O agro é o maior ativo do Brasil na compensação de emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes. Principalmente aqueles vindos de outros setores da economia, como a indústria, o comércio e os serviços. Isso quer dizer que o campo, mais uma vez, trabalha por si e pela cidade, dessa vez, a favor da preservação do meio ambiente, pauta que alguns usam para criticar os produtores rurais.
Recentemente, passou-se a difundir uma narrativa falsa de que o agro “não quer” integrar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), iniciativa pela redução de emissões na atmosfera. Nesta semana, nós, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discutimos o Projeto de Lei nº 2148/2015 (PL 412/22 do Senado), relatado pelo deputado Aliel Machado, que trata do assunto.
Em uma nota encaminhada à imprensa, elencamos os motivos pelos quais entendemos que a redação atual do projeto não atende aos produtores. Pior, poderia gerar distorções e prejuízos ao campo.
Para os nossos críticos, sempre propensos a acusar-nos de não sermos colaborativos em iniciativas ambientais, que fique claro: não opusemos resistência à votação. No entanto, entendemos que, para o agro, o projeto ainda não compreende tudo o que os produtores já representam para a preservação em nosso país, em especial, no que diz respeito ao sequestro de carbono.
Fizemos o mesmo na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, que deliberou por unanimidade pelo não ingresso do setor primário no SBCE. Uma das razões é que nenhum país possui regulação do setor agropecuário, por falta de referências e métricas cientificamente comprováveis. Tememos, ainda, pelo risco de aumento no preço de alimentos por causa de tributos e outras taxas de implementação.
Entendemos que, para o agro, o projeto ainda não compreende tudo o que os produtores já representam para a preservação em nosso país
Em resumo, precisamos de métricas claras em relação as atividades agropecuárias e florestais. O que mais emite? Ou qual mais sequestra? Como saber a influência de uma forma de manejo do solo, as florestas plantadas ou um tipo de fertilizante para as emissões e, especialmente, para o sequestro de carbono? Não há indicadores que nos permitam chegar a valores de créditos condizentes com cada situação.
Nossa atividade se desenvolveu e atingiu um nível alto de complexidade, sem contar que as dimensões continentais do Brasil colocam um desafio a mais para cada forma de manejo do solo e geração de riqueza no campo.
Destaco que há muitos produtores que preservam além do exigido pela lei, e o projeto não prevê incentivos para quem faz a mais do que o determinado. No caso de excedentes florestais, por exemplo, defendem apenas a adicionalidade, quer dizer, o que se fizer a partir da data do diploma legal. Além de não valorizar, há o risco de desestimular quem hoje preserva sem precisar que a lei restrinja sua atividade.
O Brasil representa menos de 3% das emissões globais de poluentes. A agropecuária responde por menos de um quarto dessas emissões, contra 75% dos demais setores. Além disso, 33% das áreas preservadas no Brasil estão em propriedades particulares de produtores. Isso representa quase a metade do que o país possui de preservação total.
Parte do setor, as agroindústrias, já estarão no mercado regulado. Elas impactam diretamente na produção, especialmente sob as óticas da competitividade e do mercado. Não há por que dizer que o agro quer “ficar de fora”.
Entendemos que a descarbonização da atividade agropecuária primária deve ser construída a partir de metodologias científicas para o clima tropical brasileiro de forma pioneira, reconhecidas internacionalmente por meio de instrumentos legais, políticas públicas e investimentos em pesquisa na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Vemos um potencial orgânico de gerar 20% dos créditos de carbono e liderar o mercado de finanças verdes a nível global.
Reitero a necessidade da construção de um mercado com legitimidade e credibilidade, com condições atrativas para os potenciais investidores, de forma transparente e acessível a todo produtor rural brasileiro, valorizando a quem de direito e, principalmente, incentivando a preservação ambiental.
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