Em audiência na Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira (29), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo pretende encaminhar ao Congresso até o final do ano novas propostas de ajuste às regras da Previdência, mas que, no curto prazo, conta com a CPMF para equilibras as contas do INSS. “Mantemos a proposta [da CPMF] como plano A, B, C e D”, afirmou o ministro.
Questionado pelos parlamentares sobre o porquê de o governo ter encaminhado ao Congresso uma proposta para o Orçamento de 2016 com previsão de deficit e só depois ter apresentado medidas adicionais de corte de despesas e aumento de receitas, incluindo a CPMF, o ministro disse que em um primeiro momento não havia consenso em torno de detalhes da proposta do tributo.
O projeto orçamentário deficitário, segundo ele, era coerente com o cenário vigente no momento, mas as propostas de ajuste encaminhadas pelo governo podem reverter o quadro.
“Ninguém está confortável com o deficit, ninguém está confortável em ter sua nota de crédito rebaixada, estamos trabalhando um dia sim e o outro também.”
O ministro acrescentou que dificilmente haverá consenso em torno da questão previdenciária no fórum criado pelo governo para discutir o assunto, mas que é preciso avançar nessa agenda, ainda que mudanças nas regras não tenham impacto significativo no curto prazo.
Barbosa disse ter a expectativa de que a economia começará a se recuperar a partir de 2016, e que a preocupação no momento é criar as bases para isso.
“Os desafios que nós temos pela frente são grandes, mas são superáveis.”
Sobre a votação no Congresso, prevista para esta quarta-feira (30), de vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos aprovados pelos parlamentares que geram elevação de gastos, Barbosa disse esperar que eles sejam mantidos.
“Apresentamos todos os argumentos e nesse momento é muito importante que a gente aprove medidas na direção certa, isso implica nesse momento manter os vetos que a presidente fez.”
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