País precisa de nova reforma, mas governo quer o oposto: afrouxar regras da Previdência

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Enquanto a equipe econômica do governo se desdobra para aprovar meios de incrementar a arrecadação para zerar o déficit das contas públicas, o ministro Carlos Lupi, da Previdência, acena com a possibilidade de enviar ao Congresso uma proposta de revisão de regras da reforma previdenciária que pode aumentar as despesas com os benefícios em 9%, segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

Lupi, que logo ao assumir o cargo criticou a reforma pelo que chamou de "absurdos", voltou à carga pedindo "sensibilidade" ao Congresso para discutir uma eventual revisão da reforma no início de 2024. Um dos pontos que ele pretende alterar é a pensãopor morte, fixada pela reforma da Previdência de 2019 em 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente.

O ministro defendeu o retorno dos 100% da aposentadoria aos beneficiários em entrevista ao Uol. Quando criticou a reforma, em janeiro, Lupi criou tanto ruído que precisou ser desmentido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Desta vez, ninguém o desautorizou.

Para Paulo Tafner, presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e pesquisador associado da Fipe, a medida é um "contrassenso de quem está fora da realidade" – principalmente considerando o futuro das contas da Previdência, que o economista define como "relativamente tenebroso".

Em 2022, as despesas com o INSS somaram R$ 809,5 bilhões, o equivalente a 44% de todas as despesas primárias do governo federal. Na comparação com o ano anterior, houve um aumento real de 2,1% no gasto previdenciário. Excetuando o pagamento dos juros da dívida pública, a Previdência é o principal gasto da União.

No ano passado, o rombo do INSS foi de R$ 261 bilhões. Para o ano que vem, a estimativa é de R$ 277 bilhões, ou 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) elaborado pela equipe econômica.

O governo projeta que em 2060 o déficit chegará a R$ 3,3 trilhões, ou 5,9% do PIB. Em 2100, o buraco será de R$ 25,22 trilhões, ou 10,4% do PIB, segundo as estimativas oficiais.

Para Tafner, os dados do governo estão subestimados. Os cálculos do economista são ainda mais preocupantes. "Se nada for feito, em 2060 o rombo chegará aos 10% do PIB, o que já é um escândalo. Até o final do século, poderemos chegar aos 15%, percentual nunca visto em um país, desenvolvido ou não", prevê, alertando para a necessidade de uma nova reforma da Previdência.

Arrecadação e despesas da Previdência têm descompasso, mesmo após reforma

A reforma da Previdência de 2019, no governo de Jair Bolsonaro, promoveu mudanças importantes, como a fixação de uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres; a alteração dos critérios de cálculo do valor do benefício para impedir aposentadorias precoces; e, em especial, a unificação de regras de concessão do benefício para o setor público e privado.

A nova legislação nunca pretendeu zerar as contas, mas sim reduzir a velocidade de crescimento do déficit, que ameaçava causar um colapsar no sistema. O ritmo menor de aumento do rombo, no entanto, não evitará a necessidade de nova reforma.

O cenário tem se agravado com o descompasso entre o volume de despesas, impulsionado pelo envelhecimento da população, e a arrecadação, que vem sendo corroída pela informalidade. "Cedo ou tarde, um novo ajuste deverá ser feito", afirma Tafner.

Segundo pesquisa publicada no Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV, entre 1980 e 2022 os benefícios previdenciários aumentaram 3,9% ao ano, enquanto a população cresceu apenas 1,3%. No início do período, o sistema contabilizava 15,3 trabalhadores da ativa – os contribuintes do sistema – para cada beneficiário. No fim, eram 5,4 para um.

"Neste ritmo, a previsão é de que, em 2050, haverá um trabalhador para cada benefício", avalia Rogerio Naganime Costanzi, doutor em Economia pela Universidade Autônoma de Madri e um dos autores da pesquisa.

Se forem considerados os salários assistenciais a idosos, pessoas com deficiência e de baixa renda que não contribuíram para a Previdência, incluídos sob a rubrica do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os dados são mais alarmantes. No período pesquisado, de 42 anos, o aumento do número de benefícios foi de 383,4%, ante um crescimento de 70,6% da população.

Para Costanzi, qualquer reversão de pontos da reforma de 2019 não é apenas contraproducente, mas também contraditória, diante da necessidade do governo de aumentar as receitas para cumprir as metas do arcabouço fiscal. "Se for pra mexer em alguma coisa, precisa ser para consertar os erros e resolver os problemas urgentes", diz.

Avanço do MEI turbina despesa da Previdência sem contrapartida em arrecadação

Apesar de acreditar que a data-limite para uma nova reforma é 2027, Costanzi acredita que alguns pontos devem ser revistos antes.

A prioridade, no regime geral, segundo o economista, é a reavaliação do programa de Microempreendedor Individual (MEI), que vem diluindo rapidamente a forma de financiamento da previdência. O regime prevê uma alíquota previdenciária facilitada de 5% do salário mínimo e tem atraído os trabalhadores sem carteira assinada.

Entre 2011 e 2021, o número de contribuintes do programa cresceu, em média, 20% ao ano, sem contrapartida equivalente na arrecadação. Em 2021, os MEIs representaram 10% do numero de contribuintes do INSS e apenas 1% da receita do regime. "Houve um aumento de um milhão de contribuintes do programa num período em que o emprego formal não cresceu", constata.

A questão é que, no futuro, ao se aposentarem, os MEIs terão acesso ao mesmo piso de benefício (um salário mínimo) que os assalariados, que contribuíram mais para o sistema tanto direta quanto indiretamente, pois as empresas também recolhem contribuição. Hoje um empregado que ganha um salário mínimo, por exemplo, contribui com 7,5% e o empregador, com 20%.

O governo, porém, está disposto a turbinar o MEI, aumentando o limite de faturamento anual para enquadramento no programa de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, como forma de incentivo aos empreendedores. Isso significa que mais gente poderá ter acesso à Previdência por meio de uma contribuição reduzida.

"Se não corrigirmos as distorções, estaremos contratando uma dívida para o futuro e sacrificando as próximas gerações", alerta Costanzi.

Outro aspecto a ser revisado antes mesmo da próxima reforma é a inclusão de servidores estaduais e municipais nas novas regras da Previdência. A uniformidade dos sistemas constava na proposta inicial do governo, mas retirada pelo Congresso.

Não é razoável, segundo o economista, ter milhares de regras distintas. Alguns estados promoveram revisões e adequação às mudanças gerais. Mas apenas um terço dos munícipios reformou seus sistemas de aposentadorias desde então.

Reajuste real do salário mínimo eleva o rombo da Previdência

Costanzi não acredita que a revisão proposta pelo ministro Lupi siga adiante, principalmente considerando os impactos da nova política de reajuste real do salario mínimo, aprovada pelo Congresso. Não bastassem os fatores de erosão da contas, a mudança na regra de correção promete agravar o déficit previdenciário.

Além da inflação, o valor do mínimo será aumentado a cada ano pela variação real do PIB de dois anos antes. Ou seja, sempre que o PIB cresce, há um aumento real no salário mínimo, que é também o piso previdenciário.

Para Tafner, o salario mínimo sempre foi o grande fator de desiquilíbrio do sistema, vinculado a 45% das aposentadorias e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Neste ano, as despesas do INSS devem crescer R$ 49,2 bilhões, em parte devido ao reajuste do piso salarial. "O atual governo está fazendo uma loucura ao estabelecer a política de reajuste pelo PIB sem desindexar o cálculo da Previdência", avalia.

Ao contrário de Costanzi, Tafner vê riscos reais de o Executivo mandar ao Congresso uma proposta de revisão da reforma. "[O ministro da Fazenda, Fernando] Haddad pode tentar barrar, mas, dependendo do momento, o espírito populista do governo pode falar mais alto, já que Lula nunca apoiou a reforma", acredita.

Se isso acontecer, a tendencia é que o Congresso aprove a ampliação de benefícios, para não arcar com ônus eleitoral da recusa. "Se o próprio Executivo, que é quem tem quer dar racionalidade ao debate, resolver abrir a porteira, não é o Congresso que vai barrar", afirma Tafner.

Vale lembrar que há outras iniciativas no Legislativo contrárias ao espírito da reforma, como um projeto que prevê aposentadorias especiais para categorias de forças de segurança e agentes de saúde.

Além disso, o Judiciário também pode contribuir para o déficit. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que quem entrou no sistema antes de 1999 pode usar suas contribuições anteriores a 1994 no cálculo da aposentadoria, se for mais vantajoso.

As estimativas do impacto estão na casa das centenas de bilhões, somando o efeito retroativo e os próximos 15 anos. "O Supremo também tem se mostrado populista. Onze membros decidem sem avaliar o impacto na vida das pessoas e do país. É um conluio de suicidas", diz Tafner.

Nova reforma da Previdência precisa mexer em "vespeiros", dizem especialistas

Sem previsão de data para acontecer, a próxima reforma da Previdência precisará avançar em pontos prioritários para a sustentabilidade do sistema. Entre eles, Paulo Tafner defende um elemento de ajuste automático da idade de aposentadoria de acordo com a mudança da expectativa de vida.

"É um reajuste suave dos parâmetros de aposentadoria que evita distorções ao longo do tempo", explica. O fator previdenciário, extinto pela reforma da Previdência, era um mecanismo de ajuste desse tipo.

Tafner também defende que os benefícios assistenciais sejam reavaliados, com justiça aos contribuintes, assim como os regimes especiais de aposentadoria para alguns segmentos, como Forças Armadas, professores e trabalhadores rurais: "É preciso mexer nesses vespeiros e enfrentar as distorções".

Outro ponto que é quase consensual entre os especialistas é que o modelo de repartição de benefícios, em que os trabaladores ativos pagam os benefícios dos inativos, é insuficiente para o perfil demográfico do país.

Para Tafner, a Previdência não prescinde de um sistema de capitalização individual, onde cada trabalhador tenha uma conta com as contribuições para aposentadoria, numa espécie de poupança.

A proposta de um sistema de capitalização integrava o projeto de reforma enviado ao Congresso em 2019. O mecanismo era defendido com ênfase pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, que considerava o sistema brasileiro – de repartição simples – “uma fábrica de privilégios”, em que os mais ricos são favorecidos em detrimento dos mais pobres. As negociações, porém, não avançaram e o sistema de capitalização foi descartado.