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Nos últimos dias, ficou mais uma vez comprovada a força da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que tenho a honra de presidir, no desenvolvimento de políticas públicas e na atualização da legislação setorial. A bancada colecionou vitórias por meio do trabalho sinérgico de técnicos, deputados e senadores do setor.
O recuo do Ministério do Meio Ambiente na malfadada lista de “espécies exóticas e invasoras”, após a inclusão da tilápia, do camarão, além de frutas como manga e goiaba, é um exemplo claro dessa atuação.
A suspensão temporária dessa lista vem de um trabalho articulado e técnico para combater uma medida que afeta o agro em cheio. Nesse contexto, apresentamos o Projeto de Lei (PL 5900/2025), para que o Ministério da Agricultura e Pecuária tenha competência final quando eventuais portarias, decretos, entre outros, venham a afetar a produção de alimentos.
Além dessa vitória, também superamos o debate da Medida Provisória do Licenciamento Ambiental (MP nº 1305/2025), encaminhada pelo Poder Executivo, com relatório do deputado Zé Vitor, da FPA, uma semana após reconstituir o texto original do projeto vetado pela Presidência da República — numa clara sinalização ruim ao setor agropecuário, com a criminalização do produtor.
A criação da Licença Ambiental Especial garante celeridade e segurança jurídica aos processos de licenciamento, com o objetivo de destravar obras e investimentos em infraestrutura, sem perder a garantia da proteção ao meio ambiente.
O trabalho da FPA também blindou o seguro rural e a defesa agropecuária de cortes orçamentários para 2026, ao garantir que políticas essenciais ao setor estejam preservadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem, aprovada nesta semana pelo Congresso Nacional.
Ficam, assim, os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa e extensão mantidos fora do alcance de cortes futuros pelo governo, como fizeram neste ano.
É uma ação estratégica que devolve previsibilidade e segurança ao produtor para planejar a safra.
Ainda conseguimos, após muita luta e mobilização do nosso setor, que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) retomasse a investigação contra o dumping do leite, que vem da Argentina e do Uruguai.
Como já explicamos, esse leite desidratado, vindo também da Nova Zelândia, entra no Brasil ilegalmente e a preços abusivamente baixos. Produtores nacionais têm abandonado a pecuária leiteira, que, em nosso país, é desempenhada por famílias rurais.
Sabemos que não é suficiente, e tivemos uma grande audiência na Câmara para discutir medidas mais imediatas. Temos uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 40/2023), que oferece à Câmara poderes próximos aos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Isso nos fornecerá instrumentos para contribuir com a investigação do MDIC.
São exemplos que demonstram a importância de um trabalho articulado, com base em dados científicos e feito de maneira técnica, para garantir alimento na mesa e a geração de oportunidade e renda no campo brasileiro.
A FPA ainda tem desafios antes do ano acabar. Entre eles, a aprovação das novas regras para imóveis nas Faixas de Fronteira, no Congresso Nacional — medida tão importante para estados como o Paraná, Mato Grosso do Sul, entre outros.
Sabemos da nossa missão: garantir condições para que o interior tenha vez e voz nas decisões do país, asseguradas pela nossa defesa intransigente dos produtores rurais. É por essas famílias que lutamos e continuaremos a buscar mais vitórias.
