No que concerne ao tratamento dado ao agro brasileiro, podemos assegurar: o governo do PT tem dupla personalidade. Uma maneira conveniente de atender aos seus interesses e aos de seus aliados, integrantes de grupos de cooptação de pessoas humildes e de exploração da estrutura do Estado, disfarçados sob a máscara de “movimentos sociais”.
Isso se manifesta da seguinte forma: “atuo contra os produtores rurais e seus interesses. Por outro lado, para o público geral, faço um discurso de ‘bom moço’, de buscar consenso, de ‘não agressão’."
Se não, vejamos: recebemos o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário (MDA), na Comissão de Agricultura e Pecuária e na CPI do MST. Nos dois colegiados, a postura foi de “encontrar consensos”, “paz no campo”, “favorecer pequenos, médios e grandes” etc.
E o que vemos o petista declarar em entrevistas? Que título de terra do governo anterior é “papel de pão”; que movimentos sem-terra mandam no MDA; que o crime de invasão de propriedade produtiva é um, abre aspas, “legítimo instrumento de pressão”.
Isso é apologia ao crime! Está aí tipificada a incitação a um ilícito, que ataca uma garantia fundamental em nossa Constituição – o direito à propriedade. Por esse motivo, entrei com pedido de investigação contra o ministro na Procuradoria-Geral da República. Passou de todos os limites.
Ele não é o único. O ministro da Educação, Camilo Santana, é responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, realizado por mais de 5 milhões de estudantes. Após a primeira etapa da prova, no domingo à noite, as redes sociais já traziam três questões com interpretação dúbia, carregadas de posicionamento ideológico contra o agro. Ataques diretos à produção brasileira, à Embrapa – principal ferramenta de desenvolvimento da agropecuária sustentável do país –, aos produtores rurais do Centro Oeste.
Entramos com pedido de convocação. O ministro veio à Câmara. Negou qualquer tipo de “doutrinação”, disse que os responsáveis pelas questões vieram do governo anterior – o qual foi acusado por eles, repetidamente, de “ideologizar” as provas.
Mas o ministro Camilo não pode negar o que está impresso no ENEM: um ataque ideológico empregado como forma de doutrinação de nossos jovens: “só ganha o ponto se marcar a alternativa que concorde com a linha de pensamento do meu partido, esteja ela de acordo ou não com a realidade”. Ele também não se mostrou aberto a discutir a anulação das questões, diga-se.
Encerro com o caso da ministra Marina Silva. Sabíamos, desde o começo, que a responsável pelo Meio Ambiente (MMA) atuaria para cercear os direitos dos produtores rurais, ainda que sejam estes os principais interessados na preservação ambiental.
Recentemente, o MMA decidiu “brigar” contra quem produz no Amazonas. Desenvolveu – à revelia do Congresso Nacional, legítimo responsável por elaborar leis – medida administrativa que suspende o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades onde forem identificados focos de calor e incêndios “sem autorização”.
A região norte do país vive uma das maiores secas de sua história. Rios perdem o curso d’água e, obviamente, queimadas ocorrem não só na floresta. Então, a medida correta, é punir o produtor que, na sua propriedade, tiver foco de incêndio? E se for criminoso, feito por um terceiro sem relação com o proprietário? Até que se consiga comprovar, o produtor já terá a proteção legal extirpada de sua propriedade.
Suspender o CAR é colocar na ilegalidade milhares de pessoas. E não por uma lei, mas por uma medida interna do ministério. Reitero: se querem legislar, usem instrumentos legítimos. Enviem projetos, Medidas Provisórias, PECs ao Congresso Nacional, mas não ousem passar por cima da prerrogativa legítima de deputados e senadores eleitos pelo povo.
A ministra atendeu à convocação da nossa bancada. Aqui, trouxe um discurso de “consenso”, de ser a favor da “produção sustentável”, de que “não quis ofender o agro” ao falar em “ogronegócio”.
Enquanto parlamentar, sou oposição ao governo Lula. Como Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), buscamos sempre pontos de consenso, a negociação, desde que signifique mais garantias para os produtores rurais. Nossa atuação é técnica.
Tem sido uma batalha por semana lidar com essas atitudes contra o setor, seguida por uma nova declaração tentando “apaziguar”. Num momento de enchentes no sul, seca no norte, produtores perdendo sua produção, esperávamos mais responsabilidade e menos discurso vazio de um governo que se vende como “contra as desigualdades”.
Está aí mais uma demonstração clara de que, para eles, o que interessa é vender a narrativa, ainda que mentirosa. É método. Postura que desafia a paciência, e a sobrevivência de milhares de produtores rurais.
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