A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a liberdade de Divânio Gonçalves, réu pelos atos de 8 de janeiro de 2023, após identificar um erro na ordem de prisão preventiva determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonçalves, que é deficiente auditivo, estava preso há seis meses por suposto descumprimento de medidas cautelares que, segundo a PGR, foram de fato cumpridas.
A Gazeta do Povo noticiou o caso em 13 de outubro de 2025. Divanio Natal Gonçalves havia sido preso desde 9 de janeiro, mas estava em liberdade provisória desde março de 2023, utilizando tornozeleira eletrônica e se comprometendo a cumprir uma série de restrições, incluindo a apresentação semanal a um juiz.
O réu foi recolhido novamente à cadeia em abril de 2025 sob a alegação de que não estaria cumprindo a apresentação obrigatória semanal no fórum de Uberlândia (MG) e que não estaria usando a tornozeleira eletrônica.
Comprovação do Erro
O cerne do problema, conforme apontado pela PGR, reside em uma falha de comunicação dentro do sistema judiciário em Uberlândia. Divânio Gonçalves cumpria suas cautelares, apresentando-se semanalmente na Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e de Precatórios Criminais, localizada no primeiro andar do fórum.
Contudo, a ordem de prisão foi emitida baseada em uma comunicação do juízo da execução penal, que fica no terceiro andar do fórum. O juiz da execução penal informou ao ministro Alexandre de Moraes que o réu não estava cumprindo as ordens, não estava se apresentando e não estava utilizando a tornozeleira. O ministro Moraes, sem averiguação, acatou a informação e determinou a prisão novamente.
A realidade era que Divânio Gonçalves estava cumprindo as medidas. Ele se apresentava toda semana ao juiz e foi preso com a tornozeleira eletrônica. O monitoramento da tornozeleira é feito pela polícia e pelo judiciário, tornando a alegação de não cumprimento um fato absurdo.
Acusações e Perseguição
Ao determinar a nova prisão, o ministro Alexandre de Moraes alegou que o réu demonstrava um "claro comportamento desafiador de desrespeito a esta Suprema Corte" e afirmou falsamente que ele havia rompido a tornozeleira eletrônica e fugido de sua residência. Na verdade, o réu foi encontrado em casa, dentro do perímetro permitido.
A Procuradoria-Geral da República agora reconhece que a alegação de rompimento e fuga é mentira, reforçando o erro na decisão de prisão.
Diante do erro comprovado, a PGR está pedindo a soltura de Divânio Gonçalves. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes não tenha como negar o pedido, dada a comprovação do erro. Gonçalves é também deficiente auditivo, e o caso é um exemplo de injustiça e arbitrariedade que o Congresso Nacional tem se omitido em resolver, especialmente ao não votar o Projeto de Lei (PL) de anistia ampla, geral e irrestrita aos presos do 8 de janeiro.
