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TRE marca nova eleição para prefeito de Nova Prata do Iguaçu
| Foto: Antonio Augusto/TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) marcou para 13 de junho de 2021 a realização de eleição suplementar para a escolha de prefeito e de vice-prefeito no município de Nova Prata do Iguaçu, no sudoeste do Paraná. Poderão votar as pessoas registradas no cadastro eleitoral em situação regular e com domicílio eleitoral no município até 13 de janeiro de 2021 (151 dias antes das eleições).

Pelo calendário estabelecido, as convenções destinadas a deliberar sobre as coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 26 a 30 de abril. O prazo para partidos políticos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos encerra-se em 03 de maio. A propaganda eleitoral será permitida a partir de 04 de maio.

A nova eleição foi convocada devido ao indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito, Ari Antônio Gallert (PTB), por ter renunciado ao mandato de vereador (Legislatura 2016-2020) na Câmara de Nova Prata do Iguaçu (PR) no dia seguinte à comunicação formal a respeito da suspensão de seus direitos políticos, o que poderia levar à instauração de processo para a perda de mandato eletivo, incidindo, assim, na causa de inelegibilidade.

O registro já tinha sido indeferido em 1º grau em outubro de 2020 em decisão confirmada pelo TRE-PR em novembro do mesmo ano. O prefeito eleito não foi diplomado, pois o registro estava indeferido, ainda que sub judice. Em dezembro de 2020, por meio de decisão monocrática, foi negado seguimento ao recurso especial interposto. Após a interposição de recurso (agravo regimental), o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão, que transitou em julgado em 29 de março de 2021.

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