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A ratificação do Acordo Mercosul-União Europeia, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (25), foi aprovada por ampla maioria. Mas esse avanço só foi possível depois da garantia dada aos produtores rurais brasileiros de que o país contará com salvaguardas para proteger a nossa produção.
O compromisso de edição de um decreto presidencial nessa linha foi resultado de ampla articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que presido, junto ao presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A expectativa é que o governo encaminhe o Decreto das Salvaguardas — com mecanismos de proteção para setores sensíveis do agro diante de possíveis medidas restritivas de países europeus — antes da votação do acordo no Senado Federal, prevista para os próximos dias. Na Casa da Federação, aliás, conquistamos outra vitória importante: a escolha da senadora Tereza Cristina para relatar a matéria.
Esse é um tratado internacional que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores e aproximadamente um quinto da economia global, além da eliminação de tarifas para cerca de 90% dos produtos negociados entre os blocos.
Há algumas semanas, comentei neste espaço que a aprovação do acordo pela União Europeia só foi possível após a divisão do tratado em dois instrumentos: o EMPA, acordo de parceria mais amplo e abrangente, que depende da ratificação dos países-membros europeus; e o ITA, acordo interino, de caráter provisório e implementação mais rápida, voltado às tarifas comerciais.
Foi justamente no ITA que técnicos da FPA e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) identificaram salvaguardas de última hora fora dos padrões da Organização Mundial do Comércio (OMC). Na prática, esses dispositivos criam gatilhos automáticos para barrar produtos brasileiros, sem necessidade de aval ou consulta formal à União Europeia ou ao Mercosul.
Diante desse cenário, a FPA atuou com responsabilidade. Não nos opusemos ao acordo; pelo contrário, reconhecemos a relevância estratégica desse instrumento, inclusive pelo impulso dado ainda na gestão da então ministra da Agricultura — e hoje senadora — Tereza Cristina. Mas deixamos claro, desde o início, que o tratado não poderia avançar sem instrumentos que evitassem prejuízos ao produtor rural brasileiro.
Esse é um tratado internacional que cria uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores
E essa preocupação tem fundamento. As exportações brasileiras para a Europa cresceram de forma expressiva entre 2024 e 2025: altas de 95% no milho, de 73% no açúcar e de 75% na carne bovina, para citar alguns exemplos. São produtos centrais da nossa balança comercial e da competitividade do agro nacional.
Ao mesmo tempo, a Europa vive uma escalada protecionista nos últimos anos. É evidente que a qualidade, a eficiência e a competitividade dos produtos brasileiros incomodam concorrentes europeus. Lá, muitos setores contam com forte subsídio estatal, como ocorre, por exemplo, na pecuária.
Por isso, a possibilidade de novas barreiras às exportações brasileiras é uma preocupação permanente. Foi exatamente por essa razão que condicionamos nosso apoio ao acordo à edição do Decreto das Salvaguardas.
Mas esse debate não termina aqui. O Brasil ainda precisa avançar em sua legislação de comércio exterior. A Lei de Reciprocidade, construída dentro da FPA e aprovada no ano passado, é mais uma prova concreta do papel da nossa bancada no aperfeiçoamento dos instrumentos de defesa comercial do país.
Nosso trabalho visa garantir a abertura de mercados e condições justas de concorrência. Não aceitaremos que narrativas falsas, movidas por interesses oportunistas, tentem desqualificar a imagem da produção agropecuária brasileira no exterior.
O compromisso da FPA é claro: defender o produtor rural, proteger a competitividade do agro e assegurar que o Brasil continue a gerar desenvolvimento, oportunidades e renda para sua população.
