Além da fraude: por que não defender a Previdência Estatal?

Há quem defenda o atual sistema de previdência do Brasil. Ideologia, ignorância ou esperança de que algum dia o sistema público possa atingir eficiência. A verdade é que muitos ignoram que os fatores de fracasso do modelo são tão gritantes que listamos treze deles, e cada um sozinho pode causar rombos no sistema. Quando vários ocorrem ao mesmo tempo, fica fácil prever por que os aposentados no atual modelo nunca receberão suas aposentadorias:

1. Aposentados vivem mais: completar 62 ou 65 anos hoje, graças aos avanços científicos e médicos, é apenas um capítulo dos primeiros anos da terceira, ou melhor, idade. O grupo de centenários tem crescido, o que exige mais robustez do sistema previdenciário para arcar com maior tempo de provimento aos aposentados. E esse tempo tem se alargado.  

2. ⁠Taxa de natalidade caindo: ao mesmo tempo, menos pessoas nascem para gerar força de trabalho suficiente e integrar as fileiras de contribuintes, uma vez que o sistema exige que os mais jovens paguem pelos mais velhos. 

Não estou falando de pagar pelos futuros aposentados, mas para os atuais aposentados: pasme! O governo não guarda o dinheiro para a sua aposentadoria ou de outros de sua geração, mas usa imediatamente os depósitos para pagar os aposentados de agora! 

3. Modelo de ⁠pirâmide - menos jovens na base, mais idosos no topo: o modelo previdenciário atual do Brasil é de pirâmide. E é falho. Basta uma pequena variação tanto na base quanto no topo que o rombo se cria. Todos os países que adotaram esse modelo estão com o mesmo problema. 

Na época em que foram criados, a população mundial estava em franca expansão. Havia sempre muitas vezes mais jovens que adultos e idosos. O futuro era promissor. Bem, o futuro chegou e agora a pirâmide não existe mais. A base está ficando menor que o topo.  

4. Imigração de não-contribuintes: os diversos grupos étnicos que imigraram para o Brasil no século 21 são, na maioria, refugiados de países vizinhos ou do Oriente e da África. 

Chegaram ao país por falta de opção — não seriam social ou politicamente aceitos em alguns países da Europa e Estados Unidos — ou por enxergarem uma oportunidade de se acomodarem em um sistema que lhes permite usufruir de serviços públicos, mesmo de má qualidade, sem ter que contribuir. Resultado: mais custo com a mesma arrecadação.  Serviços públicos em alguns estados de fronteira já colapsaram por isso. 

5. Perfil do trabalho mudando: em 20 anos, a relação patrão e empregado irá mudar. O crescimento da venda direta de serviços pessoa a pessoa é brutal. Assim como a “pejotização” se tornou inexorável. Isso significa que há menos trabalhadores debaixo do guarda-chuva da CLT. E cresce o número dos que não querem mais ser CLT.

Acrescente a isso o conforto do assistencialismo e o desejo de se manter no trabalho informal e temos as maiores tendências causadoras da falência do sistema previdenciário atual. Já existe falta de mão de obra para serviço público ou privado em diversas regiões do país.

O governo tenta regular os trabalhos informais e os serviços de aplicativo, sem sucesso. Tenta também legalizar várias práticas e produtos que hoje são ilegais na sanha de arrecadar mais para o buraco previdenciário. Entretanto, à medida que cresce a desconfiança da população em tudo que é do governo, há o acirramento da busca por alternativas fora do modelo proposto pelo Estado.

6. ⁠Desestabilização da moeda: o fato de o governo estar gerenciando o sistema previdenciário significa que todos os rombos, as ineficiências, as fraudes, os desvios e toda a demagogia que o governo usa para se eleger serão pagos pelo contribuinte. 

Isso causa um “risco moral” constante, muito alto e impacta diretamente na moeda. O governo nunca é culpado por nada e repassa o custo de sua imoralidade para a sociedade. Esse não seria o caso se o sistema previdenciário fosse privado.    

7. ⁠Farsa desvelada - o dinheiro não existe: tudo que é supostamente depositado no INSS entra na contabilidade do governo como receita e é usado imediatamente na despesa com aposentados atuais. Ou seja, o contribuinte não depositou nada. Foi arrecadado dele e usado imediatamente. 

Por sua vez, isso significa que não há dinheiro do contribuinte depositado esperando para o contribuinte se aposentar. Para o governo, isso é uma despesa futura e por isso tenta “remunerar esse depósito” com o menor valor possível: muitas vezes abaixo da poupança ou mesmo da inflação. À medida que mais contribuintes tiverem consciência disso, mais irão evitar ao máximo depender do sistema previdenciário do governo. 

8. ⁠A pirâmide não volta tão cedo: a previdência não é um sistema de capitalização, mas um esquema de pirâmide, que depende de uma base contribuidora muitas vezes maior que o topo. 

Só que a pirâmide chegou ao limite e para se rever essa realidade irá demorar décadas se começar agora. Mas a tendência não é essa. Tudo aponta para o fato de a população de vários países ocidentais estarem com crescimento populacional baixo, perto de zero. 

No caso do Brasil, é essa a realidade. E, se continuar com esse governo de esquerda, haverá outros fatores negativos que contribuirão com a gradual redução populacional do Brasil.  

9. ⁠Controle político do “dinheiro depositado”: quem define quanto, quando, como, e por quanto tempo o dinheiro do contribuinte fica retido no sistema previdenciário do governo? É o contribuinte? Não. É o político e geralmente de esquerda. E toda vez que um político de esquerda defende o sistema de previdência estatal é para incluir algum grupo social que não contribui para que os verdadeiros contribuintes o sustentem. 

Não há sistema de previdência que possa funcionar assim. O brasileiro está na dependência de políticos que definem os planos previdenciários por classe social, um critério subjetivo e quase sempre injusto

10. ⁠Esse sistema não deu certo em nenhum país: todos os países que assumem o comando da previdência e têm o mesmo modelo do Brasil sofrem dos mesmos problemas. No nosso caso, a previdência é nosso maior gasto no orçamento e é o maior problema de equilíbrio, portanto, impacta diretamente na inflação. Precisa dizer mais?

11. ⁠Desvios: por que quem contribuiu pouco ou nada hoje recebe muito; e quem contribuiu muito, recebe pouco? Esse desvio se explica não apenas por se tratar de um esquema de pirâmide, mas pelos desvios políticos de regulamentação promovidos por todos os governos e suas manobras mirabolantes ao longo de décadas, desde que o sistema foi criado. 

Dentre os absurdos promovidos pelo próprio sistema, estão as aposentadorias milionárias de contribuições incorporadas e cumulativas de juízes, funcionários públicos, deputados e outras categorias como militares e seus descendentes, profissões com risco de insalubridade e uma lista que cresce a cada dia. Modelo que nasceu errado e fica cada vez pior.

12. ⁠Fraudes inevitáveis: o próprio sistema foi criado para permitir fraudes. Sem transparência nem fiscalização - mesmo por parlamentares -, com recursos abundantes e centralizados no poder federal, a Previdência é uma fonte inesgotável de corrupção e desvios para assuntos alheios ao INSS. 

O sistema previdenciário é o alvo perfeito para se cometer golpes, principalmente contra os mais frágeis, e sem nenhum mea culpa de quem foi o principal responsável: o governo. 

13. Uso demagógico: dar aposentadoria a quem nunca contribuiu é garantir que haverá um enorme déficit. Para qualquer sistema de Previdência dar certo, não pode ser usado como política social. 

Embora a assistência social seja necessária, os carentes e os incapazes de contribuir devem ser assistidos em um sistema próprio, em outro caixa que não seja o do INSS, preferencialmente regional ou local, uma vez que estão mais próximos para um constante acompanhamento. Quem melhor sabe e pode ajudar está próximo, e não distante.  

A saída

Em síntese, a saída para resolver o problema é o governo federal sair completamente da previdência atual, estabelecendo um plano de transição para os atuais aposentados. Ou seja, é preciso garantir aos aposentados o recebimento neste modelo, mas os atuais contribuintes farão um plano de capitalização próprio e poderão definir quem vai gerir suas contribuições, quanto quer e pode contribuir, quando quer se aposentar, quanto e como quer receber no futuro.

Alguns países têm modelo de pecúlio, ou seja, saque total de suas contribuições, corrigidas, para empregarem seu dinheiro suado e poupado com liberdade e sem a tutela de um estado totalitário. 

Várias empresas de fora do Brasil têm interesse em entrar para aumentar a oferta de investimentos e postos de trabalho, se a janela se abrir. Será que um dia chegaremos lá? Espero que sim, e trabalho para isso na Câmara dos Deputados. 

Nosso Plano Brasil tem diversas propostas para uma reforma de fato da Previdência, para construir um futuro justo e sustentável. Todas as propostas garantem mais liberdade de escolha, a formação de um fundo de transição e a individualização das contribuições, evitando confisco e promovendo poupança e renda. 

Você pode conferir o Plano Brasil completo no nosso site www.lpbraganca.com.br, onde há um link que explica, na íntegra e com 15 eixos orientadores, como poderemos transformar e melhorar todas as instituições brasileiras, com reformas urgentes e necessárias.