Não existe universidade grátis

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O custo das universidades privadas é proibitivo para muitos brasileiros, assim, a ideia de universidade “pública, gratuita e de qualidade” é praticamente um consenso no país. Porém, como dizia o economista Milton Friedman, não existe almoço grátis, nem universidade gratuita de fato (assim como nenhum outro serviço estatal é gratuito).

Quem ganha quando o custo real das universidades estatais é omitido da população? O subsídio ou "gratuidade" da universidade deve ser para todos ou apenas para as pessoas que realmente não podem pagar a mensalidade? Quem se beneficia da “gratuidade” deveria ressarcir os cofres públicos? Existe diferença entre educação pública e educação estatal? Estas questões têm sido ignoradas no debate público brasileiro, mas deveriam ser levadas em conta.

Todo e qualquer serviço estatal é custeado pelos impostos cobrados das pessoas. E todos os cidadãos pagam impostos, principalmente os mais pobres. Praticamente todos os produtos e serviços comercializados no Brasil têm uma carga tributária expressiva, como o pão (16,86%), leite em pó (28,17%), manteiga (33,77%), energia elétrica (40%), telefone (39,80%) e gasolina (mais de 40%). Boa parte desses recursos servem justamente para custear os serviços que, erroneamente, são chamados de gratuitos. Além disso, os mais pobres são os que menos recebem o retorno dos impostos que pagaram.

Ao dizer que os serviços estatais são gratuitos, na verdade, estamos enfraquecendo a cidadania, principalmente das pessoas mais humildes e menos escolarizadas, que podem acabar acreditando nisso. Quando o custo real unitário dos serviços públicos é omitido e a população não o conhece, ganham os políticos, sindicatos e corporações, que podem manter as ineficiências ocultas e sem controle social. O sistema que não detalha os custos reais das universidades estatais e não individualiza esses custos por aluno contribui para desqualificar esse importante serviço, prejudicando sua avaliação e, consequentemente, sua melhoria.

Afinal, como o cidadão poderá fazer uma análise, mesmo que superficial, sobre o custo-benefício de determinado serviço estatal se os custos individualizados são omitidos da sociedade? Se a cidadania implica que cada pessoa conheça seus direitos e deveres, esse exercício pleno fica comprometido quando informações básicas são escondidas da população. O poder público, no Brasil, não divulga o custo real, completo e individualizado de cada serviço estatal prestado, e a sociedade não cobra essa informação. Sem essas informações, não é possível fazer uma avaliação verdadeira desses serviços.

Outro ponto importante sobre as universidades estatais é que um serviço estatal não deve ser confundido com serviço público. O acesso ao ensino superior por pessoas que não possuem recursos para pagar, custeado com recursos arrecadados da sociedade, é um serviço público, mesmo que o prestador de serviços não seja o Estado.

O conceito original de serviço público, segundo o dicionário americano Merriam-Webster, é o serviço prestado no interesse público, ou o negócio de fornecer uma mercadoria (como eletricidade ou gás) ou serviço (como transporte) para qualquer ou todos os membros de uma comunidade. Não é necessário, portanto, que esses serviços sejam prestados exclusivamente pelo Estado. No Brasil, infelizmente e propositadamente, confunde-se serviço público com serviço estatal.

Para muitos sindicatos e corporações, não interessa se o serviço é de qualidade ou não, nem se é caro ou barato, nem se é acessível ao grande público ou a uma pequena elite, o importante é que seja estatal. Entretanto, se o foco do Estado é servir aos cidadãos, que deveria ser o propósito maior de um governo democrático, o que importa mesmo é se o serviço é acessível para todos e se possui uma boa relação de custo-benefício para seus usuários (ou clientes, como deveria ser!), e não necessariamente se ele é prestado pelo Estado.

E o serviço só será plenamente acessível se qualquer pessoa, inclusive de baixa renda, puder usufruir. Portanto, o Estado deve trabalhar para tornar todos os serviços públicos, inclusive aqueles que não são estatais, mais acessíveis. Isso passa por reduzir a carga tributária desses serviços de acordo com sua essencialidade. Atualmente, por exemplo, a carga tributária das universidades é de 26,32%.

Se, mesmo assim, for necessário algum subsídio ou “gratuidade”, esse benefício deve ser destinado exclusivamente para pessoas que realmente necessitam e enquanto necessitarem. Em um país com tanta miséria e desigualdade, não faz sentido o Estado usar os recursos que são arrecadados da própria sociedade, e, proporcionalmente, mais dos pobres, para custear pessoas ricas ou da classe média alta, que podem pagar pelos serviços de que necessitam.

Infelizmente, o uso indiscriminado de subsídios e "gratuidades", sem levar em consideração a renda do beneficiário, cria distorções, aumenta as desigualdades sociais e prejudica o desenvolvimento humano no Brasil. O padrão deve ser: custeio apenas para quem precisa e enquanto precisa. Portanto, se no futuro, uma pessoa beneficiada por uma "gratuidade" tiver sua renda melhorada, ela deverá ressarcir os cofres públicos para que outras pessoas na mesma situação possam se beneficiar também, gerando um círculo virtuoso.

Um exemplo gritante de distorção das "gratuidades" generalizadas é a "gratuidade" do transporte coletivo para pessoas acima de 65 anos, sem considerar a renda dessas pessoas. Dessa forma, um banqueiro bilionário, com 70 anos, terá direito a usar o transporte coletivo "gratuitamente", enquanto uma mulher da periferia, de 35 anos, com quatro filhos, terá que pagar uma passagem mais cara para custear essa "gratuidade". Isso não é justo, não é eficiente e nem moralmente correto.

No caso das universidades estatais, é fundamental que os custos reais, completos e individualizados de cada aluno sejam públicos. É importante, também, que a educação superior seja acessível para qualquer cidadão, principalmente àqueles de baixa renda, mesmo que o prestador do serviço não seja o Estado. O foco deve ser melhorar a acessibilidade e a relação de custo-benefício para todos, indiscriminadamente.

Por fim, não devem existir subsídios ou "gratuidades" para pessoas ricas ou de classe média alta, que podem arcar com os custos da sua educação. E, quem se beneficiar da "gratuidade", deve ressarcir os cofres públicos quando tiver condições. Dessa forma, com mais justiça, inteligência e eficiência na condução da gestão pública, todos os cidadãos serão beneficiados, e até pode ser possível uma redução dos tributos naqueles itens mais essenciais para as pessoas. Chega de "gratuidades" que custam caro para a sociedade!

Paulo Uebel

Paulo Spencer Uebel foi Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia (2019-2020), CEO da Webforce Venture Capital e Diretor da Finvest (2018). Antes, foi Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo (2017-2018), CEO da WeWork Brasil (2015-2016) e CEO Global do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais (2013 a 2015). Atualmente, é Sócio-fundador e Vice-Presidente da Cristalina Saneamento, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – CODEMGE, Presidente do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG e Vice-Presidente do Conselho Curador da Fundação Renova.

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