Os vereadores de Curitiba devem aprovar na próxima segunda-feira um auxílio em dinheiro para famílias que não tenham moradia e que cumpram alguns requisitos básicos – como o de morar há pelo menos um ano na cidade.
O “aluguel social” prevê que cada família receba um salário mínimo (R$ 788, hoje) por mês durante um período máximo de 24 meses. A ideia é que as famílias que passam por certas dificuldades tenham condições de se reerguer.
O projeto original, do vereador Jorge Bernardi (PDT), já passou por três substitutivos. Na versão atual, que deve ser votado na segunda-feira, prevê que as famílias poderão receber o benefício desde que estejam em uma das seguintes situações:
– morando em áreas destinadas a execução de obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento municipal;
– em situação de emergência decorrente de calamidade pública, com a moradia destruída ou interditada, consequência de deslizamento, inundação, incêndio, insalubridade habitacional ou outras condições que impeçam a utilização segura da habitação;
– vivendo em locais de risco, assim apontado pela Defesa Civil;
– em situação de despejo;
– cadastradas, há mais de um ano, em programas de reassentamento que habitam em situação precárias, em locais de alagamentos, deslizamentos e outras situações de risco.
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