Vereadores apresentaram contratos de trabalho com data retroativa para justificar vacinação

• 6

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) prepara processos de Tomada de Contas Extraordinárias contra gestores e agentes públicos municipais envolvidos na suspeita de aplicação irregular da vacina contra a Covid-19. A fiscalização envolve um prefeito, três ex-prefeitos e 26 vereadores do interior do Paraná que não se enquadrariam em nenhum dos grupos prioritários para a imunização definidos pelo Ministério da Saúde. Os processos serão instaurados após o TCE ter recebido resposta às notificações feitas aos municípios e ter julgado inconsistentes as informações prestadas. Segundo o TCE, há casos de vereadores que forjaram contratos de trabalho com instituições de saúde para tentar justificar a vacinação. Os nomes seguem sendo mantidos em sigilo pelo Tribunal

"Em alguns casos, solicitamos mais documentos comprobatórios e esclarecimentos. Em outros, porém, as informações prestadas até mesmo corroboraram as suspeitas de irregularidades. Para estes casos, será proposta a instauração de processos de Tomada de Contas Extraordinária, que podem resultar na aplicação de multas e outras sanções aos envolvidos", explicou o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.

“A justificativa mais recorrente foi a suposta comprovação de vínculo mediante apresentação de contrato de trabalho com data retroativa. Documentos que não foram confirmados mediante consulta nos órgãos oficiais com registro daquele suposto empregado e, em momento posterior foi elaborado um contrato para indicar que determinado vereador trabalhava na área de saúde”, revelou o analista de controle do TCE Marcus Vinícius Machado.

Como o Tribunal de Contas só pode responsabilizar prefeitos e presidentes de Câmara Municipais, que são os chefes de poderes que prestam contas à Corte, todos os documentos relativos à fiscalização estão sendo encaminhados para o Ministério Público do Estado, para permitir que o órgão tome as eventuais medidas cabíveis nas esferas cível e penal, o que pode levar os responsáveis a terem de responder judicialmente por atos de improbidade administrativa e crimes como peculato, corrupção e abuso de poder.

Políticos, parentes, mortos e multivacinados na lista dos fura-fila da vacina

Conforme apurado pelo TCE-PR, diversos agentes políticos foram indevidamente vacinados na condição, por exemplo, de "motorista de ambulância", apesar de as informações presentes nos sistemas das prefeituras não demonstraram o exercício da atividade pelos parlamentares.

Também foram registrados casos de agentes políticos vacinados apenas com a justificativa "outros", sem a apresentação de quaisquer informações adicionais.

Entre as diversas situações detectadas, destacam-se a de um vereador sem formação superior que foi vacinado como farmacêutico; de outro que, apesar de ser motorista de seu município, foi imunizado como médico; e de uma parlamentar que recebeu a vacina por ser ex-sócia de uma clínica médica pertencente ao marido.

Os analistas da Corte também já constataram, por meio do cruzamento de dados, a imunização indevida de parentes de agentes políticos em alguns municípios, os quais devem ser intimados a apresentar explicações sobre os casos.

“Além da questão dos agentes públicos, o tribunal tem avaliado algumas situações peculiares, como CPFs vacinados de pessoas que já morreram há anos e municípios que têm diversas doses aplicadas em um único CPF”, contou Machado.

Roger Pereira

Jornalista formado pela Universidade Federal do Paraná, começou a cobrir a política paranaense em 2005, pelo jornal O Estado do Paraná. Desde então passou pelas redações de diversos veículos locais e foi correspondente de veículos nacionais, sempre na cobertura política. Ingressou na Gazeta do Povo em 2020.

veja + em Roger Pereira