Alteração da Reforma Trabalhista prometida pelo governo está parada há 3 meses sem relator

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A menos de uma semana do fim do prazo de validade inicial, a medida provisória que altera 17 pontos da Reforma Trabalhista não conta sequer com os nomes dos parlamentares que vão analisar o texto. A MP 808/2017 chegou ao Congresso três dias depois que a Reforma entrou em vigor, em novembro do ano passado, num acordo proposto pelo presidente Michel Temer para que o texto fosse votado pelo Senado Federal sem alterações.

Nos bastidores, parlamentares atribuem o atraso ao impasse criado entre o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), e o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) — relator da proposta aprovada em abril de 2017 na Câmara. Indicado pela liderança do governo para relatar a MP na comissão mista, o deputado teria sinalizado que o texto ainda deve sofrer alterações, enquanto Oliveira busca garantir que os pontos acertados com Temer sejam mantidos de forma integral.

A Medida Provisória modifica itens polêmicos da Reforma Trabalhista. Dentre outros pontos, o texto extingue a vinculação do salário do trabalhador à indenização por dano moral e acaba com a possibilidade de o trabalhador autônomo prestar serviços a um só tomador. Além disso, a MP permite às gestantes atuarem em serviços insalubres de grau médio ou mínimo com laudo médico que autorize o trabalho.

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Líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirma que, por enquanto, não há nenhum acordo costurado para que o texto passe pela comissão sem alterações. “A ideia é que a gente possa construir um texto que seja facilitador [à votação] em plenário, mas não houve ainda nenhum entendimento nesse sentido. Só dá para falar sobre o texto na comissão.”

Prazos

A resolução do Congresso prevê que a comissão mista e o relator da medida sejam designados em até 48 horas após a publicação da MP. Sem ter sequer avançado para primeira etapa de tramitação, a MP 808/2017 será renovada automaticamente por mais 60 dias na próxima quinta-feira (22).

Outro lado

Procurado, o deputado Rogério Marinho negou que seja um dos pivôs do impasse. “A responsabilidade de instalar a comissão é do presidente do Congresso [ senador Eunício Oliveira], que até agora não o fez. Isso se a comissão for instalada”, afirmou. O senador Eunício Oliveira não foi localizado para comentar o assunto até o fechamento da reportagem.