LDO prevê salário mínimo de R$ 1.502 em 2025

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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs um salário mínimo de R$ 1.502 para 2025 no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem, que foi enviado nesta segunda-feira (15) ao Congresso. O anúncio foi antecipado à tarde pelo Ministro Fernando Haddad e confirmado, posteriormente, em coletiva do Ministério do Planejamento.

Caso aprovado, o novo valor representará aumento de R$ 90, ou 6,37%, em relação ao atual, de R$ 1.412. Como depende das projeções de inflação, o valor poderá ser alterado.

O cálculo de reajuste do salário mínimo prevê uma política de valorização. Aprovado em agosto de 2023, considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior. O reajuste será definido quando for conhecida a taxa de dezembro de 2023 a novembro de 2024. O resultado será somado à variação do PIB de dois anos antes, no caso, de 2023, que foi de 2,9%.

O governo também estimou novos valores para o mínimo até 2028. Para 2026, a previsão é de R$ 1.582; 2027, de R$ 1.676; e 2028, de R$ 1.772.

Sobre a projeção do PIB, a expectativa de crescimento para 2025 é de 2,8%. Em 2026, é de 2,58%. Em 2027, de 2,62% e, em 2028, de 2,51%. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

O salário mínimo é a base de reajustes para aposentadorias, auxílios e demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo. Também é referência para o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs, donas de casa de baixa renda e estudantes. O impacto também será sentido nas contas públicas, dificultando o alcance da meta fiscal, de zerar o déficit em 2025, determinada no PLDO enviado hoje ao Congresso.