A menos de uma semana do fim do prazo de validade inicial, a medida provisória que altera 17 pontos da Reforma Trabalhista não conta sequer com os nomes dos parlamentares que vão analisar o texto. A MP 808/2017 chegou ao Congresso três dias depois que a Reforma entrou em vigor, em novembro do ano passado, num acordo proposto pelo presidente Michel Temer para que o texto fosse votado pelo Senado Federal sem alterações.
Nos bastidores, parlamentares atribuem o atraso ao impasse criado entre o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) — relator da proposta aprovada em abril de 2017 na Câmara. Indicado pela liderança do governo para relatar a MP na comissão mista, o deputado teria sinalizado que o texto ainda deve sofrer alterações, enquanto Oliveira busca garantir que os pontos acertados com Temer sejam mantidos de forma integral.
A Medida Provisória modifica itens polêmicos da Reforma Trabalhista. Dentre outros pontos, o texto extingue a vinculação do salário do trabalhador à indenização por dano moral e acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviços a um só tomador. Além disso, a MP permite às gestantes atuarem em serviços insalubres de grau médio ou mínimo com laudo médico que autorize o trabalho.
LEIA MAIS: Contribuição obrigatória voltou: sindicatos já acharam uma brecha na lei
Líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que, por enquanto, não há nenhum acordo costurado para que o texto passe pela comissão sem alterações. “A ideia é que a gente possa construir um texto que seja facilitador [à votação] em plenário, mas não houve ainda nenhum entendimento nesse sentido. Só dá para falar sobre o texto na comissão.”
Prazos
A resolução do Congresso prevê que a comissão mista e o relator da medida sejam designados em até 48 horas após a publicação da MP. Sem ter sequer avançado para primeira etapa de tramitação, a MP 808/2017 será renovada automaticamente por mais 60 dias na próxima quinta-feira (22).
Outro lado
Procurado, o deputado Rogério Marinho negou que seja um dos pivôs do impasse. “A responsabilidade de instalar a comissão é do presidente do Congresso [ senador Eunício Oliveira], que até agora não o fez. Isso se a comissão for instalada”, afirmou. O senador Eunício Oliveira não foi localizado para comentar o assunto até o fechamento da reportagem.
-
Relatório americano expõe falta de transparência e escala da censura no Brasil
-
“A ditadura está escancarada”: nossos colunistas comentam relatório americano sobre TSE e Moraes
-
Jim Jordan: quem é campeão de luta livre que chamou Moraes para a briga
-
Aos poucos, imprensa alinhada ao regime percebe a fria em que se meteu; assista ao Em Alta
Ampliação de energia é o maior atrativo da privatização da Emae, avalia governo Tarcísio
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Deixe sua opinião