TJ entra com ação no STF para obrigar governo a liberar R$ 100 milhões

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Paulo Roberto Vasconcellos.

Com colaboração de Euclides Lucas Garcia:

O Tribunal de Justiça do Paraná entrou ao meio-dia desta segunda-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obrigar o governo do Paraná a repassar quase R$ 100 milhões que estão em atraso.

O governo do Paraná deveria repassar R$ 167,5 milhões ao TJ para pagamento de salários e custeio. É o chamado “duodécimo”. Porém, repassou R$ 70 milhões e alegou que o TJ não precisaria de mais verbas, já que tem R$ 700 milhões investidos “no mercado financeiro”.

O TJ rechaçou a versão do governo. Em nota publicada nesta segunda em seu site, afirmou que usar o dinheiro d fundos, que é “carimbado”, seria ilegal. “É proibida a utilização do montante para pagamento com folha de pessoal do quadro de servidores e magistrados, com exceção de servidores de poucas varas estatizadas”, diz o texto.

O presidente embarca às 16 horas para acompanhar o julgamento do mandado no STF, previsto para esta terça de manhã. O TJ conseguiu nesta segunda apoio da OAB, que diz que a retenção do dinheiro é ilegal.

A disputa faz parte de uma longa queda de braço entre o governo e o TJ. O governo quer que o Judiciário libere R$ 640 milhões em depósitos judiciais, e o TJ pretende usar o dinheiro diretamente para pagamento de precatórios. Além disso, o governo afirma que o Judiciário é uma “ilha de prosperidade”, enquanto os outros Poderes passariam por dificuldades financeiras.

O sindicato de funcionários do Judiciário, o Sindijus, também entrou com ação contra o governo.

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