Governo tira do ar a versão de teste da CNH digital 

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O Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro) retirou do seu site a versão beta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), que poderia ser baixada para demonstração em celulares com o sistema operacional Android.

A entidade alegou em nota que a decisão visa “evitar dúvidas dos usuários com relação ao ambiente de download fora das lojas oficiais da Apple e Android”.

Curiosamente, a medida do Serpro acontece logo após o site G1 alertar para o risco na segurança ao baixar o aplicativo. Conforme a publicação, para fazer o download os usuários deveriam habilitar uma opção para aceitar o aplicativo de ‘fontes desconhecidas’ pelo programa Android, o que poderia abrir as portas do sistema para arquivos maliciosos. 

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A versão liberada para teste mostrava a frente e o verso de uma carteira fictícia e algumas funções extras  como exportar e compartilhar o arquivo da carteira por e-mail ou WhatsApp. Ou seja, possibilitava uma pequena experiência de como a CNH-e irá funcionar quando entrar em operação nos próximos meses. 

Os Detrans estaduais têm até 1.º de fevereiro de 2018 para estarem aptos a fornecer o novo formato pela internet. O primeiro estado a receber a novidade será o de Goiás, em setembro. 

Nesta fase de demonstração, o aplicativo era oferecido apenas no site do Serpro, e não no Google Play, loja oficial do Google. Em sua página para desenvolvedores, a gigante da Internet informa que “os usuários que habilitam a instalação de apps de fontes desconhecidas se tornam vulneráveis a comportamento enganoso”.

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Assim que foi anunciada a disponibilidade da carteira de motorista digital para demonstração, no dia 25 de agosto passado, a procura pelo aplicativo foi intensa na App Store, a loja da Apple, mesmo que disponível apenas para Android, e na Google Play. 

O Serpro informa que as telas demonstrativas da solução podem ser encontrada no site da CNH Digital.

Tira dúvidas sobre a CNH-e digital

Quando entrará em vigor? 

Até 1.º de fevereiro todos os Detrans estaduais deverão estar aptos a emitir o documento digital. 

Como faço para obter a CNH-e? 

A Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica funcionará como um aplicativo de celular e poderá ser baixada nas lojas oficiais da Apple (IOS) e do Google (Android). 

Com o app instalado, o próximo passo é escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá realizar todo o processo pela internet, ou então procurar um posto do Detran da sua cidade para se cadastrar.

É necessário efetuar o cadastro no Portal de Serviços do Denatran. O mesmo será ativado por meio de um link enviado para o e-mail cadastrado pelo usuário. Posteriormente, o motorista deverá realizar o login no aparelho que deseja ter sua CNH digital. 

Na primeira vez que a pessoa entrar no sistema, será necessário criar um PIN para armazenar os documentos com segurança. Somente com o PIN será possível ter acesso às informações guardadas.

Qualquer motorista pode requisitar a CNH-e?

Não, somente quem já possui a nova CNH, com QR Code, que passou a ser emitida em maio deste ano. O QR Code está fixado no verso da carteira e possibilita a leitura das informações por meio de aparelhos eletrônicos.

Quem tem a impressa terá de pagar pela digital?

Segundo o governo, a decisão da cobrança ou não para emissão da CNH digital será dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Atualmente, o órgão já é o responsável por determinar os valores das taxas da versão impressa, que variam de estado para estado.

O certificado digital é obrigatório?

Não. O dispositivo é uma assinatura eletrônica que funciona como se fosse uma assinatura impressa. Por meio dele é possível realizar operações via internet, como efetuar todo o processo para a obtenção da CNH digital, independentemente aonde o motorista estiver. 

Caso não queira utilizar este canal, o usuário terá de ir até o Detran para requerer o documento virtual.

Vale ressaltar que o certificado digital é pago e oferecido pelo Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro), encarregada por desenvolver o sistema da CNH-e. O pacote de 1 ano custa R$ 145, mas há também a disponibilidade para 33 meses, por R$ 220. 

Quem já faz uso do e-CPF, como é o caso de empresários, advogados e contadores, terá a opção de emitir e bloquear a CNH digital sem ir ao Detran.

E se roubarem meu celular?

O Ministério das Cidades garante que não há risco de acesso às informações do usuário, que estaria protegido por um sistema criptográfico. 

Mesmo assim, em caso de furto ou roubo, o usuário deve acessar o Portal de Serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio remoto. Caso não tenha o certificado, o bloqueio deverá ser feito em algum posto do Detran.

A CNH-e funciona quando sem sinal de internet?

Sim, a conexão será necessária apenas no primeiro acesso. Depois, o documento estará disponível offline. Será necessário apenas uma senha de 4 dígitos para abrir CNH digital.

Acaba a multa para quem esquecer a CNH?

Já existe um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que determina a extinção da multa para quem esquece a CNH ao pegar o volante. Após a apreciação do plenário, ele seguirá para o Senado e depois ainda dependerá da sanção do presidente Michel Temer. 

Vale lembrar que, por enquanto, não portar a CNH ao dirigir é considerado infração leve, com multa de de R$ 88,38, inclusão de 3 pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento. 

Agora, dirigir sem estar habilitado é classificado como infração gravíssima, com multa triplicada, no valor de R$ 880,41.