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Split payment: reforma tributária leva imposto para o momento da venda

Com o split payment, a reforma tributária passa a reter impostos em tempo real nas transações, transformando plataformas financeiras em peça central do compliance fiscal, do fluxo de caixa e do acesso a crédito das empresas.

Especialistas analisam impactos da reforma tributária, que passa a reter impostos automaticamente no momento das transações financeiras.
Especialistas analisam impactos da reforma tributária, que passa a reter impostos automaticamente no momento das transações financeiras. (Foto: Divulgação)

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A implementação da reforma tributária no Brasil inaugura uma mudança estrutural na forma como impostos serão arrecadados, colocando as plataformas digitais e financeiras no centro da engrenagem fiscal. Com a adoção do split payment, modelo que prevê a retenção automática de tributos no momento da transação, bancos, fintechs e sistemas de pagamento deixam de atuar apenas como intermediários financeiros e passam a exercer um papel operacional crítico na arrecadação, na gestão do fluxo de caixa e no compliance das empresas.

Na prática, o imposto deixa de ser um valor provisionado para pagamento futuro e passa a ser descontado em tempo real, diretamente na liquidação das vendas via Pix, cartão ou boleto. Esse novo cenário reduz a margem para erros manuais, postergações ou disputas posteriores com o Fisco, mas exige sistemas preparados para operar com dados fiscais precisos. “A reforma muda o jogo porque o empresário deixa de ‘pagar depois’. O imposto sai na fonte, no ato da venda, e isso altera completamente a lógica de caixa e de planejamento financeiro”, afirma Thiago Eik, fundador da Bankme.

Split payment muda o fluxo de caixa e a gestão tributária das empresas

Nesse contexto, soluções como os chamados mini bancos, da Bankme, ganham protagonismo ao permitir que empresas centralizem pagamentos, recebimentos, retenções tributárias e gestão de caixa em um único ambiente digital. Ao operar como uma estrutura financeira própria, integrada aos sistemas fiscais e às regras do split payment, esse modelo oferece maior controle sobre o fluxo de recursos, visibilidade em tempo real do valor líquido das operações e mais agilidade na tomada de decisão.

Além disso, ao organizar dados financeiros e tributários de forma estruturada, os mini bancos reduzem riscos operacionais, facilitam a conciliação automática e fortalecem a relação das empresas com o sistema financeiro, criando bases mais sólidas para acesso a crédito e planejamento de crescimento. “As plataformas digitais deixam de ser apenas meios de pagamento e passam a ser infraestrutura essencial de compliance e eficiência financeira”, completa Eik.

Plataformas financeiras e mini bancos ganham papel estratégico no compliance

A maior transparência gerada por esse modelo também impacta diretamente a capacidade das empresas de acessar crédito. Com dados financeiros confiáveis, impostos recolhidos automaticamente e menor risco fiscal, instituições financeiras passam a enxergar essas companhias como operações mais previsíveis e seguras.

Nesse cenário, plataformas digitais deixam de ser apenas canais operacionais e passam a atuar como pontes para crédito mais estruturado, com melhores condições e menor custo de capital, especialmente para médias empresas que dependem de previsibilidade de caixa para crescer.

Dados fiscais organizados ampliam acesso a crédito e eficiência financeira

Do ponto de vista jurídico-tributário, o protagonismo das plataformas altera a natureza do risco fiscal. Segundo Victor Hugo Rocha, advogado tributarista e sócio fundador do Rocha & Rocha Advogados, a reforma antecipa impactos que antes só apareciam em fiscalizações futuras.

“O sistema não interpreta, ele executa. Se o cadastro do produto estiver errado, a plataforma aplica a alíquota incorreta e o efeito é imediato no caixa da empresa”, explica. “Quando os dados estão saneados e os sistemas integrados, a tecnologia se torna uma aliada poderosa na redução de contingências e na geração correta de créditos tributários”.

Além da tecnologia e do direito, a reforma impõe um novo olhar sobre planejamento financeiro e capital de giro. Para André Bobek, consultor financeiro e fundador da Mhydas Planejamento Financeiro, o maior risco está na leitura equivocada do impacto no caixa.

“Muitos empresários podem enxergar a retenção automática como simplificação, quando, na prática, ela exige ainda mais disciplina financeira. O dinheiro que antes permanecia temporariamente no caixa deixa de existir, e quem não recalcular fluxo, margem e necessidade de capital de giro pode sentir o impacto antes mesmo de perceber”, afirma.

A transição para o novo sistema não deve ser encarada apenas como uma adequação regulatória, mas como uma decisão estratégica. Segundo Victor Hugo, “nas vendas à vista, o impacto pode ser negativo; já nas vendas a prazo, o modelo tende a se tornar mais vantajoso”.

Diante desse cenário, empresas que iniciarem desde já a integração de sistemas, o saneamento de cadastros e a adoção de plataformas digitais preparadas para o split payment tendem a atravessar a reforma com menos risco operacional e maior eficiência financeira. “A reforma não começa na lei, começa dentro da empresa, e a capacidade de organizar dados, caixa e crédito será determinante para quem quer crescer nesse novo ambiente”, conclui o advogado.

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