A Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou uma resolução nesta terça-feira (27) zerando a alíquota do imposto de importação para carros elétricos. O percentual anterior pago pelos importadores desses veículos era de 35%.
A medida é um incentivo fiscal dado pelo governo ao segmento de veículos menos poluentes. Segundo a Camex, a decisão foi tomada após debates e visa permitir que consumidores possam ter mais acesso a esse tipo de carro, além de permitir que o país tenha maior contato com a tecnologia.
“Tais medidas estão alinhadas à política de fomento para novas tecnologias de propulsão e atração de novos investimentos para produção nacional desses veículos”, disse em nota a Camex, que é formada pelos ministros da Indústria e Comércio Exterior, Casa Civil, Fazenda, Relações Exteriores, Planejamento, Agricultura, Desenvolvimento Agrário.
O órgão também decidiu ampliar a resolução e incentivar algumas categorias de veículos híbridos com tecnologia de recarga externa e capacidade para até seis ocupantes. Hoje a carga tributária de importação desses carros é de 35%. Com a resolução, os veículos terão imposto variando entre zero e 7%.
Nesses casos, o que vai determinar a carga tributária será a descrição do destaque-tarifário, além da eficiência energética do carro e a agregação de valor no país.
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