O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira (28) quatro projetos de lei à Assembleia Legislativa do Paraná que tratam da remuneração dos servidores públicos do estado. O governador propõe a revisão das tabelas das carreiras da Polícia Militar, da Polícia Civil e Científica e do Departamento de Polícia Penal, além do pagamento de auxílio alimentação de R$ 600,00 mensais para 10,7 mil servidores do Quadro Próprio da Saúde e do Quadro Próprio do Poder Executivo. Como os projetos tratam da remuneração de servidores públicos, precisam ser aprovados e sancionados antes de 2 de abril, por conta da legislação eleitoral, que veda aumentos nos seis meses que antecedem as eleições.
RECEBA notícias do Paraná pelo WhatsApp
As novas tabelas elevam a remuneração bruta de um soldado da Polícia Militar de R$ 4,991 mil para R$ 6,001 mil e a de cabo de R$ 4,830 mil para R$ 6.130,73. A proposta visa corrigir as distorções entre classes por meio de um ganho progressivo na remuneração, conforme a etapa de carreira em que se encontra o servidor, e mantém o vale-alimentação dos ativos. A diferença salarial entre praças e oficiais cai, com o projeto, de 60% para 40%. O impacto econômico da reestruturação da carreira dos policiais militares passa dos R$ 400 milhões ao ano, sendo R$ 245 milhões ainda em 2022.
Para os policiais civis e científicos, a maior mudança também acontece nas categorias da base, com saltos mais robustos na composição salarial. Pela proposta, a remuneração do cargo de Investigador da 5ª Classe da Polícia Civil, por exemplo, que hoje é de R$ 5.755,70 (subsídio + vale-alimentação), passa a ser de R$ 7.355,70 (bruto), um ganho nominal de R$ 1.000,00. Para o cargo de Escrivão Papiloscopista, a valorização nominal é de R$ 1.010,00, passando de R$ 6.043,48 brutos para R$ 7.653,48. Os novos salários também impactam agentes de operações policiais e delegados. O impacto da nova tabela será de R$ 80 milhões por ano.
No pacote, o governo também encaminhou o projeto de lei complementar que regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais, para definição do plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Estado. A regulamentação pretende transformar os atuais cargos de agente penitenciário (vinculados ao Quadro Próprio do Poder Executivo) para policial penal e transformar o Deppen em instituição permanente e essencial à segurança pública.
O Paraná tem cerca de 2,5 mil agentes penitenciários e o projeto de lei complementar prevê a possibilidade de criação de 7.060 novas vagas na estrutura do Deppen, entre policiais penais, cargos de gestão e função pública. Esse processo acontecerá por concurso público e ainda não tem data para ocorrer, mas aparece no texto como programação futura. Com o enquadramento das novas carreiras o subsídio da categoria de base, enquadrada na 1ª classe, é de R$ 4.300,00, podendo chegar a R$ 17.500,00 no topo da carreira. A estimativa de impacto na folha dos ativos em 2023 será de cerca de R$ 70 milhões.
Auxílio alimentação de R$ 600,00 será estendido para mais 10,7 mil servidores
O pacote de benefícios aos servidores não se restringiu às forças de segurança. O governo também apresentou projeto para que todos os servidores efetivos de dois quadros (Quadro Próprio da Secretaria de Estado da Saúde - QPSS e Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE) recebam um auxílio-alimentação de R$ 600. O projeto de lei reforça a regra instituída no ano passado para os quadros da segurança pública e agentes socioeducacionais e terá impacto sobre 10,7 mil servidores.
O impacto orçamentário e financeiro da medida é calculado em cerca de R$ 78 milhões por ano. Como a medida vale apenas para servidores ativos, não será incorporada a aposentados e pensionistas. Servidores comissionados não serão impactados pela medida porque não estão nos quadros próprios do Estado. São 6,7 mil servidores no QPSS, segundo a Secretaria de Administração e da Previdência. Esse quadro é composto pelos cargos de promotor de saúde profissional, promotor de saúde de execução e promotor de saúde fundamental. Já no QPPE são outros 4 mil, que é composto pelos servidores das secretarias, além da Adapar, Junta Comercial, Comec, Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) e IDR-Paraná, entre outros.
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Leia o relatório completo da Câmara dos EUA que acusa Moraes de censurar direita no X
-
Revelações de Musk: as vozes caladas por Alexandre de Moraes; acompanhe o Sem Rodeios
-
Em jogo ousado, Lula blinda ministros do PT e limita espaços do Centrão no governo
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Após desmoronamento, BR-277 em Guarapuava ficará ao menos uma semana com bloqueio parcial
Deixe sua opinião