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Pouco reconhecida, a violência patrimonial é uma forma silenciosa de privar mulheres de seus direitos resguardados por lei. Diferentemente da violência física ou psicológica, essa prática pode se manifestar de maneira sutil, naturalizada no cotidiano das relações conjugais e, muitas vezes, normalizada por desconhecimento jurídico.
Como forma de disseminar informações em prol do empoderamento e da garantia de direitos das mulheres no mês em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) promoverá um plantão nacional gratuito de orientação jurídica durante todo o mês de maço, com foco em esclarecimentos sobre:
- Direito patrimonial no casamento e na união estável;
- Funcionamento dos regimes de bens;
- Transparência e rastreabilidade do patrimônio por meio do RI Digital;
- Mecanismos jurídicos que podem ser utilizados em casos de ocultação de bens;
- Medidas preventivas para evitar fraudes patrimoniais.
Ao todo, 11 estados participarão do plantão de atendimento gratuito, que será realizado entre os dias 11 e 31 de março, de forma presencial e online. São eles: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantins. A iniciativa busca ampliar o acesso à informação jurídica básica, considerada pelo RIB uma das principais ferramentas de prevenção da violência patrimonial.
O Registro de Imóveis tem trabalhado diferentes estratégias como foco em proteção patrimonial, garantindo publicidade, segurança jurídica e rastreabilidade dos bens imóveis. Ao permitir a consulta pública de dados sobre patrimônio imobiliário, há redução do risco de ocultação e facilita-se a identificação de eventuais fraudes.
Violência patrimonial
Controle excessivo do dinheiro, ocultação de bens, retenção de documentos, exclusão da mulher da gestão financeira da família, bens colocados em nome de terceiros ou de empresas para dificultar partilha, empréstimos feitos no nome da companheira e até renúncia de direitos sucessórios sem plena compreensão são exemplos recorrentes.
Segundo especialistas em Direito Imobiliário do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), o problema não está restrito a um perfil socioeconômico específico. Mulheres com alto grau de escolaridade também desconhecem as implicações do regime de bens que escolheram ao se casar ou os direitos que possuem em caso de divórcio ou falecimento do companheiro.
Entre os pontos que mais geram vulnerabilidade estão:
- Falta de informação sobre regime de bens e seus efeitos práticos;
- Desconhecimento de que a união estável gera direitos mesmo sem formalização;
- Dependência financeira como fator de risco para manipulação patrimonial;
- Naturalização de práticas como “colocar bens no nome da mãe” ou “emprestar o nome para financiamento”.
Sobre o RIB
O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) é a entidade nacional que representa os oficiais de Registro de Imóveis e reúne 20 associações estaduais, congregando mais de 3.600 registradores. A instituição atua no fortalecimento da segurança jurídica, na modernização do sistema registral e na promoção de um ambiente de negócios mais transparente e eficiente, contribuindo para a proteção da propriedade imobiliária e para o desenvolvimento econômico do país.
Mais informações: https://mulheres.registrodeimoveis.org.br/
Serviço: Plantão de orientação jurídica sobre violência patrimonial do Registro de Imóveis do Brasil (RIB)
Data: 11 a 31 de março
Atendimento online e presencial nos estados participantes.
