Estado diz que mudança no ICMS pode tirar R$ 1,4 bilhão da educação no Paraná

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Na cruzada contra a aprovação do projeto de lei 18/2022, que limita em 17% as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, a Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, nesta segunda-feira (13), o impacto da medida sobre os investimentos em educação. Segundo os cálculos, a rede de ensino pública teria uma redução de R$ 1,4 bilhão no Orçamento para 2023, em comparação com o estimado para esse ano (R$ 11,2 bilhões).

Os investimentos em educação são vinculados à arrecadação, devendo o estado destinar o mínimo constitucional de 30% à manutenção e desenvolvimento do ensino público. Com a queda na arrecadação total do estado, o valor nominal destinado à educação cai na mesma proporção, aponta a Sefa. “Para manter o aporte em educação nos mesmos patamares deste ano, seria necessário retirar recursos de outras áreas fundamentais, como infraestrutura e desenvolvimento urbano”, diz a nota da secretaria.

A Sefa também calculou o impacto no orçamento dos municípios, que recebem 25% do ICMS arrecadado pelo estado. Segundo a estimativa da Secretaria, com a aprovação do projeto de lei, os municípios deixariam de arrecadar R$ 1,18 bilhão.

A estimativa do Estado, em um ano, é de uma perda de receita de R$ 6,33 bilhões, sendo R$ 2,04 bilhões em combustível, R$ 2,07 bilhões em energia elétrica, R$ 610 milhões em telecomunicações e R$ 1,39 bilhão com a retirada do ICMS sobre as tarifas de uso de transmissão e de distribuição de energia elétrica. Esse valor equivale a uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), com igual impacto nos repasses obrigatórios aos municípios e outros Poderes.

Atualmente, o Estado cobra 29% de ICMS sobre gasolina, 12% no óleo diesel, 18% sobre GLP (gás de cozinha); 29% sobre energia elétrica e telecomunicações e 25% energia rural. “Caso aprovado, esse projeto pode, além de não endereçar a questão da redução de preços de combustíveis, que dependem de fatores como a política da Petrobras, dólar e preços internacionais, afetar também nas finanças estaduais/municipais”, conclui a nota.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

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