Governo deve revogar MP sobre desoneração da folha de pagamento

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Depois de quase três horas de reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiram que a Medida Provisória do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos dos setores que mais empregam deve ser revogada. A informação foi divulgada pela CNN Brasil na noite desta segunda-feira (15).

Em seu lugar, o governo poderá apresentar outra medida provisória ou projetos de lei com os demais pontos da MP. Mas não haverá reoneração das empresas e também permanecerá o benefício de redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo, para os municípios até 156,216 habitantes.

Haddad e Pacheco não deram entrevistas, mas o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), que participou da reunião, disse, na saída, que a MP não será devolvida pelo presidente do Senado e que as propostas para compensação das receitas ainda serão avaliadas. Também informou que Haddad deve se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira sobre alternativas.

Desoneração é uma derrota para Haddad, que precisa aumentar a arrecadação

Se a revogação da MP se confirmar, será uma derrota para o governo e, particularmente, para o ministro Fernando Haddad. A MP, editada no dia 28 de dezembro, foi interpretada pelos parlamentares como uma afronta ao Congresso, que já havia aprovado a prorrogação do benefício.

Com a aprovação, os parlamentares mantiveram a substituição da contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre o primeiro salário mínimo dos funcionários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, vigente desde 2011 para 17 setores de mão de obra intensiva do país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a vetar o projeto, mas o veto foi derrubado por ampla maioria na Câmara e no Senado.

Haddad justificou a edição da MP pelo custo o estimado da desoneração para este ano, que não estava contemplado no Orçamento. Da forma como o Congresso aprovou, a estimativa de que o impacto da prorrogação da desoneração seria de pelo menos R$ 18,4 bilhões em 2024.

Deste total, o valor total da renúncia fiscal para as empresas dos 17 setores seria de R$ 9,4 bilhões. Outros R$ 9 bilhões seriam para os municípios com até 156.216 habitantes em razão da redução de alíquota previdenciária de 20% para 8% sobre o salário do funcionalismo, ponto também sustado pela MP.

A MP também extinguia, até 2025, os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), ponto que deve ser retomado por projeto de lei.

Parlamentares pressionam por devolução da MP

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido fortemente pressionado para devolver a MP. Frentes parlamentares e líderes de oposição tem intensificado o pedido. Pacheco, por sua vez, tem apostado em saídas diplomáticas. Na época do anúncio, admitiu "estranheza" com a edição da MP. Haddad chegou a ameaçar judicializar a questão, mas o presidente Lula incentivou uma saída negociada.

Horas antes da reunião, Haddad afirmou que iria mostrar a Pacheco o impacto da desoneração no Orçamento, e tentar encontrar alternativas. Uma das possibilidades cotadas é a taxação de compras on-line, inferiores a US$ 50. “Para nós o importante é isso: é encontrar uma alternativa ao orçamento aprovado e impedir a captura de grupos de interesse do orçamento público. O orçamento é público, quando você faz uma renúncia fiscal você tem que compensar”, declarou Haddad.