leilão
O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, informou nesta quinta-feira (24) que o governo irá adiar o leilão das usinas cujos contratos não foram renovados do dia 30 de outubro para o dia 6 de novembro. Segundo ele, uma portaria do Ministério, já assinada, será publicada nesta sexta, com uma nova divisão de lotes para 29 hidrelétricas que irão a leilão. O adiamento segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com Braga, não haverá mudança nos preços das outorgas do leilão. No total, o governo espera arrecadar R$ 17 bilhões com o certame, sendo R$ 11 bilhões este ano e R$ 6 bilhões no primeiro semestre de 2016.
Em cumprimento a uma decisão judicial, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) livrou os associados da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) do pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Sem esse dinheiro, as despesas terão que ser pagas pelos consumidores residenciais.
Com o novo rateio, a Aneel estima que as contas de luz terão que subir até 8% no próximo reajuste tarifário, que, dependendo da empresa, pode ser ainda neste ano ou apenas em 2016. A Light, por exemplo, passará por reajuste em novembro, mas a Copel apenas em junho do ano que vem. O maior impacto deve ser sobre a EDP Bandeirante, a EDP Escelsa e a Cemig.
De acordo com cálculos da Aneel, as distribuidoras terão suas receitas afetadas em até 5%, já que as empresas terão que pagar o encargo com caixa próprio até a data do próximo reajuste. O diretor-geral da agência, Romeu Rufino, disse que as companhias que tiverem desequilíbrio econômico-financeiro poderão apresentar pedidos de reajuste extraordinário. Relator do processo, o diretor André Pepitone disse que o órgão regulador ainda tenta derrubar a decisão favorável à Abrace no Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) e no Superior Tribunal de Justiça.
Disputa
A Abrace conta com grandes indústrias, como Alcoa, Ambev, Braskem e Gerdau, entre seus associados, todos grandes consumidores de energia. A associação entrou na Justiça e conseguiu livrar seus associados de recolherem o encargo, sob a tese de que essas despesas deveriam ser pagas apenas pelos consumidores do mercado cativo.
Entre elas estão valores usados para cobrir indenizações às geradoras e transmissoras que aderiram ao pacote de renovação antecipada das concessões em 2012, além dos subsídios para a geração de eletricidade da região Norte. Ao todo, os gastos questionados pela Abrace atingem R$ 6,9 bilhões.
Segundo a Aneel, o impacto da decisão judicial nas contas de luz é de R$ 1,623 bilhão por ano, parte que era efetivamente bancada pelos associados da Abrace. Como a decisão da Abrace é de 3 de julho, o efeito, neste ano, será de R$ 800 milhões, dos quais R$ 350 milhões terão de ser pagos pelas transmissoras e R$ 450 milhões pelas distribuidoras.
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