Reforma da Previdência é enterrada e agora será acionado o plano B

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A reforma da Previdência não vai acontecer. A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança do Rio de Janeiro foi a saída política encontrada para abafar o fracasso nas reformas e tentar injetar alguma popularidade em um governo que tem hoje chance quase zero de influenciar as eleições de outubro. Agora, a equipe econômica terá de acionar o plano B para lidar com a situação delicada das contas públicas.

Alterar as regras da Previdência era o melhor caminho para solucionar um problema concreto e que se agrava com o passar do tempo. Os gastos previdenciários já consomem mais de 50% do orçamento da União e o envelhecimento da população vai fazer com que essa proporção cresça. Nesse processo, sobram menos recursos para outros gastos, incluindo coisas essenciais como educação, saúde e infraestrutura. No ano passado, o déficit total da Previdência da União, contando INSS e regime próprio, foi de quase R$ 270 bilhões. O déficit primário, antes o pagamento dos juros, foi de R$ 124 bilhões. Ou seja, o governo retirou R$ 145 bilhões de outras áreas e tomou emprestados outros R$ 124 bilhões para pagar aposentadorias.

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É claro que existem outras soluções para esse problema, pelo menos no curto prazo. Nenhuma é melhor do que a reforma. Algumas alternativas são simplesmente insuficientes, embora até pudessem ser tomadas em conjunto com a reforma. Outras são simplesmente mais caras e com efeitos mais danosos para a sociedade.

A equipe econômica terá de pensar em alternativas a partir do orçamento para 2019 e elas terão de ser aplicadas gradualmente pelo próximo governo caso ele não encampe novamente um projeto de reforma previdenciária. No atual cenário eleitoral, é bastante incerto que seja eleito um governo e, mais do que isso, um Congresso, reformistas. Entre os candidatos colocados na corrida presidencial, poucos defendem abertamente a reforma atual. Alguns a rejeitam e outros falam em outra reforma, de modo vago o bastante para não acreditarmos que será feita.

O plano B começa com um investimento maior do INSS para cassar benefícios. O governo federal já anunciou que vai acelerar perícias de aposentadorias por invalidez e auxílio-doença neste ano. É algo que faz a conta previdenciária crescer um pouco mais devagar. Também é possível apertar o cerco contra a informalidade e acelerar a cobrança de débitos previdenciários, o que também colocaria algumas centenas de milhões de reais a mais na arrecadação.

Depois disso, será preciso derrubar o teto de gastos já em 2019. Como o gasto previdenciário cresce mais do que a inflação, no ano que vem seria necessário cortar em outras áreas para pagar aposentadorias. Será bastante difícil fazer esse corte sem mexer em áreas essenciais, ao mesmo tempo em que o orçamento está engessado com gastos com funcionalismo e outras rubricas obrigatórias. Esse tema será fácil de passar no Congresso, que nunca gostou muito do teto e só o aprovou porque não havia efeito imediato.

Com a derrubada do teto, o governo terá de ir atrás de dinheiro para não fazer o déficit disparar. Podemos esperar um aumento de impostos mais duro entre 2019 e 2020. A velha CPMF, portanto, pode voltar à pauta. Aqui o tema é mais difícil de aprovar no Congresso, mas é mais simples do que uma PEC de reforma da Previdência. Outra parte do dinheiro virá do aumento da arrecadação vinda da recuperação da economia e de receitas extraordinárias, como as que vêm do setor do petróleo. Vamos transformar riqueza extra em aposentadorias, em vez de reduzir impostos ou investir mais em educação e infraestrutura.

Há outras possibilidades impopulares, mas que podem ser feitas por lei ordinária, medida provisória ou por lei orçamentária. Um alvo fácil seria acabar com o abono salarial. Geraria uma economia de R$ 20 bilhões por ano e teria alguma justificativa teórica, já que é um benefício anacrônico. Na sequência, em 2020 o governo pode acabar com a política de aumentos reais do salário mínimo. A lei de reajuste do mínimo com inflação mais variação do PIB vale só até o ano que vem. Nesse caso, é só o governo não se mexer e segurar o reajuste a partir de 2020 para não estourar as contas da Previdência.

Alternativamente, o novo governo poderá jogar para 2030 o equilíbrio das contas públicas, trabalhando mais tempo com um déficit primário bilionário e inflação mais alta. Com essa opção, os juros subiriam mais do que o esperado. Pagaríamos a conta com inflação e juros altos.

Em resumo, o plano B à reforma vai ficar entre uma piora acentuada das contas públicas (com juros e inflação mais altos) e uma combinação de medidas de cortes de gastos e aumento de impostos. Corre por fora uma revisão na política do salário mínimo. Até onde dá para levar esse plano? Possivelmente mais três, talvez quatro anos, com uma provável recessão no meio do caminho que vai disparar novamente o espírito reformista. A reforma da Previdência é inevitável e, se for jogada tão para a frente, vai ser muito mais rigorosa do que o projeto apresentado neste momento.