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Lúcio Vaz

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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Benesses da magistratura

Retroativo pago a juízes de São Paulo tem valor triplicado e chega R$ 2,7 bilhões

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 14/06/2020 18:30
Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior  e mais rico do país
Fachada do Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior e mais rico do país| Foto: Antônio Carreta/TJSP

Cresceu de R$ 924 milhões para R$ 2,7 bilhões a dívida assumida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para estender aos seus juízes o valor do auxílio-moradia pago a deputados federais na década de 1990. A explicação está nos juros aplicados pelo tribunal – pelo menos R$ 1,3 bilhão. O valor pago retroativamente a cada juiz ficou em R$ 26 mil para cada mês devido. O valor atual auxílio-moradia dos deputados é de R$ 4,2 mil.

Trata-se da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), criada para concretizar a equivalência salarial entre magistrados e parlamentares, determinada pela Lei 8.448/1992. O direito foi reconhecido em dezembro de 2008, extensivo a todos os tribunais, com o valor principal de R$ 240 milhões só no TJSP, apurado no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997.

Quando os pagamentos retroativos tiveram início, em outubro de 2009, já havia acréscimos de R$ 313 milhões de correção monetária mais R$ 588 milhões de juros. O valor total estava em R$ 1,14 bilhão. Desde então, os pagamentos da PAE vêm sendo efetuados na folha de pagamento dos magistrados, de forma parcelada, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do TJSP.

Até agora já foram pagos R$ 155 milhões relativos ao principal, R$ 520 mil de correção monetária e R$ 1,18 bilhão de juros, num total de R$ 1,85 bilhão, segundo dados atualizados até maio deste ano. Mas ainda falta pagar R$ 385 milhões, sendo R$ 85 milhões do principal, R$ 165 milhões de correção monetária e R$ 135 milhões de juros.

Somando o que já foi pago e o saldo devedor do valor principal e da correção monetária, são R$ 925 milhões. No caso dos juros, a soma é R$ 1,3 bilhão – 58% do total, que chegaria a R$ 2,24 bilhões. Mas esse valor não inclui a correção monetária de cada parcela de pagamento, a partir do mês ou ano de quitação. A pedido do blog, o TJSP informou os valores pagos mês a mês e as somas anuais. Com a aplicação da correção monetária até maio deste ano, houve um acréscimo de R$ 463 milhões, elevando a conta para R$ 2,7 bilhões.

Pagamentos têm até 13º

O valor principal é relativo a 44 meses de auxílio-moradia pagos aos parlamentares federais, a partir de setembro de 1994, mais quatro parcelas por conta dos 13º salários até 1997. O direito foi reconhecido a 2.359 magistrados.

Até maio de 2020, 889 juízes e desembargadores do TJSP possuíam saldos da PAE, sendo 365 magistrados ativos, 128 inativos e 396 falecidos. Nesse último caso, os valores são pagos aos herdeiros.

Dividindo o valor total de R$ 2,7 bilhões pelos meses devidos e pelo número de magistrados, o valor médio da parcela mensal equivalente ao auxílio-moradia chega a R$ 26 mil – seis vezes o valor atual do auxílio-moradia dos deputados federais. Mas o valor não é igual para todos.

O tribunal informou ao blog que os valores apurados para cada magistrado são diferentes entre si porque foi considerada a situação funcional de cada magistrado no período de apuração da verba então reconhecida, no caso da PAE, de setembro/1994 a dezembro/1997. "A simples operação de dividir os valores pelo número de meses e, então, dividir pelo número de magistrados com direito à aludida verba não refletirá o valor respectivo de cada um, mas apenas uma média aritmética", diz nota do tribunal.

O tribunal acrescentou que, apesar da PAE corresponder à diferença de auxílio-moradia pagos aos parlamentares federais, foi entendida pelo STF como de caráter remuneratório, incorporando-se, portanto, aos vencimentos da magistratura para todos os efeitos. “Tanto é verdade que referida diferença principal (corrigida monetariamente), na ocorrência de seu pagamento, sempre aplicará as legislações previdenciárias e tributárias pertinentes”, diz nota do TJSP.

Mas os magistrados também tiveram o seu auxílio-moradia por alguns anos. Decisão do STF tomada em 2014 possibilitou a implantação do benefício, como indenização mensal não incorporada aos vencimentos, para todos os magistrados federais e estaduais. A decisão foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, surtindo efeitos a partir de setembro daquele ano. Em nova decisão, em novembro de 2018, o Supremo determinou que os magistrados não tinham direito a essa indenização. Mas a decisão valeu a partir daquela data. Quem recebeu não precisou ressarcir ao Tesouro Nacional. E os retroativos da década de 90 continuaram sendo pagos.

Tribunal justifica “juros de mora”

O TJSP justificou os critérios de aplicação de correção monetária e juros sobre o valor principal desde a década de 90. Segundo o tribunal, para a PAE e quaisquer verbas que forem reconhecidas e apuradas para os magistrados, há dois processos de atualização monetária. Até o início do pagamento da verba, os índices de correção monetária e de juros são aplicados desde o momento em que cada parcela mensal da diferença é devida.
Iniciado o pagamento, a correção e os juros são aplicados mensalmente sobre o saldo que remanesce pendente de pagamento. "Ressalta-se, nesse ponto, que os juros são de mora, aplicados sobre o principal mais a correção monetária. Sobre os juros acumulados recaem apenas a correção monetária de cada mês", diz a nota do TJSP.

O tribunal informou ainda que, a partir de setembro/1994, até os dias atuais, de acordo com os Temas 810 – Repercussão Geral do STF e 905 – Repetitivos do STJ, são esses os índices de juros com aplicação no caso concreto: de setembro/1994 a julho/2001, juros de mora de 1% ao mês; de agosto/2001 a junho/2009, juros de mora de 0,5% ao mês; a partir de julho/2009, juros de mora de acordo com a remuneração oficial da caderneta de poupança.

Tribunais do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com jurisdição no interior de São Paulo, pagou R$ 201 milhões de PAE. A primeira parte foi relativa às diferenças diante da inclusão do auxílio moradia no período de setembro de 1994 a dezembro de 1997, com posterior escalonamento de 5% do benefício no período de fevereiro de 1995 a dezembro de 1997, num total de 40 meses.

A segunda parte resultou da incidência de atualização monetária e juros de mora sobre os valores do auxílio-moradia pagos em janeiro/2003, correspondente ao período de janeiro de 1998 a agosto de 1999, num total de 20 meses. Foram beneficiados 394 juízes, com pagamentos a partir de 2008, mediante disponibilidade orçamentária decorrentes de repasses específicos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Do total pago, R$ 30,4 milhões correspondem ao valor principal, R$ 57 milhões são relativos à correção monetária e R$ 113 milhões resultam de juros moratórios. Resta um saldo devedor de R$ 1,9 milhão. Os juros correspondem a 56% do total pago.

No TRT-4, com sede no do Rio Grande do Sul, já foram pagos R$ 235 milhões de retroativos da PAE, no período de setembro de 1994 a agosto de 1998. Foram beneficiados 499 magistrados. Ainda falta pagar R$ 10,1 milhões.

O pagamento do valor principal já está em R$ 34,6 milhões. A correção monetária chega a R$ 66,8 milhões. Os juros atingem R$ 133,3 milhões – 57% do valor total pago.

Tribunais silenciam ou alegam falta de tempo

O blog solicitou os mesmos esclarecimentos a outros tribunais de porte grande ou médio. Alguns alegaram falta de tempo para responder, outros silenciaram. O TJSP, maior tribunal do país, com 3,4 mil magistrados, faz sempre os maiores gastos, mas é o mais transparente.

O Tribunal de Justiça do Paraná argumentou que não haveria tempo para a resposta: “Será necessário fazer um levantamento dos índices oficiais que foram aplicados à época, além da conversão de moeda e dos percentuais dos juros de mora, o que obsta a pronta apresentação das informações solicitadas pelo jornalista, tanto em relação ao valor resultante da incidência de juros e correção sobre a PAE quanto aos valores nominais pagos anualmente ou mensalmente pelo Tribunal a esse título”.

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Comentários [ 53 ]

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  • H

    Humberto F M R Sousa

    ± 9 minutos

    Que inveja!!!!

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      MARCO ANTONIO MENDONÇA FARIAS

      ± 7 dias

      Absurdo!

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      • A

        Antônio Carlos Portela Leôncio

        ± 10 dias

        Isso é que merece uma matéria escrachando por parte dessa imprensa interesseira, não sei como não culparam Bolsonaro, isso é uma vergonha.

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        • L

          Lothar

          ± 10 dias

          Brasil. País do futuro.

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          • A

            Andrea

            ± 11 dias

            Me sinto uma otária trabalhando para pagar o poder judiciario e quando preciso dele... demora anos... E para que eles vivam bem eu frequento hospitais mal equipados com mal atendimento, a educação nem se fala, não existe. E a polícia prende os bandidos e os juizes soltam.... Esse é o Brasil. Ahhh e não podemos reclamar do judiciario, senão....

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            • L

              Luiz Angelo

              ± 11 dias

              Mais um tapa na cara do brasileiro honesto, dado pela Canalhada da toga! E tudo em nome da "defesa da democracia" !

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              • J

                jaimeguaira

                ± 11 dias

                Quando Vc pensa que acabou a farra dos retroativos, lá vem outra. É estarrecedor como as classes mais fortes se aproveitam de verbas públicas em nome de uma pseudo justiça que só alcança parte da Elite...chega dar vergonha.

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                • H

                  HERMES CARLOS BOLLMANN

                  ± 11 dias

                  E COM Esses recursos todos e essa Vergonha QUE DORIA ESTÁ COMPRANDO OS JUIZES DO TJSP, PARA EVITAR UMA CASSAÇÃO?

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                  • G

                    Gilberto Hey

                    ± 11 dias

                    Essa cambada vive da ganância e da inveja travestida de lei .Incapazes de abrir mão de apenas um privilégio sequer. E se contrariados, ainda arranjam mais um penduricalho pra coleção. NOJO!!!

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                    • J

                      Jose Antonio

                      ± 11 dias

                      E nada é feito para acabar com as injustiças. Precisamos de ver estes indivíduos na cadeia... legislar em causa própria alem de imoral com certeza é uma das formas de corrupção. Legislam em cima de uma constituição canalha feita por ******** que “se auto declararam constituintes”. Brasil em deterioração acelerada.

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                      • X

                        Xicote

                        ± 11 dias

                        Enquanto milhoes de brasileiros choram nas filas da CEF por 600 reais ..uma casta intocavel de funcionarios publicos recebem acima do teto da presidencia ......se eu fosse presidente ...nenhum funcionario publico receberia mais do que 37 mil reais por mes !!!! O restante seria pago com precatorios !!!!

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                        • M

                          MICHAEL GUSTAV ADOLF MULL

                          ± 11 dias

                          Não sei se é jurídicamente legal , mas é claramente IMORAL.

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                          • A

                            APJr

                            ± 11 dias

                            Há já muitos anos o funcionalismo público vem assaltando oficialmente os cofres da república. Além dos seus já régios salários, escancaradamente, sem o menor pudor, criam para si mesmos penduricalhos mil, que afrontam o censo de justiça da população e transformam seus impostos em patrimônio pessoal. Em mui triste terra tornam vossas excelências o país em que vivemos !!

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                            • T

                              Tarso

                              ± 11 dias

                              Por favor, não generalize "funcionalismo público" com está casta nojenta.

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                          • C

                            Correa

                            ± 11 dias

                            É por esta e por outras que não acredito que as reformas que o BR precisa sejam feitas dentro da democracia, ou seja no voto. Quem vai acabar com todas essas mordomias do judiciário? E, vejam, não só do judiciário mas também as mordomias do legislativo e mesmo do executivo? Todas essas 'vantagens' forma obtidas DENTRO DA LEI E DA DEMOCRACIA. Democracia, no BR, é igual a privilégios e vantagens para a casta privilegiada, é um tipo de escravidão 2.0.

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                            • X

                              Xicote

                              ± 11 dias

                              E tem gente informada que acha que os ladroes do Brasil estao nas cadeias imundas !!!!

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                                Carlos Feliz

                                ± 11 dias

                                Sanguessugas malditos, o país afundando e eles decidindo em causa própria indenizações imorais.

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                                  JULIANO RIBAS DEA

                                  ± 11 dias

                                  Não entendi. Receberam o auxílio moradia dos deputados e depois botaram mais um auxílio moradia? Haja dinheiro.

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                                    Matheus

                                    ± 11 dias

                                    Trabalhem gado. A vida de vocês só existe para servir a elite do estado.

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                                      Alberto João Pucci

                                      ± 11 dias

                                      O pior exemplo de onde se esperava decência. Se não houver algo que pare este absurdo comportamento dos deuses do poder, não sobrará nada para se exigir da Sociedade.

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                                        Alberto João Pucci

                                        ± 11 dias

                                        O pior exemplo de onde se esperava decência. Se não houver algo que pare este absurdo comportamento dos deuses do poder, não sobrará nada para se exigir da Sociedade.

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                                          Afonso Celso Frega Beraldi

                                          ± 11 dias

                                          Cafajestes travestidos de togados. Nao ha dinheiro que chegue para estes anti- Brasil.

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                                          • W

                                            Walter

                                            ± 11 dias

                                            Judiciário mostra, mais uma vez, que eles estão acima, e bem acima, do cidadão comum. Como uma verdadeira casta, não dão a mínima sobre a contrapartida oferecida à sociedade, em termos de serviços públicos, além de sempre auferirem salários e bonificações cada vez mais fora de um contexto social e democrático minimamente razoável. A indignação frente a essa estrutura não nasceu por acaso.

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                                            • E

                                              Eden Lopes Feldman

                                              ± 11 dias

                                              A cada denúncia dos desvios de dinheiro praticados no Brasil, sejam por meios legais como este do sistema judiciário, entendemos a imoralidade do domínio de uma máquina burocrática determinada a manter seus "benefícios". Parabéns ao colunista, pois revela um lado da realidade que está sendo ocultado pela chamada grande imprensa brasileira, mais preocupada em derrubar um governo do que informar sobre a imoralidade que reina em diversos setores públicos do país.

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                                              • L

                                                Leonel Filho

                                                ± 11 dias

                                                Só uma fase do terror da revolução francesa nesse judiciário caro, corrupto e ineficiente, pode inibir a roubalheira que nem tentam mais esconder.

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                                                • M

                                                  Marcos Ctba

                                                  ± 11 dias

                                                  Esse Judiciário é um CINISMO e uma HIPOCRISIA. Depois eles vem e falam que esta dentro da Lei. Usam a força da toga para chantagear os politicos que fazem as |Leis que os beneficiam. Igual o Sr. Temer concedeu aumento de 18% ultimo ato de governo.

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                                                  • F

                                                    Freitas

                                                    ± 11 dias

                                                    Pena de morte é pouco para quem tomou essa decisão.

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                                                    • F

                                                      Freitas

                                                      ± 11 dias

                                                      Afonso Celso Frega Beraldi: Que se fuedam... Morte lenta a esses vermes.

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                                                      Afonso Celso Frega Beraldi

                                                      ± 11 dias

                                                      Caro Freitas. Cuidado com o que escreve, pois a canalha togada esta se sentido acuada com as criticas, que segundo os urubus, sao "contra a democracia".

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                                                  • R

                                                    Roberto Garcia

                                                    ± 11 dias

                                                    Essa é a verdade por trás de tudo e acima de tudo. Porque ninguém consegue mexer nas estruturas do Estado, tudo é boicotado, todas as iniciativas são mortas na fonte. O resto é só alarido para confundir quem no fundo paga tudo isso.: O povão. Sabe o povão ?

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                                                    • E

                                                      EHJ

                                                      ± 11 dias

                                                      Jornalista Lúcio Vaz está de parabéns pela série de reportagens sobre esse escárnio do Judiciário! Esse eh o maior câncer da nossa sociedade, o povo deve ir às ruas protestar contra esses parasitas sangue sugas ... o executivo e legislativo não chegam nem perto

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                                                        Hélio

                                                        ± 11 dias

                                                        Auxílio moradia para os mais bem pagos do país ! Somos um povo muito pacífico mesmo, para suportar tamanha exploração, praticada contra milhões de brasileiros sem educação e saúde com um mínimo de qualidade. Precisamos todos respeitar as leis do estado democrático de direito! Mas então qual a saída para subverter tamanho escárnio contra a povo pobre ?

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                                                        • C

                                                          Cristian carla a. Volski cassi

                                                          ± 11 dias

                                                          Totalmente VERGONHOSO. Temos uma corte mesmo!

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                                                          Confira os Termos de Uso

                                                          • C

                                                            Carlos Tadeu Furquim

                                                            ± 11 dias

                                                            É um escárnio. Nojo desses pretensos defensores dos "direitos" dos cidadãos. Somente o direito de pagar e ficar calados. Hipócritas.

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                                                            • R

                                                              Rodrigo Gomes

                                                              ± 11 dias

                                                              Até quando a sociedade vai suportar isso?

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                                                              • D

                                                                D'AMICO

                                                                ± 11 dias

                                                                Esse comentário foi removido por não estar de acordo com os Termos de Uso.

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                                                                • D

                                                                  D'AMICO

                                                                  ± 11 dias

                                                                  É POR ESSA E OUTRAS QUE EU AMO MEU BRASIL . PARABÉNS. ISSO QUE É JUSTIÇA. UM BRASIL DE IGUAIS . VIVA!!!.

                                                                  Denunciar abuso

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                                                                    STF

                                                                    ± 11 dias

                                                                    Judiciário não ajuda, Bolsonaro atrapalha, e legislativo não trabalha. Até quando vamos sustentar o funcionalismo mais caro do planeta no meio da maior crise em 100 anos???

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      Roberto Garcia

                                                                      ± 11 dias

                                                                      Ocorre que os brasileiros que produzem renda pagam quase 40% de sua renda para sustentar o Estado proporcionalmente pelos mais pobres. Quase um regime de escravidão. E nunca chega. Mas isso é muito mal distribuído porque Uma parte do Estado se apropria da maior parte desse bolo e a máquina está inchada. Deveria ser menor e pagar melhor quem verdadeiramente trabalha.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                      Rubens Farias

                                                                      ± 11 dias

                                                                      Não GENERALIZE, funcionalismo uma ova, sabe qual o salário de um médico da rede pública? Sabe quanto ganha uma enfermeira ? Um professor? Então PARE de divulgar essa mentira, se quiser diga que UMA classe privilegiada de POLÍTICOS, DO JUDICIÁRIO, ganham muito bem e têm muitas regalias.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                  • D

                                                                    Darcio A G

                                                                    ± 11 dias

                                                                    e vcs querendo olhar cartao do presidente.... so rindo...

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                      Rubens Farias

                                                                      ± 11 dias

                                                                      Se você acha isso, então não critique o Lula, a Dilma,etc. Ele faz parte dessa ELITE política, assim como o LULA e todos os outros ex-presidentes e membros do alto escalão do JUDICIÁRIO.

                                                                      Denunciar abuso

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                                                                    Lucio Araripe de Abreu e Lima

                                                                    ± 11 dias

                                                                    Dizer o que ? Aos poucos eles vão, cada vez mais se escondendo dos brasileiros. Como a população do mundo vive tocada pelos 200 caracteres do Twitter, sem presente ( a COVID está pegando ) sem futuro, ( não conseguem planejar nada ) estão destruindo a memória, o passado do qual não se lembram, vandalizando as estátuas. Acho que isso é um vírus... Pode ser que um dia, também contaminados por um outro vírus, transmitido pelo Twitter, haja um processo radical de limpeza na sociedade. Quando isso começar, não vai parar mais...Ninguém gosta deles, ninguém tem simpatia por eles, não conheço nenhum movimento para preservação dessa espécie.

                                                                    Denunciar abuso

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                                                                    • A

                                                                      Adriano

                                                                      ± 11 dias

                                                                      Como é fácil distribuir o dinheiro público! E fazem essa imoralidade na cara dura!

                                                                      Denunciar abuso

                                                                      A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                      Confira os Termos de Uso

                                                                      • J

                                                                        julio marcos Correia

                                                                        ± 11 dias

                                                                        Certo estão eles. Errado a Bíblia.... Parabéns ao Judiciário Brasileiro!!!! Viva o Brasil, república de BANANAS!!!

                                                                        Denunciar abuso

                                                                        A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                        Confira os Termos de Uso

                                                                        • N

                                                                          Neanderthal

                                                                          ± 11 dias

                                                                          Aqui no Paraná já vão imitar

                                                                          Denunciar abuso

                                                                          A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          2 Respostas
                                                                          • M

                                                                            Matraca Trica

                                                                            ± 11 dias

                                                                            Efeito cascata no corporativismo

                                                                            Denunciar abuso

                                                                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                          • S

                                                                            STF

                                                                            ± 11 dias

                                                                            Espero fortemente que não.

                                                                            Denunciar abuso

                                                                            A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                        • J

                                                                          JJP

                                                                          ± 11 dias

                                                                          Essa vergonha só acontece no Poder Judiciário do Brasil. Em nenhum outro país do mundo existe alguma canalhice parecida com essa, VERGONHA! O país é saqueado pelas suas próprias instituições, judiciário, legislativo, executivo, estatais......

                                                                          Denunciar abuso

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                                                                          Confira os Termos de Uso

                                                                          • N

                                                                            Nelson teixeira campos filho

                                                                            ± 11 dias

                                                                            FECHA A CONTA É,PASSA A RÉGUA( É UM ABSURDO)

                                                                            Denunciar abuso

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                                                                            Confira os Termos de Uso

                                                                            • A

                                                                              A.R.ALVES

                                                                              ± 11 dias

                                                                              Auxílio moradia pra quem ganha mais de 30 mil reais por mês?? isso é uma cusparada e mais uma enorme bofetada na cara do trabalhador brasileiro humilde (maioria esmagadora) que tem que sustentar os luxos de tantos lixos!!

                                                                              Denunciar abuso

                                                                              A sua denúncia nos ajuda a melhorar a comunidade.

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                                                                              Confira os Termos de Uso

                                                                              Fim dos comentários.