A polêmica portaria que restringe o conceito de trabalho em condição análoga à de escravo, publicada pelo governo federal na semana passada, já rendeu até agora 13 projetos de decreto legislativo de deputados federais – todos com o objetivo de revogar o texto da gestão Temer.
O deputado federal Aliel Machado (REDE), da bancada do Paraná, está entre os parlamentares que buscam derrubar a portaria, via projeto de decreto legislativo 791. Nele, o parlamentar argumenta que a nova medida permite que “nossa sociedade conviva com formas de exploração do trabalho” que “há séculos” deveriam ter sido “banidas”.
Os projetos de decreto legislativo se somam aos protestos do próprio Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal (MPF), que ontem (17) expediram uma recomendação em defesa da revogação da portaria. Para o MPT e o MPF, a medida é “manifestamente ilegal”, porque contraria trechos do Código Penal e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia
Câmara de São Paulo aprova privatização da Sabesp com apoio da base aliada de Nunes
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Governo Tarcísio vê sucesso na privatização da Emae após receber três propostas
Deixe sua opinião