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Em mais uma ação em defesa da eficiência do Estado e contra a escalada tributária promovida pelo governo federal, a Coalizão de Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo brasileiro manifesta indignação com as medidas fiscais recentemente propostas.
O episódio mais recente é a tentativa de substituir o aumento do IOF por um pacote de elevação tributária sobre produtos do mercado financeiro, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Aumentar o IOF já era inaceitável. Trata-se de uma medida arrecadatória que penaliza diretamente cidadãos e empresas, elevando o custo do capital e das transações financeiras. Pior ainda é trocar essa proposta por um plano que não avança em direção à responsabilidade fiscal, apenas reafirma o erro de insistir que mais impostos são solução para os desequilíbrios do país, em vez de enfrentar o real problema: o tamanho e o custo da máquina pública.
Essa “recalibragem” do IOF é, na prática, uma manobra para camuflar a continuidade da escalada tributária. Acabar com a isenção do Imposto de Renda sobre letras de crédito e promover uma padronização tributária no sistema financeiro são, na essência, formas de ampliar a carga tributária.
Ao atingir LCIs e LCAs, o governo penaliza o pequeno e médio investidor que busca renda fixa para proteger seu patrimônio. Mais grave: desestimula o financiamento de setores fundamentais ao crescimento do país — a agropecuária, principal motor do PIB, e a construção civil.
Do mesmo modo, elevar a tributação sobre o setor financeiro impacta diretamente a oferta e o custo do crédito, afetando empresas e consumidores em todo o país.
Essas ações não resolvem o verdadeiro problema.
O governo insiste em adiar a redução do gasto público e ignora a necessidade de um Estado mais eficiente e financeiramente sustentável, como defendemos desde o início da atual gestão
Não é a manutenção de incentivos a instrumentos como LCAs, Fiagros ou outras ferramentas de apoio ao agro que asfixia a economia. O que sufoca a produção e compromete investimentos é a insistência em impor mais custos à sociedade, sem reduzir os privilégios e os desperdícios do Estado.
A realidade é clara: desde janeiro de 2023, o governo aumentou ou criou tributos ao menos 24 vezes, uma nova cobrança a cada 37 dias. Uma lógica perversa que desestimula a livre iniciativa e empurra a economia para a informalidade.
Não podemos aceitar que, enquanto o país clama por desburocratização, segurança jurídica e um ambiente favorável aos negócios, a resposta do governo seja sempre mais impostos e entraves.
Se o governo não cumpre seu papel, cabe ao Parlamento agir. É nosso dever fiscalizar, cobrar e propor soluções diante de um Estado inchado, caro e ineficiente.
As mais de 20 Frentes Parlamentares que integram esta Coalizão defendem, de forma democrática, caminhos concretos para a estabilidade econômica e a saúde financeira dos brasileiros. Somos a favor de um Estado moderno, que otimize processos, reduza custos e atue com foco em resultados.
Por isso, exigimos:
- O fim da política de aumentos de impostos. É preciso garantir estabilidade e previsibilidade fiscal, com foco na simplificação tributária e na desoneração da produção e do consumo.
- Redução imediata e significativa dos gastos públicos, com cortes reais de despesas e revisão de privilégios.
- Reforma administrativa urgente! O Brasil precisa de um Estado mais enxuto, eficiente e menos burocrático.
- Foco na eficiência e na desburocratização, com a promoção de um ambiente favorável à inovação, ao empreendedorismo e à segurança jurídica.
O Congresso Nacional precisa reagir. Conclamamos os parlamentares: ouçam a sociedade. Escutem o setor produtivo e os contribuintes. Não aceitaremos que a conta da irresponsabilidade fiscal continue a ser paga por quem trabalha e produz.
Lutamos por um Brasil com menos impostos, menos burocracia e um Estado que sirva à população, e não o contrário. Só assim pavimentaremos o caminho para um futuro de prosperidade e desenvolvimento sustentável.
Conteúdo editado por: Aline Menezes
