CNM propõe IR maior para empresas em vez de CPMF

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O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, avalia que o governo Dilma Rousseff toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF, mesmo com a promessa de repartir parte da arrecadação com governadores e prefeitos. Para ele, o caminho para aumentar a arrecadação da União, estados e municípios deveria ser outro.

Ziulkoski diz que o governo deveria restituir a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre os lucros e dividendos das empresas. “Uma alíquota menor, de 15% de IR, renderia cerca de R$ 50 bilhões, partindo da base de dados da própria Receita. Esse dinheiro viria de forma muito mais justa socialmente do que a CPMF e passaria mais facilmente no Congresso, porque seria lei ordinária e não uma emenda constitucional”, disse.

A arrecadação com IR é repartida com estados e municípios por meio dos fundos de participação (FPE e FPM, respectivamente), compostos por 23,5% do que é obtido com o imposto. Até 1995, o governo cobrava 15% de IR sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas. Depois, uma lei isentou a cobrança.

Ziulkoski citou dados levantados pelos economistas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, com base em dados da Receita para dizer que, mesmo que fosse mantida uma isenção do IR para sócios ou titulares das empresas enquadradas no regime Super Simples, o potencial de arrecadação da medida seria de R$ 40 bilhões no curso de um ano.

“A medida também seria um incentivo para as empresas reinvestirem seu lucro”, reforçou o presidente da CNM. Ao tributar a distribuição de lucros e dividendos, o governo poderia incentivar, de forma indireta, que o dinheiro fosse usado pelas empresas para investimentos.