Ouça este conteúdo
Com o recente escândalo do caso Master, tornou-se lugar-comum afirmar que o Supremo Tribunal Federal atravessa sua pior crise histórica de credibilidade. Acossados por uma desconfiança generalizada, ministros tentam, semanalmente, provar o valor da Corte por meio de decisões de ocasião.
Vimos esse movimento na suspensão dos “penduricalhos” (posteriormente restaurados), no fim da aposentadoria como sanção para juízes (que já é alvo de insatisfação na classe) e na tardia e incipiente proposta de um código de ética (que quase ninguém lá dentro vai querer seguir).
Em todos esses atos, escapa aos magistrados o motivo prosaico de sua péssima reputação: na mesa do brasileiro, quando se indaga o que move o STF, a resposta raramente é o Direito. Fala-se em interesses políticos, preferências ideológicas, favorecimentos econômicos ou barganhas pessoais e familiares.
Quase ninguém acredita que ali se produz o bem mais elementar da magistratura: a justiça — na simples acepção clássica de dar a cada um o que lhe é devido.
Observe-se o exemplo mais rumoroso da pauta recente: os processos relativos ao “golpe” de 2022. Pesquisa recente do instituto Ideia, contratada pelo canal Meio, mostra que 54% dos eleitores não enxergam uma tentativa de ruptura institucional nos eventos daquele período.
A conclusão lógica é devastadora: a maioria da população considera que o Supremo encarcerou centenas de inocentes. Não existe mácula maior do que isso para juízes. A percepção pública é a de que cidadãos comuns — donas de casa, aposentados e trabalhadores — foram punidos por pura perseguição, em julgamentos padronizados, com sentenças em série.
Mesmo para quem acredita na tese do golpe, a impressão de parcialidade e truculência processual é incontornável. O caso emblemático é o de Jair Bolsonaro, condenado de antemão a partir de uma delação omissa e forçada.
Mas o ativismo não se restringe à seara penal. No campo político, a inclinação governista é flagrante. O decano Gilmar Mendes chegou a sugerir que a eleição de Lula se deveu ao tribunal — uma afirmação que, independentemente da interpretação, revela uma perigosa simbiose. Na prática, quando o Executivo não convence o Congresso, socorre-se do STF para governar, especialmente em questões fiscais.
O dano se estende à economia. Em poucos anos, o Supremo logrou implodir o conceito de coisa julgada no Direito Tributário e desidratar reformas essenciais, como a da Previdência (2019) e a Trabalhista (2017). O escândalo Master foi apenas a cereja do bolo, alarmando o mercado financeiro pelo risco de intervenção direta na regulação do Banco Central.
O Brasil acostumou-se a ver em sua corte máxima o que seria intolerável em qualquer juiz de primeira instância: o julgamento conforme a conveniência. Diante disso, decisões e iniciativas recentes não passam de maquiagem.
Fazer justiça, com reconhecimento e reparação dos erros, é o primeiro passo para começar a retomar confiança, ativo essencial para o Poder Judiciário. Com os ministros que estão aí, não vai acontecer tão cedo.
Jornalista de política especializado na cobertura de Justiça. Desde 2009 em Brasília, observa de perto como se move o poder, o direito e a imprensa. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
