A empresa Rumo Logística Operadora Multimodal S.A foi condenada no final da última semana pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, interior de São Paulo, a pagar R$ 15 milhões em indenização por danos morais coletivos. A empresa pertencente ao Grupo Cosan - que recentemente adquiriu a ALL - foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho porque estaria mantendo motoristas de caminhão em jornadas superiores a 30 horas.
Na sentença, a juíza Ana Lúcia Cogo Casari Castanho Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) comparou as jornadas ao trabalho escravo. “A prática de jornadas exaustivas, tal como constatada nos presentes autos, pode, sim, configurar o labor em condição análoga à de escravo, sendo desnecessária a existência de privação da liberdade de ir e vir”, diz a sentença.
O despacho do Tribunal Regional do Trabalho também proíbe a empresa de terceirizar o transporte rodoviário de cargas, sob pena de multa de R$ 100 mil por motorista, e determina que a empresa não prorrogue a jornada dos caminhoneiros em duas horas extras diárias.
Procurada pela Gazeta do Povo, a empresa se manifestou através de nota. “A Rumo realiza todas as suas operações dentro da mais completa legalidade, incluindo suas atividades de transporte rodoviário de cargas, as quais são realizadas através de empresas terceirizadas”, destaca.
A empresa destaca também, no documento, que irá recorrer da sentença e que a decisão judicial não considera a nova legislação sobre terceirização de serviços.
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