Chega de constituição socialista

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As recentes eleições em Portugal demonstraram como os cidadãos de lá estão muito mais conscientes do problema constitucional do que nós, brasileiros. O nascente partido Chega, que ganhou mais corpo neste pleito, já apontou que vai reivindicar mudanças na Constituição portuguesa. 

É possível que o Chega vise a alterações no regime, mas está claro que o kit socialista, que marca o texto constitucional português, deve também ser reformado, seja nas políticas de Educação, Saúde, Previdência ou nas relações de trabalho. Logo no preâmbulo, a carta magna portuguesa afirma claramente seu tom militante que quer preparar Portugal para ser uma sociedade socialista. 

Além disso, há todo o tipo de benesse do estado e prevalece a visão de estado-social. Mesmo assim, em uma breve comparação entre as duas cartas, a de Portugal e do Brasil, podemos constatar que há pontos de vantagem da constituição portuguesa sobre a brasileira: 

1. Direito à propriedade individual inviolável; 
2. Liberdade de expressão é mais garantida e consolidada no texto;
3. Referendo e iniciativa popular regulamentados, o que significa soberania, pois a sociedade pode se expressar diretamente, sem ter que passar por representantes;
4. Sistema Parlamentarista: facilita a mudança de governo e a criação de legitimidade representativa. Sem representação majoritária, não há governo e isso possibilita alteração, mesmo em momentos pendulares na política, como o que se vive hoje, em ambos os países;
5. Artigos mais bem organizados. Cada direito fundamental tem um  artigo próprio, o que torna mais fácil a  leitura e define claramente a natureza e a consequência de cada  item, tornando mais difícil o cidadão ter seus direitos violados. 

Mesmo com essas qualidades, a carta portuguesa precisa de alterações e os portugueses estão mais conscientes disso. Diferentemente do que acontece aqui no Brasil, em que não há nenhum movimento ou partido que fale em mudança constitucional, e apenas um deputado é abertamente a favor de uma revisão completa do texto constitucional brasileiro: o autor dessa coluna.  

Vitória do Centrão: Importante ressaltar que a AD, Aliança Democrática, que seria o Centrão de Portugal, vai ter que acomodar os interesses do Chega, que é um poder de direita expressivo, legítimo e crescente, e pode vetar as iniciativas da AD e comprometer a governabilidade. Em decorrência, não se pode descartar a possibilidade de novas eleições em curto período de tempo, uma vez que o AD pode não atingir a maioria sem o Chega e não cogite se aliar ao Partido Socialista para evitar desgastes em recolocar o maior perdedor nas eleições de volta na composição do governo. Veremos. 

Entretanto, não se pode negar que as eleições em Portugal tiveram um resultado muito positivo. Embora o verdadeiro vencedor tenha sido a AD, correspondente ao Centrão do Brasil, esperamos que esse partido não se comporte como tal. 

O segundo ponto positivo foi o aumento da representatividade do Chega, criado em 2019, que saiu de um deputado para mais de 40, em um crescimento vertiginoso. O mérito do Chega inclui um perfeito entendimento do problema de Portugal, que é de sistema, e só pode ser enfrentado com mudanças constitucionais. E olhe que já pontuamos anteriormente que a constituição de Portugal é melhor que a do Brasil em algumas vírgulas, mas mesmo assim, muito fraca. O Chega reafirma que revisões constitucionais são necessárias para que o país volte a ter um ecossistema livre da ideologia socialista, rancorosa. Vale lembrar que a constituição de Portugal data de 25 de abril de 1976, dois anos depois da Revolução dos Cravos, e é fruto desse momento político, em que a esquerda assumiu o poder de forma violenta. . 

Quarta constituição: A primeira constituição de Portugal foi outorgada pelo mesmo Dom Pedro I do Brasil, Dom Pedro IV de Portugal. Intitulada Constituição Política da Monarquia Portuguesa, sua data é 1838, posterior à do Brasil, que foi de 1824, completando seu bicentenário neste ano. 

A segunda já foi no século 20. Depois do assassinato, em 1908, do rei Carlos I e de seu filho, o príncipe dom Luis Filipe, por anarquistas republicanos auxiliados por membros da Carbonária. Os mesmos republicanos firmaram uma constituição em 1911, já com viés revolucionário: além de tornar a república cláusula pétrea, extinguiu todos os títulos nobiliárquicos e chegou a proibir os cidadãos portugueses de aceitar condecorações, mesmo estrangeiras. 

A terceira foi no período Salazarista, de 1933 a 1976, em que vigorou o Estado Novo - nada a ver com o Estado Novo Brasileiro. Foi uma constituição elaborada por um corpo técnico de professores de Direito Constitucional, em especial da Universidade de Coimbra, apreciada pelo Conselho Político Nacional e passou por discussões públicas e plebiscito. Este foi o ponto positivo. Entretanto, o tipo de Estado era uma República Corporativa de forma unitária regional, que incorporava as províncias ultramarinas, sabidamente da África, ao ideal de preservar a Nação Portuguesa "do Minho a Timor". Apesar disso, um Ato Colonial determinava  a separação completa dos governos da metrópole e das Províncias Ultramarinas.

Em 1976, pós-25 de abril, foi firmada a constituição atual, que restituiu o voto direto para presidente, sem, no entanto, mexer no sistema parlamentarista republicano. Revogada a constituição anterior, não houve real ruptura no texto, mas uma série de acréscimos e regulamentações, em que se reforçaram direitos trabalhistas, previdenciários e benefícios assistenciais, dando força ao estado, mas descentralizando a maioria das decisões nas Câmaras locais, o que vigora até hoje. 

Será o tempo de uma quinta constituição em Portugal? Notamos que cresce a consciência sobre o tema constitucional. Percebemos também que cada vez mais a ideologia socialista embutida nos artigos das constituições são causa de muitos problemas relacionados com sustentabilidade, ineficiência e corrupção.  O Partido Chega, apesar de jovem e de ter apoio político ainda em crescimento, tem visão madura sobre esse problema. Quem dera tivéssemos o mesmo aqui no Brasil, e que a experiência na terrinha possa ajudar a conscientizar outros por aqui. A transição para se enfrentar o socialismo na sua raiz constitucional começou… em Portugal.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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