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A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), a mais poderosa aliança militar da história, acaba de completar 77 anos e vive sua crise mais grave — com a ameaça vindo de dentro, e não de Moscou.
A Aliança foi criada em 4 de abril de 1949, pela assinatura, por doze países, do Tratado de Washington. O cerne da Aliança é o compromisso de defesa coletiva: cada integrante assume os riscos, as responsabilidades e os benefícios da defesa mútua, como está expresso no famoso artigo 5º do tratado: um ataque armado contra um membro da OTAN será considerado um ataque contra todos os aliados e acarreta a obrigação de cada integrante de prestar-lhe auxílio. Até hoje, nesses 77 anos de história, o Artigo 5º foi invocado uma única vez, pelos Estados Unidos, após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, oportunidade em que os países da Aliança acorreram de forma unânime em apoio aos norte-americanos.
Criada para fazer face à ameaça representada pela União Soviética, a OTAN sobreviveu ao término da Guerra Fria, adaptando e ampliando o seu papel. Inicialmente, atuou na gestão de crises, como nos conflitos dos Bálcãs, na década de 1990. Posteriormente, nos anos 2000, engajou-se na guerra ao terror que se seguiu aos ataques de 11 de setembro. Ao mesmo tempo, preservou sua função original de defesa coletiva e expandiu-se para o Leste Europeu.
Finalmente, a partir das ações da Rússia na Geórgia, em 2008, e, de forma mais evidente, na Ucrânia, em 2014 e 2022, voltou a concentrar-se na dissuasão de uma potência estatal, diante da reemergência da Rússia como ator revisionista e principal ameaça à segurança europeia. Com as incorporações da Suécia e da Finlândia ao grupo, ocorridas já depois da invasão da Ucrânia pela Rússia, a Aliança passou a contar com a formação atual de 32 membros.
É importante esclarecer mais algumas coisas sobre o que está previsto no Tratado de Washington. O artigo 5º deixa claro que se trata de uma aliança defensiva, prevendo a defesa coletiva caso um dos aliados seja atacado. Há, também, no artigo 6º, uma limitação geográfica para sua atuação defensiva: a Aliança somente será acionada em caso de ataque a qualquer das Partes na Europa ou na América do Norte, no território da Turquia ou nas ilhas sob a jurisdição de qualquer das Partes na área do Mar Mediterrâneo ou do Oceano Atlântico Norte (ao norte do Trópico de Câncer).
Esse arcabouço jurídico ajuda a compreender a crise atual envolvendo os Estados Unidos no Irã. Fica claro que não há previsão para um apoio coletivo obrigatório em caso de operações ofensivas, sem a ocorrência de um ataque anterior, ou fora da área geográfica abrangida pelo Tratado. Há, portanto, uma dupla vedação para o acionamento da OTAN na guerra travada pelos EUA no Irã: nem se trata de uma ação defensiva, uma vez que os EUA não foram atacados pelo Irã, nem o território do Oriente Médio está abrangido na delimitação territorial da Aliança.
Por esses motivos, causam tanta indignação nos líderes europeus os ataques, bastante incisivos, feitos pelo presidente Trump à Aliança. Trump tem declarado que está considerando retirar os EUA da OTAN, especialmente por estar contrariado com o fato de os países europeus não estarem apoiando, com a intensidade que ele espera, as ações dos Estados Unidos no Oriente Médio. Trump repetidas vezes disse que a Aliança está “obsoleta”, que seria um “tigre de papel” e que “custa uma fortuna” aos EUA. Ele está especialmente contrariado com o fato de que os europeus não se mostram dispostos a cooperar militarmente para forçar os iranianos a reabrirem a passagem do Estreito de Ormuz para o fluxo normal de navios — especialmente petroleiros — que entram e saem do Golfo Pérsico.
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Nesse sentido, o fato de países como Espanha e Itália terem imposto restrições ao trânsito de aeronaves americanas — ou mesmo proibido o uso de suas bases — levou o próprio Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, tido como moderado, a declarar que a OTAN havia se transformado em uma “via de mão única”.
Os europeus se defendem dos ataques destacando o caráter defensivo da aliança. Lembram, ainda, que os EUA não sofreram nenhum ataque que justificasse o acionamento do artigo 5º, que o Irã não faz parte da área de atuação da Aliança e que os EUA fazem uma guerra “por escolha”, para a qual não consultaram seus aliados europeus. Destacam, ainda, que, antes de tudo isso, o Estreito de Ormuz estava aberto. Ou seja, alegam que eles não criaram o problema e que agora os EUA querem obrigá-los a fazer parte da solução.
A decisão de retirar os EUA da OTAN, entretanto, não cabe exclusivamente ao presidente Trump. No final de 2023, o Congresso americano votou para proibir o presidente de retirar unilateralmente o país da Aliança. Desde então, exige-se uma maioria qualificada de 2/3 dos votos no Congresso para ratificar essa decisão, uma maioria muito difícil de se alcançar.
Se as ameaças de Trump de retirar os EUA da OTAN, segundo as leis americanas, são de difícil implementação, por outro lado, elas não deixam de ser graves, porque o presidente tem ampla margem de manobra para, sem retirar seu país, diminuir ao máximo seu engajamento militar na Europa e mesmo o apoio aos aliados. Essa hipótese, partindo do país que é hoje responsável por cerca de 60% dos gastos totais de defesa da Aliança e detentor de capacidades militares que os demais países do grupo não possuem, causa muitas preocupações nos europeus, que já discutem abertamente a possibilidade de terem que fazer face, sozinhos, à ameaça que eles identificam na Rússia.
Russos e chineses, aliás, observam com atenção os acontecimentos. Moscou pode explorar a fissura transatlântica para intensificar a pressão no flanco leste europeu. Pequim, por sua vez, vê o precedente para futuros cenários no Indo-Pacífico em que os aliados dos norte-americanos, como Japão, Coreia do Sul e Austrália, também vejam diminuído o comprometimento e o apoio de Washington.
Com isso, os europeus já falam abertamente em aumentar a autonomia estratégica europeia, já acenderam o alerta e vêm investindo, como nunca, em Defesa. Não deixa de ser irônico que, depois de 77 anos, a maior ameaça à continuidade da OTAN venha dos EUA, o país que sempre foi o esteio da organização.
Mais do que uma crise pontual, entretanto, esse movimento revela as dificuldades crescentes de manutenção de alianças duradouras em um sistema internacional cada vez mais marcado pela política de poder, pela competição entre grandes potências e pela primazia dos interesses nacionais em detrimento de arranjos coletivos ou organismos multilaterais.
