Desde a Constituição de 1988, os brasileiros passaram a ter três certezas na vida: a morte, os impostos, e que o governo eleito tentará aprovar uma reforma tributária ampla. Até agora o verbo é “tentar”, pois apesar dos esforços, as tentativas sempre morreram na praia.
Não poderia ser diferente. O Brasil tem o 5º pior sistema tributário do mundo, entre 190 países analisados pelo Doing Business, do Banco Mundial.
Os custos para operar um negócio no Brasil são, aproximadamente, R$ 1,7 trilhão mais altos do que a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A maior parte disso se dá em virtude da complexidade tributária, o que poderia ser solucionado com a tal da Reforma Tributária ampla. Uma reforma que toda a classe política se diz favorável, isso até, é claro, começarem a se discutir os termos.
Em um esforço para dessa vez a promessa sair do papel, o Governo Lula criou a Secretaria Extraordinária do Ministério da Fazenda, escolhendo o economista Bernard Appy, que integrou o Ministério da Fazenda entre 2003 e 2008 ao comandar a Secretaria de Política Econômica e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais. Ele é considerado uma referência no debate sobre reforma tributária no país por ter dirigido o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ter sido o coautor de uma das principais sugestões de reforma tributária discutidas no legislativo, que é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45, cujo autor é o deputado federal Baleia Rossi (MDB/SP).
Nesta semana, o relator do Grupo de Trabalho, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou as principais diretrizes para a elaboração da proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da reforma tributária em um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
Os principais pontos destacados são:
• A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com quatro alíquotas;
• A criação de um Imposto seletivo para itens prejudiciais integrado com a Zona Franca de Manaus;
• A criação de Benefícios para Educação, Saúde, Transporte Público, tornando-os mais baratos para consumo, ao passo que se cria o Imposto Seletivo (IS) para incidir sobre produtos e serviços que causem "prejuízos à saúde e ao meio ambiente",
• A criação de um modelo de devolução de impostos incidentes no consumo para famílias de baixa renda, que funcionará como um cashback;
• A Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar as perdas de arrecadação dos estados e municípios durante a transição entre os sistemas tributários.
A promessa é que uma PEC seja apresentada a partir dessas diretrizes e encaminhada para votação em plenário da Câmara dos Deputados na primeira semana de julho.
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