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A decretação da prisão domiciliar do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro gerou revolta e indignação entre a população brasileira.
A medida veio após vários parlamentares republicarem uma postagem em que o ex-Presidente Bolsonaro, dentro de casa, aparece em um vídeo de telefone celular de seu filho, senador Flávio Bolsonaro, durante as manifestações democráticas no último fim de semana.
O caso é tão absurdo que deixa evidente, mais uma vez, a arbitrariedade das decisões recentemente tomadas pela Suprema Corte.
Jair Bolsonaro não saiu de casa, não fez postagem específica - ainda que a decisão de proibi-lo nas redes sociais seja um atentado grave à nossa liberdade de expressão -, muito menos fez qualquer apologia ou agiu contra o Supremo Tribunal Federal.
Ele apenas acenou para uma multidão que, em uma das muitas manifestações realizadas no país, pediu celeridade à pauta da Anistia ampla e irrestrita.
O ex-presidente ficou menos de 15 segundos na chamada de domingo. Na segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Manifesto, aqui, minha solidariedade ao ex-ocupante da cadeira presidencial, diante desses episódios que colocam em risco princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
É uma prisão sem condenação. Pior, sem julgamento, sem defesa plena e sem justificativas consistentes. Isso representa um desvio grave da legalidade, e mergulha o país em uma crise institucional ainda mais profunda.
Não se constrói justiça com excessos.
O Brasil não pode normalizar a perseguição política que tem ocorrido contra integrantes da oposição no Congresso Nacional, nem aceitar que divergências ideológicas sejam tratadas como ameaças à democracia.
A cada medida arbitrária, como essa prisão sem sentido, perde-se a chance de caminhar para a pacificação do país e restaurar o equilíbrio entre os três Poderes.
É fundamental, num cenário como esse, que o Congresso Nacional atue, cumpra seu papel, defenda não só suas prerrogativas, mas os direitos de qualquer cidadão, seja ele um civil, um militar, um deputado ou um ex-Presidente da República.
Não é momento de ficar silentes. Neste retorno do recesso, a oposição já deixou claro: está em obstrução até que se vote um pacote de medidas propostas para pacificar o país.
Esse conjunto de projetos e PECs (Propostas de Emenda à Constituição) foi apresentado nesta terça-feira, 05 de agosto de 2025, na rampa do Congresso Nacional, por deputados e senadores preocupados com a escalada autoritária no país.
Entre elas, as principais são:
- Votação, pelo Senado, do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes;
- Votação do PL da Anistia ampla, geral e irrestrita nas duas Casas;
- Fim do foro privilegiado para parlamentares, a fim de evitar perseguições da Suprema Corte;
- Limite às decisões monocráticas de ministros da Suprema Corte, para evitar distorções e usurpação de competências, quando elas atacarem decisões soberanas do Congresso Nacional, legítimo representante do povo brasileiro.
Reafirmo, aqui, meu compromisso com a Constituição, com as liberdades civis e com o papel do Parlamento na defesa dos direitos de todos os cidadãos brasileiros — inclusive de quem já liderou a nação com legitimidade e apoio popular.
É preciso frear a escalada autoritária no Brasil.
