Ouça este conteúdo
Os produtores rurais vivem sob ameaça crescente no governo do PT. Invasões de terra promovidas por “movimentos sociais” que cooptam pessoas humildes, supostos indígenas de outros países que reivindicam propriedades de famílias brasileiras estabelecidas há décadas e até mesmo o crime organizado já se infiltram em cadeias produtivas estratégicas do nosso país.
Redes de sonegação fiscal alimentam a violência rural, lançam uma cortina de fumaça sobre seus negócios ilícitos e lucram com a desvalorização das propriedades. Diante da insegurança, produtores sofrem ameaças físicas e psicológicas contra suas famílias.
Essas quadrilhas atuam em paralelo com as invasões de terra, muitas vezes lideradas por grupos que instrumentalizam bandeiras políticas para mascarar práticas ilegais.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que presido no Congresso Nacional, tem denunciado esse processo de desorganização social e econômica, que estimula a favelização no campo, compromete a segurança dos produtores, ameaça a soberania alimentar e prejudica gravemente a imagem do Brasil no exterior.
Por diversas vezes, alertamos: invasão não é “ocupação”, não é manifestação social, nem movimento popular. Invasão é crime organizado contra a lei, contra a atividade produtiva e, por consequência, contra o desenvolvimento do país.
Uma recente operação, iniciada pelo governo Tarcísio de Freitas em São Paulo e depois ampliada nacionalmente, revelou outro esquema: integrantes do PCC corroíam as bases do setor energético a partir de postos de combustíveis.
Os números impressionam: R$ 7,6 bilhões em sonegação de impostos federais, estaduais e municipais; R$ 52 bilhões movimentados pelo crime entre 2020 e 2024; R$ 30 bilhões em patrimônio estimado do PCC, distribuído em 40 fundos de investimento usados para ocultação.
A estrutura criminosa incluía ainda um terminal portuário, quatro usinas de álcool (com mais duas em aquisição ou parceria), 1.600 caminhões para transporte de combustíveis e mais de 100 imóveis em todo o país — entre eles, seis fazendas no interior de São Paulo avaliadas em R$ 31 milhões.
Isso é crime organizado. Um sistema que utilizava 2.500 postos de combustíveis em São Paulo e pelo menos 400 no Paraná para adulterar etanol e gasolina, colocando em risco a vida dos motoristas, os veículos e o meio ambiente.
A FPA, a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) e outras frentes já manifestaram apoio a medidas para desarticular essas quadrilhas.
Paralelamente, reforçamos a defesa do Pacote Anti-Invasão, que garante transparência, segurança jurídica e respeito à lei na política fundiária brasileira. Entre os principais pontos estão:
- Vedação expressa ao uso de listas paralelas de movimentos sociais, com agravante por fraude processual em caso de utilização.
- Critérios claros de “demanda social” (Lei nº 8.629/1993): tempo de solicitação, situação socioeconômica, aptidão produtiva e vulnerabilidade familiar, sem manipulação política.
- Cadastro eletrônico universal, público e permanente, para impedir listas externas ou paralelas.
- Proteção ao direito individual do assentado: titulação coletiva caracterizada como fraude processual quando suprime o título direto da família.
- Titulação definitiva como regra: prioridade para a escritura plena sobre a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que fragiliza a autonomia das famílias.
- Clareza na classificação de terras: diferenciação em lei entre “florestas públicas” e “glebas públicas”, para evitar interpretações que inviabilizem a regularização fundiária.
- Responsabilidade fiscal nas desapropriações: exigência de previsão orçamentária, sob pena de crime de responsabilidade, para impedir promessas sem lastro financeiro.
- Sustação de atos ilegais do Executivo (Decretos nº 11.637/2023, nº 11.688/2023, nº 11.995/2024 e Portaria MMA/MDA nº 1.309/2025), que abriram brechas para invasores, fragilizaram a titulação individual e autorizaram a desapropriação de propriedades médias.
O campo não pode ser refém do crime organizado, seja nos sofisticados esquemas de sonegação, seja nas invasões violentas travestidas de reivindicações sociais. Vamos trabalhar fortemente para aprovar pautas que fechem a porteira para os bandidos.
Produtor protegido é futuro do Brasil garantido.
