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Em Brasília, quando elites se reúnem a portas fechadas, o povo pode preparar o bolso e o coração: vai sobrar para ele. Foi assim com o escandaloso “acordão” costurado no Supremo Tribunal Federal (STF), com bênção do governo Lula, OAB, Ministério Público e Defensoria Pública, que retirou do cidadão lesado o direito de recorrer à Justiça para buscar danos morais e ressarcimento em dobro dos desvios do INSS. A vítima já havia sido roubada; agora, foi novamente lesada.
Na CPMI do INSS, tive a oportunidade de expor esse acordo espúrio em que o cidadão sequer foi consultado. Brasília decidiu por ele. Mais uma vez, as elites se juntaram para proteger o sistema, não a vítima. Isso é revoltante!
Mas os trabalhos da CPMI mostraram ainda mais. A defensora Patrícia Bettim admitiu que as fraudes nos descontos associativos eram conhecidas muito antes de 2018. Ou seja, caiu por terra a versão oficial do governo Lula e do PT de que ficaram sabendo do roubo apenas em 2019. A verdade é que o problema era antigo, público, e as instituições fecharam os olhos. Foi um apagão coletivo.
Além disso, desde o início do governo Lula, em 2023, os pedidos de exclusão de descontos associativos dispararam. Os dados obtidos via Lei de Acesso à Informação não deixam dúvidas. Só quando a pressão cresceu, e tarde demais, a Defensoria Pública resolveu agir. E, quando finalmente entrou em campo, preferiu assinar um acordo prejudicial às vítimas, com a desculpa de que “em todo acordo todo mundo precisa ceder um pouco”. Ceder o quê? O direito do aposentado de receber em dobro o que lhe foi roubado? O direito de buscar reparação moral por anos de descontos indevidos?
Esse tipo de conchavo é um escárnio. O dinheiro roubado deveria ser devolvido por quem roubou, não pago por quem trabalha e paga impostos para o governo investir em serviços públicos. Mas o “Estado Democrático de Dinheiro” prefere transferir a conta para todos nós: brasileiros que pagamos impostos.
E como se não bastasse, ouvimos da própria depoente contradições gritantes: primeiro disse que não questionou o fim do grupo de trabalho com o Ministério Público; depois afirmou que manifestou seu descontentamento. Ora, queremos provas desse suposto protesto. Quem cala diante do encerramento das investigações compactua com a impunidade!
Por fim, ficou claro que emendas propostas pelo PT à Medida Provisória do governo Bolsonaro, que previa a revalidação anual da autorização dos descontos, enfraqueceram a fiscalização e atrasaram a biometria, facilitando a roubalheira. O mesmo PT que posa de defensor do povo mostra, na prática, a sua hipocrisia ao ser cúmplice do esquema que sangrou os mais pobres.
Mas foi na sessão fechada da CPMI com o delegado Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, responsável pelo inquérito mãe da Operação Sem Desconto, que o PT revelou como quer abafar o caso. O relator teve de chegar ao extremo de expulsar da sala o coordenador da Polícia Federal, delegado Alexandre Luís Rollo Alves, por ter orientado a testemunha convocada a silenciar sobre fatos públicos.
A tentativa de coação da testemunha estava evidente e o relator não teve receio de fazer o correto: pedir ao presidente para que o coordenador Alexandre Rollo se retirasse do recinto, no que foi plenamente atendido. Além disso, solicitou que todos os demais integrantes da Polícia Federal que porventura estivessem no recinto também se retirassem, no que foi novamente atendido.
Não satisfeito, o governo Lula via Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no STF pedindo habeas corpus para impedir Bergamaschi de contar o que investigou sobre a roubalheira e que já veio a público. Ficou ainda mais claro que a intenção do governo Lula não é a de investigar. Pelo contrário: até mesmo o que já é público os petistas querem esconder, constrangendo um delegado da Polícia Federal que deveria ser reconhecido pelo seu diligente trabalho.
O PT, porém, perdeu de novo: o ministro André Mendonça, atual presidente do inquérito no Supremo, fez justiça, e em sua decisão garantiu ao delegado Bergamaschi a liberdade de falar livremente sobre a parte pública da investigação, conforme lhe assiste a lei e demanda uma CPMI que quer chegar à verdade dos fatos.
Apesar dos acordões de Brasília e da operação abafa do governo Lula, a condução da CPMI, nas mãos da oposição, demonstrou que seu objetivo é buscar a verdade, custe o que custar, sem blindar quem quer que seja nem submetendo-se às pressões e constrangimentos dos representantes do governo Lula.
Essa CPMI é uma vitória da resistência parlamentar contra o pacto da impunidade. Aqui, quem está sendo defendido não são as elites de Brasília, mas o aposentado, o idoso, o deficiente, o trabalhador honesto que foi enganado e que agora quer justiça. E seu dinheiro de volta, em dobro como manda a lei e com indenização por danos morais, ressarcido pelos ladrões dos aposentados.
