Governo português autoriza privatização da TAP para evitar colapso financeiro

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O governo de centro-direita de Portugal anunciou que deu a autorização final à privatização de 66% da endividada companhia aérea TAP para evitar o “iminente colapso” financeiro da empresa, apesar do Partido Socialista (PS) ter exigido que a estatal Parpública travasse este processo, argumentando que o poder executivo tem meros poderes de gestão.

Em junho, o consórcio Gateway, do empresário brasileiro-americano David Neeleman com o dono da companhia Barraqueiro, Humberto Pedrosa, ganharam a disputa para comprar 61% da TAP, fatia à qual se soma um lote de 5% para os trabalhadores da companhia aérea.

Mas, na quarta-feira (11), o PS, que pode chegar ao poder apoiado no Parlamento pelos partidos à sua esquerda, avisou o presidente da holding estatal “que não estão reunidas as condições legais nem políticas para que se mantenha este processo de reprivatização da TAP”.

Numa carta do grupo parlamentar socialista enviada ao presidente da Parpública, o PS frisou que “não aceita que o Estado não mantenha uma posição de controle, devendo ter uma intervenção e presença na definição do rumo estratégico desta empresa”.

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Contudo, o ministro da Presidência do Conselho de Ministro (CM), Luis Marques Guedes, disse que o CM aprovou a minuta final do processo de reprivatização da TAP, lembrando que trata-se de “uma situação de iminente colapso financeiro da companhia”, que se inscreve nos poderes urgentes e necessários de um governo de gestão.

Acordo

Isabel Castelo Branco, secretária de Estado do Tesouro, disse que o acordo anterior previa que entrassem 270 milhões de euros um ano após a transação ser concluída, mas a minuta final antecipa a entrada de fundos na TAP.

“Este acordo permite antecipar a operação de capitalização e, na prática, parti-la em dois: 150 milhões de euros entram imediatamente e outra parte, de 120 milhões de euros, poderá ser concluída até 22 de junho de 2016”, disse.

Na terça-feira, os partidos de esquerda portugueses PS, Bloco de Esquerda, Partido Comunista e Os Verdes aliaram-se e derrubaram o governo minoritário de centro-direita, que venceu as eleições de 4 de outubro, concordando em viabilizar um Executivo socialista para travar as “excessivas” medidas restritivas, impostas com o resgate externo pedido por Portugal em 2011.

Dívida bilionária

A TAP tem uma dívida de mais de 1 bilhão de euros e capitais próprios negativos superiores a 500 milhões de euros, aliados a uma situação de tesouraria frágil. O atual governo português, agora demissionário, disse várias vezes que a TAP tem urgentemente de aumentar o capital, mas o Estado não tem condições e até está impedido de fazê-lo pela União Europeia.

O governo português acrescentou que isso só poderia acontecer num eventual plano de reestruturação, que teria de ser aceito previamente pela UE e levaria ao corte de empregos e rotas.

O consórcio Gateway já disse que quer investir até 800 milhões de euros na TAP e expandir as rotas para os Estados Unidos e Brasil, fazendo com que a endividada companhia aérea comece a dar lucros em 2016.