Governo quer investir mais do que pode

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Em um ano que o Brasil não deve passar de 3% de crescimento, segundo analistas do mercado, e a arrecadação total do estado prevista é apenas 5% maior que em 2011 (R$ 30 bilhões), o governo pretende investir quase três vezes mais: R$ 2 bilhões, ante R$ 760 milhões empenhados ao longo do ano passado. Embora o Paraná normalmente apresente resultados acima da média nacional – é assim com a criação de empregos com carteira assinada, com a produção industrial e as vendas do comércio – e esteja contando com a liberação de cerca de R$ 1,2 bilhão em empréstimos de instituições internacionais, o cobertor parece curto.

A fonte principal de ar­recadação própria, o Im­posto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cresce a uma média de 15% em relação a 2011, segundo dados de janeiro a abril que o secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, apresentou ontem, na Assembleia Legislativa.

O mês de maio, no entanto, está um tanto abaixo disso. Ontem, a dois dias do fim do mês, a arrecadação acumulada estava em R$ 5,6 bilhões nominais, frente aos R$ 6 bilhões do mesmo período do ano passado. Hauly e sua equipe não dão tanta importância a esses números. Alegam que a perspectiva é de fechar 2012 com algo próximo aos resultados do 1.º quadrimestre – crescimento nominal de 16%.

Diante de uma média de R$ 1 bilhão em investimentos nos últimos nove anos, no entanto, é difícil acreditar que este governo conseguirá aplicar o dobro. "O que está previsto é o que foi aprovado pelo Cassio [Taniguchi, secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral] e se está previsto eu vou ter de cumprir. As secretarias estão contando com isso. Temos receio em relação ao comportamento da economia neste ano, mas estamos apostando na produtividade do estado e também em mudanças importantes, como o ICMS unificado, que entra em vigor em janeiro do ano que vem, e o fim da guerra fiscal, que pode ocorrer a qualquer momento pelo STF [Supremo Tribunal Federal]."

A um mês do fim do primeiro semestre, no entanto, apenas 15,37% do previsto foi efetivamente empenhado. Só um dos empréstimos – um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de R$ 157,7 milhões para a compra de equipamentos de segurança, implantação de presídios industriais e construção de novas delegacias – saiu do papel, provavelmente em um movimento de contingenciamento de recursos frente à crise internacional (leia mais nesta página).

Outras duas operações, uma com o Banco Mun­dial (Bird) e outra com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da ordem de US$ 500 milhões ainda dependem de mais análises das instituições e do aval da Secretaria do Tesouro Nacional. Ainda que elas sejam autorizadas, o dinheiro foi estimado para ajudar no custeio dos investimentos dos próximos três anos e não só de 2012, e deve chegar às contas do estado somente em fevereiro de 2013, segundo previsões da própria equipe econômica do governo.

Entre as contas que ajudaram a pressionar as despesas no ano passado, Hauly destaca os aumentos não planejados dos outros poderes e a contratação de uma grande quantidade de novos servidores (mais de 10 mil professores e 3 mil policiais). Um dos principais desafios é manter o crescimento das despesas com pessoal menor que o de arrecadação, mas está difícil. Em 2011, as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 19% em relação a 2010 e consumiram mais de 60% da receita, que, em contrapartida, cresceu 14,59%. No 1.º quadrimestre deste ano, o embate continua: pessoal e encargos consumiram 66% da receita.

Crise afeta dinâmica eleitoral

Para o economista e professor da UFPR José Guilherme Silva Vieira, a crise internacional e as previsões negativas para o desempenho da economia brasileira mudaram a dinâmica comum de um ano eleitoral como 2012 no Paraná.

"O comportamento de afrouxar as contas e prever um volume maior de investimentos para o ano de eleição é bem comum, é o que chamamos de ciclo político de negócios. O fato de apenas 15% terem sido empenhados, no entanto, condiz com uma postura de preocupação fiscal em ano de crise", observa.

O professor entende que, sem saber exatamente qual será o desempenho do país no segundo semestre, a postura do governo estadual de contingenciar recursos neste início de ano é prudente. "Também acredito que a expectativa de arrecadação [alta de 16%, segundo a equipe econômica] será frustrada neste ano, ainda que nos anos anteriores tenha tido um desempenho acima da média nacional, em grande parte pela onda favorável dos preços das commodities, parte fundamental da economia do estado."

O economista e professor da PUCPR Fábio Tadeu Araújo acredita que a previsão de quase R$ 2 bilhões em investimentos seja de difícil cumprimento. "Isso significaria uma brutal redução das demais despesas, pois os investimentos subiriam de 2,7% do total da receita para 6,7%, ou seja, mais que dobrariam sua participação nos gastos públicos", afirma.

Araújo também alerta para os componentes oficiais da rubrica investimentos. "Os precatórios estão incluídos no grupo investimentos. Representam pagamento de dívidas passadas, às vezes de 10 ou 15 anos, do estado, bem como o aumento de capital de empresas estaduais, etc. Assim, é impossível saber o valor real em investimentos para infraestrutura, serviços sociais, etc." O detalhamento se dá apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, com reservas de R$ 150 mil para o projeto de dragagem do canal de acesso ao Porto de Paranaguá; R$ 533 milhões para obras de saneamento de áreas urbanas; R$ 451 milhões para casas populares em área urbana, pela Cohapar; R$ 147 milhões para a construção e ampliação de escolas; entre outras.

O economista do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Cid Cordeiro, que acompanhou a prestação de contas do secretário estadual da Fazenda na Assembleia, avalia a previsão de investimentos como ousada, mas confessa que se surpreendeu com a arrecadação do 1.º quadrimestre. "O que causou essa elevação não ficou muito bem explicado, mas o resultado foi melhor que os 12% que estava esperando", opina. Luiz Carlos Hauly atribuiu o resultado às ações de fiscalização e aos ajustes feitos desde outubro de 2011 no regime de arrecadação do ICMS – como o fim do crédito de 9% para os produtos automobilísticos importados para revenda no Paraná.