspende a pensão.
A pensionista Frida Sardou, de 97 anos, viúva, recebe há 41 anos a pensão deixada pelo anistiado Rômulo Sardu. Já acumulou R$ 12,8 milhões. A pensionista Inácia Pereira de Souza, de 109 anos, recebe pensão como viúva do anistiado Augusto Tavares de Sousa desde setembro de 1976. Já recebeu R$ 11,9 milhões. Ana Lúcia Guedes, de 70 anos, recebe pensão de Alberico Barreto desde janeiro de 2010. Juntou R$ 11,1 milhões. Maria Bezerra, de 77 anos, recebe pensão de Renato da Costa desde fevereiro de 2011. Recebeu R$ 10,7 milhões. Lúcia Silveira, de 106 anos, recebe pensão do anistiado Walter Silveira desde janeiro de 1996. Recebeu R$ 10 milhões.
Alguns casos são curiosos porque as pensões são divididas entre ex-cônjuges. Rubem do Nascimento deixou pensão para uma companheira e uma cônjuge divorciada. Cada uma recebeu R$ 3,4 milhões até agora. A pensão deixada por José Maximiano – R$ 6,3 milhões – foi distribuída entre a companheira, a cônjuge divorciada e um filho. Júlio dos Santos atendeu duas companheiras – uma com R$ 2,06 milhões e outra com R$ 1,99 milhão.
Romeu Lourenção Júnior deixou pensão para a viúva e uma companheira. A viúva já recebeu R$ 1,87 milhão, enquanto a companheira levou R$ 1,83 milhão. Antônio Pereira da Silva deixou pensão para duas viúvas. Uma recebe R$ 1,57 milhão, a outra, R$ 1,52 milhão.
O Ministério afirmou ao blog que a legislação autoriza o rateio do valor da pensão em cotas entre as pessoas legalmente habilitadas, bem como a reversão da cota-parte da beneficiária falecida aos demais cobeneficiários. É o caso de anistiados onde a cônjuge divide o benefício com a cônjuge divorciada, separada judicialmente ou de fato. Nesses casos, a lei prevê também que, se uma das beneficiadas falecer, a outra passa a receber pagamento integral.
Boladas e participação nos lucros da Petrobras
Alguns pagamentos elevados foram feitos de outubro a dezembro de 2024 – últimos dados disponíveis. A viúva de Wellington Cantal recebeu R$ 265 mil numa bolada em dezembro de 2024. A cônjuge de Jesus Soto recebeu R$ 214 mil em novembro de 2024. O ministério da Gestão afirmou que, na prestação mensal, podem ser incluídos valores retroativos em parcela única ou em parcelas. “Pode ocorrer atraso nos pagamentos, que podem gerar pagamentos acumulados em determinado mês. A liberação de valores acumulados pode depender também de decisões do Poder Judiciário”, diz nota do ministério.
O Ministério da Gestão acrescentou que os anistiados da Petrobras fazem jus, anualmente, à Participação nos Lucros e Resultados da empresa e podem gerar acréscimos pontuais no contracheque do mês em que são lançados. Já os anistiados civis, com vínculo celetista (CLT), têm direito a reajustes anuais estabelecidos em Convenções Coletivas de Trabalho, enquanto os anistiados civis sem vínculo formal são reajustados com base no valor do salário-mínimo nacional. Finalmente, os anistiados com vínculo público têm seus valores reajustados conforme normativos legais para cada carreira.
Os pagamentos aos anistiados
Nos pagamentos aos anistiados políticos, a maior despesa é com civis que também foram perseguidos pelo regime militar. São R$ 8,3 bilhões acumulados desde 2014 (em valores atualizados). Os militares receberam mais R$ 7,5 bilhões desde 2014.
A Lei da Anistia (10.559/2002) declarou anistiados políticos aqueles que, de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades que exerciam; demitidos do serviço público, de fundações e empresas públicas ou estatais.
