A Câmara do Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (22), a concessão de adicional de especialização e qualificação (AEQ) para servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida está prevista no Projeto de Lei 7926/14, que segue para o Senado.
A proposta, de autoria do TCU, autoriza o pagamento de adicional por cursos de extensão, graduação e pós-graduação nos seguintes percentuais, incidentes sobre o maior vencimento básico do cargo:
- 15% para doutorado (máximo de um curso);
- 10% para mestrado (máximo de dois cursos);
- 8% para ação educacional de pós-doutorado ou de programa de capacitação internacional, reconhecidos pelo tribunal, com carga horária mínima de 120 horas (máximo de uma ação);
- 6% para pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, com carga horária mínima de 360 horas (máximo de três cursos);
- 5% para graduação (máximo de um curso);
- 2% para obtenção de certificação profissional (máximo de cinco certificações);
- 0,5% para o conjunto de ações de treinamento, ofertadas ou reconhecidas pelo tribunal, que totalize 60 horas (máximo de uma ação por ano e de 12 ações no total).
O adicional não poderá superar 30% do maior vencimento básico do cargo e integrará os proventos de aposentadoria e pensão.
O relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), apresentou parecer favorável ao projeto. Com informações da Agência Câmara.
-
Lula atacou Bolsonaro e seu governo em 90% das lives; estratégia continua após fim do programa
-
Polícia política de Lula agora quer calar o X
-
Como debate sobre liberdade de expressão nas redes sociais pode influenciar eleição nos EUA
-
Brasil tem mais blindados que vizinhos da América Latina; conheça a história dos tanques no país
Quais impostos subiram desde o início do governo Lula e o que mais vem por aí
Perguntas e respostas sobre a reforma tributária; ouça o podcast
Carne deve ter imposto? Taxação de alimentos promete debate acirrado no Congresso
Oposição critica propostas do governo sobre a reforma e promete trabalhar por projetos próprios
Deixe sua opinião