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Quem tem razão quando os dois lados de uma disputa apresentam argumentos legítimos? A pergunta, cada vez mais presente em debates sobre liberdade de expressão, tecnologia e direitos individuais, é o ponto de partida do novo livro do jurista Anderson Schreiber, que será lançado em Curitiba na próxima terça-feira (17), às 10h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Publicado pela Editora Nova Fronteira, “Supremos Dilemas: Como você julgaria as causas mais difíceis do mundo?” reúne 11 casos reais analisados por tribunais de diferentes países. A proposta é aproximar o público de decisões judiciais complexas e mostrar como conflitos entre direitos fundamentais nem sempre permitem respostas simples.
Com 192 páginas e linguagem acessível, a obra convida o leitor a assumir o papel de juiz diante de situações que envolvem escolhas difíceis, interesses conflitantes e consequências que ultrapassam os tribunais.
Quando dois direitos entram em conflito
Entre os episódios apresentados está o caso de Laura Dekker, adolescente holandesa que, aos 13 anos, planejava dar a volta ao mundo sozinha em um veleiro. O projeto desencadeou uma disputa judicial sobre os limites da autonomia individual e o dever de proteção de crianças e adolescentes.
Outro caso envolve o 5Pointz, espaço de arte urbana nos Estados Unidos que se tornou centro de uma disputa entre o direito de propriedade e a preservação de obras produzidas por grafiteiros.
A obra também discute um dilema enfrentado na Alemanha: seria justificável derrubar um avião sequestrado para evitar a morte de centenas de pessoas em terra? A questão coloca em confronto a proteção da vida humana e os limites da atuação do Estado.
Em comum, os episódios revelam situações nas quais princípios juridicamente protegidos podem apontar para soluções opostas.
Inteligência artificial e liberdade de expressão chegam aos tribunais
Os desafios impostos pelas novas tecnologias também aparecem entre os temas centrais do livro.
Um dos casos analisados envolve uma decisão judicial na Colômbia em que um magistrado recorreu ao ChatGPT durante a fundamentação de um processo relacionado ao direito à saúde de uma criança autista. A situação levou ao debate sobre os limites e a responsabilidade pelo uso de inteligência artificial no Poder Judiciário.
Outra discussão apresentada é a do caso Savva Terentyev, analisado na Rússia e posteriormente pela Corte Europeia de Direitos Humanos. O processo envolveu os limites da liberdade de expressão na internet e a distinção entre críticas contundentes às autoridades e manifestações que podem configurar incitação à violência.
Os exemplos mostram como transformações sociais e tecnológicas exigem novas interpretações de direitos já reconhecidos, ampliando discussões sobre privacidade, liberdade e responsabilidade.
A importância de questionar as próprias certezas
Mais do que explicar decisões judiciais, Schreiber pretende estimular uma postura menos imediatista diante de assuntos controversos.
“A ideia aqui não é convencer o leitor, mas justamente o contrário: ‘desconvencer’, ou seja, mesmo que a resposta para uma situação pareça simples ou óbvia, é importante parar, refletir e estar disposto a rever nossas próprias posições”, afirma o autor.
O conceito de “desconvencimento” atravessa a obra e propõe um exercício de reflexão diante da crescente polarização do debate público.
O livro conta com prefácio da historiadora Mary del Priore e apresentação do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Professor titular de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e professor da FGV Direito Rio, Anderson Schreiber é autor de obras jurídicas como Manual de Direito Civil Contemporâneo e Direitos da Personalidade.
Lançamento será realizado na Faculdade de Direito da UFPR
O lançamento de “Supremos Dilemas” está marcado para terça-feira, 17 de novembro, às 10h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR, no Centro de Curitiba.
A programação inclui a conferência “Supremos dilemas: a colisão de direitos fundamentais no Brasil e no mundo”, seguida do lançamento do livro.
Serviço
Evento: Lançamento do livro “Supremos Dilemas”, de Anderson Schreiber
Data: 17 de novembro de 2026 (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFPR
Endereço: Praça Santos Andrade, 50, Centro, Curitiba
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