Setor
Copel prevê queda na arrecadação de R$ 450 milhões com pacote federal
André Gonçalves, correspondente
A redução na tarifa de energia elétrica detalhada ontem pela presidente Dilma Rousseff vai gerar uma queda de R$ 450 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo governo do estado em 2013, quando a medida entra em vigor. O pacote do governo federal não altera as alíquotas do imposto, mas reduz encargos que fazem parte da base de tributação. Estimado pela Copel, o valor corresponde a 2,82% dos R$ 15,96 bilhões arrecadados em ICMS pelo Paraná ao longo de 2011. Devido ao impacto, o governador Beto Richa disse que não planeja uma diminuição global na alíquota do imposto para ampliar a desoneração proposta pelo governo federal.
Richa, que participou do evento com Dilma no Palácio do Planalto, declarou que apoia a iniciativa, mas destacou que estados e municípios serão responsáveis diretos por "uma forte contribuição" para que ela seja possível. "Reduzindo o custo da tarifa, nós consequentemente temos uma redução na arrecadação do ICMS. No âmbito geral, a medida é importante, é boa, mas o prejuízo para o estado também é significativo", afirmou.
O presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, também considerou positivas as mudanças propostas pelo governo federal, em especial sob o aspecto legal. "Essas medidas vão dar uma nova luz para temas que ainda não estavam suficientemente claros, como as renovações das concessões. No geral, elas vão disciplinar melhor o setor elétrico", disse Zimmer, que acompanhou Richa em Brasília.
De acordo com a Constituição Federal, 25% do que é recolhido pelos estados com o ICMS deve ser repartido com os municípios. Ao longo dos estudos sobre a redução na tarifa, o governo federal tentou negociar redução no imposto com os estados, mas não conseguiu. No Paraná, a última mudança no ICMS cobrado sobre a energia elétrica ocorreu em 2008, em uma minirreforma conduzida pelo ex-governador Roberto Requião.
Na ocasião, foram diminuídas alíquotas sobre alguns produtos de consumo popular. Em compensação, o imposto sobre energia subiu de 27% para 29%. A oposição a Requião na Assembleia Legislativa, liderada pelo PSDB de Richa, votou contra as alterações.
Luz Fraterna
Ontem, o governador disse que a perda de receita provocada pela redução feita pelo governo federal já é uma contrapartida "muito suficiente" da administração paranaense. Ele indicou que a única modificação prevista é a ampliação do programa Luz Fraterna, que isenta famílias de baixa renda do pagamento da conta de luz. Atualmente, o benefício é destinado a residências rurais e urbanas com consumo de até 100 quilowatts-hora por mês.
A ideia, apresentada por Richa na campanha de 2010, é subir o limite de consumo para 120 quilowatts mensais. De acordo com a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu, a proposta com as mudanças no Luz Fraterna deve ser encaminhada à Assembleia nas próximas semanas.
Opinião
Influência política não pode ser ignorada
Franco Iacomini, editor de Economia
O governo federal poderia anunciar a redução das tarifas de energia em qualquer momento de seu mandato. Escolheu fazê-lo a exatos 30 dias do primeiro turno das eleições municipais. Também poderia divulgar tudo de uma vez, mas preferiu aumentar sua exposição, dando as linhas gerais em uma quinta-feira dia e o detalhamento cinco dias depois. Não por coincidência, o primeiro flash veio em rede obrigatória de rádio e televisão, cuja exibição é tão inevitável quanto a propaganda eleitoral gratuita.
No Paraná, o governador afirmou apoiar a medida, mas destacou que ela provoca perdas de arrecadação. O raciocínio é que o estado participa do pacote, ainda que à revelia, por meio de uma não desprezível renúncia fiscal os R$ 450 milhões que constam na cabeça desta página, equivalentes a 2,82% da receita total de sua principal fonte de recursos, o ICMS. Ele também sublinhou que os municípios sofrerão impacto com a redução das tarifas de energia, uma vez que eles recebem um quarto do que é arrecadado em ICMS. Às vésperas de eleição municipal, essa também é uma forma de empurrar um ônus para o governo federal.
A discussão eleitoral, portanto, está infiltrada na questão das tarifas de energia. Que o eleitor esteja atento.
Ministro promete nova rodada de desonerações para quinta-feira
Agência Estado
Depois do pacote de redução do custo de energia, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar nesta quinta-feira (13) a terceira rodada de desonerações de folhas de pagamentos. Ele deve informar a sanção da maior parte dos setores que foram aprovados pelo Congresso Nacional durante a votação da Medida Provisória 563 e a inclusão de novos setores. Todos receberão o benefício a partir de 2013.
Mais de dez setores, entre eles o de medicamentos, devem ter a folha de salários desonerada do pagamento da parte patronal ao INSS e migrar para o pagamento de uma contribuição sobre o faturamento.
O setor de papel e celulose, que enfrenta forte concorrência da importação chinesa, poderá entrar de última hora na lista.
Como viaja na semana que vem para a França e a Inglaterra, Mantega tem preferência em divulgar logo a ampliação da lista. Além dos 15 setores beneficiados com a desoneração da folha pela MP, o Congresso incluiu novos setores, como transporte rodoviário e aviação. Dilma deve manter a maior parte deles. Essa ampliação dos parlamentares terá uma renúncia inferior a R$ 5 bilhões.
A redução da tarifa de energia elétrica foi bem recebida pelo setor industrial. A expectativa é que a diminuição dos custos aumente a competitividade e estimule a retomada de investimentos nas 21 cadeias produtivas do Paraná, mas principalmente, em setores eletrointensivos, como automotivo, de madeira, papel e celulose e panificação, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. Apesar disso, ele diz que a renovação antecipada das concessões deve ter como contrapartida a garantia de investimentos. "Não adianta termos tarifas menores se podemos ter um apagão no fornecimento de energia nos próximos anos", diz.
O governo vai renovar 20 contratos de geração de energia que, juntos, totalizam 22.341 MW de potência instalada, equivalentes a cerca de 20% do parque gerador do Brasil. Para transmissão de energia, nove contratos de concessão, que terão vencimento em 2015, também serão renovados. Eles totalizam 85.326 km de linhas de transmissão, correspondente a cerca de 67% desse sistema.
No caso da distribuição de energia, serão renovados 44 contratos que terão término entre 2015 e 2016, representando aproximadamente 35% do mercado atendido.
Repasse
Segundo Campagnolo, a tendência é de que a redução de até 28% para o setor empresarial seja repassada para o preço final do produto. "Se a indústria reclama tanto dos custos que afetam sua competitividade, seria um contrassenso não repassar esse ganho para os preços. É o caso dos produtos manufaturados, que concorrem com os asiáticos. Seria um tiro no pé", diz. A medida deve beneficiar as empresas brasileiras inclusive no mercado externo e estimular as exportações. Segundo ele, a entidade vai fazer, nos próximos dois meses, um estudo sobre o impacto da medida para o setor industrial.
"Com esses números, acredito que todo mundo irá refazer suas contas", destaca o vice-presidente e coordenador da Comissão de Economia da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Marcos De Marchi. A indústria química é, juntamente com o setor de alumínio e siderurgia, uma das principais consumidoras de energia do país. Por isso, o anúncio de queda das tarifas elétricas foi comemorado, principalmente entre executivos do setor de cloro-soda, que tem aproximadamente 40% dos custos totais associados à energia elétrica. No caso dos custos variáveis, a energia corresponde a 70% do gasto médio total de empresas do segmento.
Perda é "inaceitável", diz secretário
Fernando Jasper
Embora o governador Beto Richa tenha declarado apoio à redução da tarifa, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, reagiu com indignação à medida, que deve reduzir a arrecadação de ICMS do estado.
"Sem uma compensação, [essa perda de receita] é inaceitável. É mais um saque no caixa dos estados e municípios, piorando uma situação que já é dramática", disse Hauly à Gazeta do Povo. Ele descarta entrar na Justiça contra o governo federal, mas crê que a pressão dos governadores possa induzir o Planalto a dar alguma compensação aos estados.
O baque nas receitas vai ocorrer porque os encargos do setor elétrico que serão reduzidos ou extintos fazem parte da base de cálculo do ICMS. Assim, uma medida que é boa para consumidores prejudicaria o caixa do estado. Para o secretário, o barateamento da energia se soma a outras atitudes do governo federal como a redução do IPI dos automóveis e da Cide da gasolina que estariam "matando os estados e municípios", por causa da queda nos repasses.
Na avaliação do governo federal e de muitos especialistas, uma energia mais barata deve elevar a competitividade da indústria, que, assim, produziria mais e recolheria mais impostos. Mas Hauly disse duvidar que isso possa ocorrer de forma a compensar a perda do ICMS de energia. "Eu duvido. Quem garante que a indústria não vai usar essa economia para fazer caixa?", disse. Segundo ele, a Secretaria da Fazenda e outros órgãos do governo, como o Ipardes, farão a partir de agora um levantamento detalhado sobre os impactos das medidas anunciadas pelo governo federal.
ONG é contra extinção de encargos
A organização ambientalista WWF-Brasil é contrária à extinção de alguns encargos do setor elétrico, anunciada ontem pelo governo federal. Estudo apresentado pela ONG há pouco menos de um mês, em Curitiba, pregava a manutenção dos encargos, desde que o dinheiro arrecadado fosse destinado exclusivamente ao fomento das fontes renováveis de energia, como eólica, solar e biomassa. Hoje parte dos recursos é destinada ao caixa do governo e ao subsídio de termelétricas em sistemas isolados, movidas a combustíveis fósseis.
"O benefício econômico imediato existe, com a redução do custo da energia. Mas encargos como a CDE [Conta de Desenvolvimento Energético] e a RGR [Reserva Global de Resersão] contribuíam para subsidiar o desenvolvimento de tecnologias limpas", diz o doutor em planejamento de sistemas energéticos Paulo SantAna, professor da Universidade Federal do ABC e coordenador do estudo da WWF. "Talvez fosse melhor promover uma redução não tão drástica desses encargos, e aplicar os recursos de forma mais racional, nas fontes mais amigáveis ao meio ambiente."
“Desenrola” de Lula cumpre parte das metas, mas número de inadimplentes bate recorde
Reforma pode levar empresas a cancelar planos de saúde para empregados, diz setor
Cheias devem pressionar a inflação; mercado e governo refazem as contas
Atuação dos Profissionais de RH é de alta relevância na construção de uma sociedade sustentável, justa e igualitária
Deixe sua opinião