A polêmica portaria que restringe o conceito de trabalho em condição análoga à de escravo, publicada pelo governo federal na semana passada, já rendeu até agora 13 projetos de decreto legislativo de deputados federais – todos com o objetivo de revogar o texto da gestão Temer.
O deputado federal Aliel Machado (REDE), da bancada do Paraná, está entre os parlamentares que buscam derrubar a portaria, via projeto de decreto legislativo 791. Nele, o parlamentar argumenta que a nova medida permite que “nossa sociedade conviva com formas de exploração do trabalho” que “há séculos” deveriam ter sido “banidas”.
Os projetos de decreto legislativo se somam aos protestos do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), que ontem (17) expediram uma recomendação em defesa da revogação da portaria. Para o MPT e o MPF, a medida é “manifestamente ilegal”, porque contraria trechos do Código Penal e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
“Terrivelmente mudos”: Nunes Marques e Mendonça frustram esperança de contraponto a Moraes
Quem é o candidato a prefeito que declarou patrimônio de R$ 2,8 bi
Ciro Gomes critica Moraes e alerta para a possibilidade de anular processos
Vazamento revela suposta mentira de TSE e STF se une a “influencers”; acompanhe o Entrelinhas
Triângulo Mineiro investe na prospecção de talentos para impulsionar polo de inovação
Investimentos no Vale do Lítio estimulam economia da região mais pobre de Minas Gerais
Conheça o município paranaense que impulsiona a produção de mel no Brasil
Decisões de Toffoli sobre Odebrecht duram meses sem previsão de julgamento no STF
Deixe sua opinião